Cronologia

Na fábrica de tabacos de Xabregas, no Beato, a mão de obra era sobretudo feminina: um inquérito de 1887 contou 74,9% de mulheres entre os operários.¹ As operárias recorriam às associações mutualistas femininas, e em 1894 foi fundada a Associação de Socorros Mútuos Feminina do Pessoal Jornaleiro de Tabacos.¹ Só em 1927 a companhia abriria junto à fábrica uma maternidade para as tabaqueiras.¹

Ana de Castro Osório, pioneira da luta pela igualdade de direitos entre homens e mulheres, publica «Às Mulheres Portuguesas», considerado o primeiro manifesto feminista português.²¹

Carolina Beatriz Ângelo e outras quatro médicas — Adelaide Cabete, Domitila de Carvalho, Emília Patacho e Maria do Carmo Lopes — aderem ao comité português da associação francesa La Paix et le Désarmement par les Femmes; Carolina entra para a direção.¹²

Por decreto régio de 1906 é instituído em Lisboa o Liceu Maria Pia, o primeiro liceu feminino do país.¹ O decreto que aprova a sua organização é de 31 de janeiro e sai no «Diário do Governo» de 23 de fevereiro.³ Domitila de Carvalho foi a primeira reitora e ensinou lá Matemática.⁴ É o antepassado do Liceu Maria Amália Vaz de Carvalho, que só em 1933 teve edifício próprio.¹

Um grupo de mulheres instruídas — intelectuais, médicas, escritoras e sobretudo professoras — funda o Grupo Português de Estudos Feministas, para difundir a emancipação feminina, criar uma biblioteca e publicar estudos.¹ Dirigia-o Ana de Castro Osório; Carolina Beatriz Ângelo participou na fundação, e eram também membros Maria Veleda e as médicas Sofia Quintino e Adelaide Cabete.³⁴ O Grupo dava cursos noturnos para mulheres analfabetas no Centro Escolar Republicano Dr. Afonso Costa.² Teve vida curta, mas foi em torno dele que nasceu a Liga Republicana das Mulheres Portuguesas.¹

Sai a revista ilustrada «Alma Feminina», dirigida pela poetisa Albertina Paraíso, com Virgínia Quaresma como redatora principal e secretária da redação.² Foi nela que Virgínia Quaresma pôs, pela primeira vez em Portugal, uma operária em destaque.¹ O número de 31 de outubro de 1907 deu a capa a Carolina Beatriz Ângelo, «excepcionalmente intelligente», dizia a legenda.³

Em 1908 a médica Carolina Beatriz Ângelo junta-se à Liga Republicana das Mulheres Portuguesas, onde militavam também Ana de Castro Osório e Adelaide Cabete.¹² A Liga defendia o sufrágio feminino, mas dava ainda mais peso à reforma do Código Civil: o divórcio, a proteção dos filhos e a administração dos bens do casal.² Lançada em agosto desse ano, só se constituiu legalmente em fevereiro de 1909.³

Lançada em agosto de 1908 por Ana de Castro Osório e António José de Almeida, a Liga Republicana das Mulheres Portuguesas constitui-se legalmente em fevereiro de 1909, como associação ao mesmo tempo política e feminista, para educar as mulheres nos princípios democráticos e rever as leis que lhes diziam respeito.¹⁴ Ficou com sede no 2.º andar do n.º 6 da Rua dos Castelinhos.³ Nos corpos gerentes estavam também as médicas Carolina Beatriz Ângelo e Adelaide Cabete; Maria Veleda, sócia fundadora, presidiria à Liga a partir de 1911.⁴⁵ Em abril sai o n.º 1 do seu órgão, «A Mulher e a Criança».²

A revolução de 5 de Outubro de 1910 põe fim à Monarquia, e a República é proclamada da varanda dos Paços do Concelho de Lisboa.²⁸⁴ As médicas Carolina Beatriz Ângelo e Adelaide Cabete tinham confecionado as bandeiras verde-rubras hasteadas nesse dia.³⁶⁵ Um postal da época celebra Amélia Santos como a «heroína da Rotunda».⁴

Três semanas depois da revolução, a assembleia geral da Liga Republicana das Mulheres Portuguesas, dirigida por Ana de Castro Osório, aprecia a representação de reivindicações feministas a entregar ao Governo Provisório; Virgínia Quaresma é uma das oradoras.¹²⁴ Por proposta de Maria Veleda, a assembleia agradece ao jornal «A Capital» ter aberto as colunas à propaganda da Liga.² No dia seguinte, à uma da tarde, uma comissão de sócias entrega a representação ao presidente do Governo Provisório.²

A Liga Republicana das Mulheres Portuguesas entrega ao Governo Provisório uma representação em que pede a revisão do Código Civil, a lei do divórcio e o voto das mulheres.¹⁵ Achava justo o sufrágio universal, mas, «para de modo algum entravar o governo da República», pedia por agora o voto só para as comerciantes, industriais, funcionárias, diplomadas, escritoras e administradoras de fortuna.³ Dirigiam então a Liga Ana de Castro Osório e, como vice-presidente, Carolina Beatriz Ângelo.¹³⁵

Menos de um mês depois da revolução, o Governo Provisório publica o decreto com força de lei de 3 de novembro de 1910, que institui o divórcio, litigioso e por mútuo consentimento, e cria um novo estado civil, o de «divorciado».¹² Portugal torna-se o segundo país europeu, depois da Noruega, a admitir o divórcio por mútuo consentimento, e a lei trata o adultério do marido e o da mulher nos mesmos termos.¹³ A feminista Ana de Castro Osório colaborou com o ministro da Justiça, Afonso Costa, na preparação da lei, pela qual a jornalista Virgínia Quaresma fizera campanha em 1909.⁵⁷

Pouco depois da lei do divórcio, o Ministério da Justiça promulga as chamadas Leis da Família: o decreto n.º 1, sobre o casamento como contrato civil, e o n.º 2, de proteção aos filhos.¹² «A sociedade conjugal baseia-se na liberdade e na igualdade», diz o artigo 39.º do primeiro.¹ Acaba o dever de obediência da mulher ao marido, a mulher autora passa a poder publicar livremente e a mãe solteira ganha meios para investigar a paternidade.¹

A Liga Republicana das Mulheres Portuguesas leva a Teófilo Braga, presidente do Governo Provisório, nova representação a pedir o voto para as mulheres «que pela sua posição especial devem poder exercê-lo»: as contribuintes, as que tinham profissão científica ou literária, as independentes moral e economicamente.³ Encabeçava as assinaturas a médica Carolina Beatriz Ângelo, seguida de Ana de Castro Osório, Adelaide da Cunha Barradas, Constança Dias, Joana de Almeida Nogueira, Maria Laura Monteiro Torres, Rita Dantas Machado e Virgínia da Fonseca.³² Teófilo Braga comprometeu-se a apresentá-la na primeira reunião de ministros.³

Publicada a 14 de março de 1911 e da autoria do ministro do Interior, António José de Almeida, a «Lei eleitoral para servir na eleição de deputados à Assembleia Constituinte» dá o voto aos portugueses maiores de 21 anos que saibam ler e escrever ou sejam chefes de família — sem dizer que tinham de ser homens.¹⁴ As feministas viram nela primeiro uma desilusão, por não consagrar o voto das mulheres; depois perceberam que também não o negava, e Carolina Beatriz Ângelo pediu para ser recenseada.⁴ A lei foi alterada por decreto de 5 de abril e completada por decretos de 20 de abril e de 11, 12 e 13 de maio de 1911.¹³

Viúva e chefe de família, com uma filha menor a seu cargo, Carolina Beatriz Ângelo requer à comissão de recenseamento do 2.º Bairro de Lisboa a inscrição nos cadernos eleitorais, num requerimento datado de 1 de abril de 1911.⁴¹ A comissão declara-se incompetente e remete o pedido ao ministro do Interior, António José de Almeida, que o indefere.⁴³ Carolina recorre então para o tribunal.³

A 24 de abril, Carolina Beatriz Ângelo entrega no Tribunal da Boa-Hora o recurso contra a exclusão do recenseamento; o processo calha ao juiz da 1.ª Vara Cível, João Baptista de Castro, pai de Ana de Castro Osório.⁶² Na sentença de 28 de abril, decide que a lei, ao falar de «portugueses», abrange as mulheres, e manda incluir Carolina no recenseamento: «onde a lei não distingue não pode o julgador distinguir».⁶ «A Capital» de 29 de abril publica a sentença e chama-lhe «uma vitória para o feminismo nacional».¹

As divergências na Liga Republicana das Mulheres Portuguesas sobre quem devia votar — só as mulheres instruídas e com profissão, ou todas, sem restrições — levam à fundação da Associação de Propaganda Feminista, a 12 de maio de 1911.¹² Ana de Castro Osório e Carolina Beatriz Ângelo estavam entre as defensoras do voto restrito; Maria Veleda, que nesse ano passou a presidir à Liga, defendia o voto sem restrições.¹⁶ A nova associação nasceu no consultório de Carolina Beatriz Ângelo, que a presidiu.⁷⁴

Domingo de manhã, a médica Carolina Beatriz Ângelo vota nas eleições para a Assembleia Nacional Constituinte, na assembleia de São Jorge de Arroios, instalada no Clube Estefânia: é a primeira mulher a votar em Portugal.⁸⁷ Viúva e chefe de família, estava inscrita como eleitora n.º 2513 por ordem de um juiz, porque a lei eleitoral não excluía expressamente as mulheres.⁴ O presidente da mesa ainda consultou os vogais antes de aceitar a lista; ela votou sob aplausos, e Ana de Castro Osório acompanhou-a.⁴¹⁸ Em 1911, só a Finlândia dava o voto às mulheres na Europa, e a notícia correu o continente.¹

Dá entrada na Assembleia Nacional Constituinte uma petição da Associação de Propaganda Feminista a pedir o sufrágio feminino.¹ Aprovada em assembleia geral a 10 de julho e encabeçada por Carolina Beatriz Ângelo, que dirigia a associação desde a partida de Ana de Castro Osório para o Brasil, pedia o voto para as diplomadas, as chefes de família e as comerciantes que soubessem ler e escrever.³ A 26 de julho é eliminado do projeto de Constituição o artigo sobre os direitos civis e políticos da mulher; a 27, Bernardino Machado diz que a questão «não é constitucional».¹²

Na sessão de 26 de julho de 1911, dois dias depois de dar entrada uma petição da Associação de Propaganda Feminista, a Assembleia Nacional Constituinte elimina do projeto de Constituição o artigo relativo aos direitos civis e políticos da mulher.¹² O deputado António Macieira opôs-se a prometer à mulher uma «educação progressiva» para o exercício da capacidade política e civil — a República, lembrou, já lhe dera o divórcio e a livre publicação dos seus escritos —, e Faustino da Fonseca defendeu que a República «não deve negar à mulher o direito de voto».²³ No dia seguinte, Bernardino Machado declarou que a matéria não era constitucional e devia ficar para lei ordinária.¹

A Assembleia Nacional Constituinte, que funcionou de 15 de junho a 25 de agosto de 1911, aprova a Constituição de 21 de agosto, a primeira da República.¹² O texto não consagrou o voto das mulheres — o artigo sobre os seus direitos fora eliminado do projeto — e remeteu a organização das eleições para uma lei especial.³ O Congresso da República, formado pela Câmara dos Deputados e pelo Senado, começa a funcionar a 26 de agosto.¹

Aos 33 anos, Carolina Beatriz Ângelo sente-se mal no elétrico, ao voltar de uma reunião de feministas a que presidira, e morre na escada de casa.¹ Livre-pensadora, deixara escrito que queria um enterro civil e que a família, sobretudo a filha, não usasse luto.⁴¹ Adelaide Cabete convoca as mulheres para o funeral.¹

A Associação de Propaganda Feminista lança a revista «A Mulher Portuguesa», de que sairão cinco números, de junho de 1912 a fevereiro de 1913.¹ O n.º 1 publica a carta de Ana de Castro Osório, escrita em São Paulo e lida na sessão de 12 de maio de 1912, no primeiro aniversário da associação: «A nossa Associação formou-se em luta».² Nela acusava a Constituinte de ter posto de lado o voto das mulheres, «considerando-a inoportuna».⁴

A 3 de julho de 1912, em plena discussão do Código Eleitoral, o Senado recebe uma representação da União das Mulheres Socialistas contra a recusa do voto às mulheres, a lembrar as promessas que os republicanos tinham feito na oposição.¹ A 9, chega uma petição da Liga Republicana das Mulheres Portuguesas, então presidida por Maria Veleda.¹² O senador João de Freitas responde que a Liga reúne «apenas alguns centos de mulheres» e que a grande massa das portuguesas é indiferente ao voto.¹

Em plena discussão do Código Eleitoral, a Liga Republicana das Mulheres Portuguesas entrega uma petição para que a lei consagre o voto das mulheres, dias depois de o Senado ter recebido uma representação da União das Mulheres Socialistas.¹ No debate, vários senadores opuseram-se, alegando a influência da Igreja sobre as mulheres; outros só aceitavam o voto das diplomadas.¹ A 2 de julho, o Senado chegara a aprovar um aditamento que dava o voto às mulheres maiores de 25 anos com curso superior, secundário ou especial — mas a Câmara dos Deputados não o seguiu, e o Código Eleitoral de 1913 reservou o voto aos homens.²

A Lei n.º 3, de 3 de julho de 1913, define como eleitores apenas os cidadãos «do sexo masculino» maiores de 21 anos que soubessem ler e escrever, fechando a brecha legal por onde Carolina Beatriz Ângelo votara em 1911.¹⁷ O Senado chegara a aprovar o voto das diplomadas, mas a Câmara dos Deputados recusou-o.⁸ As mulheres esperariam quase vinte anos por um voto, ainda assim restrito.¹

Com autorização especial do Supremo Tribunal de Justiça, Regina Quintanilha estreia-se como advogada no Tribunal da Boa-Hora, a defender rés — a primeira mulher a advogar em Portugal.³¹ O jornal «A Luta» escreveu que usou da palavra «com muito brilhantismo».¹ A advocacia só se abriria por lei às mulheres em 1918, com o Decreto n.º 4676.³

Por iniciativa da médica Adelaide Cabete, que o presidirá durante mais de vinte anos, nasce o Conselho Nacional das Mulheres Portuguesas.¹² A sede foi durante 32 anos o consultório dela, no 1.º andar do n.º 13 da Praça dos Restauradores.¹ Em novembro sai o n.º 1 do «Boletim Oficial», dirigido por Maria Clara Correia Alves.³ Seria a mais importante e duradoura associação feminista portuguesa da primeira metade do século XX.¹⁵

Chamadas pela associação de classe das Costureiras e Ajuntadeiras, com sede na Rua do Benformoso, mais de cem operárias da fábrica da Ramiro Leão & C.ª, na colina de Santana, vão a uma reunião do sindicato.¹ Três delas — Miquelina Furtado, Laurinda Pinheiro e Lúcia Martins — são despedidas por integrarem uma comissão pelas 8 horas de trabalho, e as colegas fazem greve à porta da fábrica, até serem dispersas por cavalaria e infantaria da GNR.¹ Doze operárias demitem-se em solidariedade com as despedidas.¹

Um grupo de mulheres presidido por Elzira Dantas Machado, mulher do Presidente Bernardino Machado, cria a Cruzada das Mulheres Portuguesas, para prestar assistência moral e material a quem dela precisasse por causa da guerra com a Alemanha.¹² Nasceu da Comissão Feminina «Pela Pátria», de que Ana de Castro Osório fora fundadora.³² Em 1917 organizou cursos de enfermagem para os hospitais militares do país e da frente europeia, dirigidos de início pela médica Sofia Quintino.¹² A jornalista Virgínia Quaresma pôs ao serviço da Cruzada a agência noticiosa que dirigia em Lisboa.⁴

Segundo a jurista feminista Elina Guimarães, as restrições do Código Civil que impediam as mulheres de prestar fiança, ser testemunhas instrumentárias, tutoras ou vogais do conselho de família foram abolidas por uma lei de 1917, ratificada em 1918, e eliminadas do texto do Código em 1930.¹ As Leis da Família de 1910 tinham-nas deixado de pé.¹

O Conselho Nacional das Mulheres Portuguesas lança o boletim «Alma Feminina», que se publicará até maio de 1946.¹ O primeiro número, de janeiro de 1917, é dirigido por Maria Clara Correia Alves, que já dirigira o «Boletim Oficial» do Conselho.¹² Entre as diretoras seguintes estiveram Adelaide Cabete e, em 1929-1930, a jurista Elina Guimarães.³²

A propagandista republicana e socialista Angelina Vidal morre quase na miséria no n.º 41 da Rua de São Gens, na Graça.¹ Na véspera fora-lhe concedida a pensão de sangue pela morte do marido, médico da Armada, que a monarquia lhe recusara por ser «inimiga das instituições».¹ Em 1924, Lisboa daria o nome dela a uma rua.¹

O Decreto n.º 4676, de 19 de julho de 1918, do governo de Sidónio Pais, permite às mulheres formadas em Direito exercer a advocacia e as funções de ajudante de notário e de conservador, e abre-lhes lugares nas repartições públicas.²¹ Ressalva, porém, que há «funções de direção e de iniciativa» reservadas ao homem, e não lhes dá o voto.²³ Regina Quintanilha advogava desde 1913, com autorização especial; Aurora de Castro e Gouveia aproveitou o decreto para advogar e tornar-se a primeira notária do país.²³

Sai o primeiro número de «A Batalha», «porta-voz da organização operária portuguesa», propriedade da União Operária Nacional; a partir de setembro de 1919 será o órgão da Confederação Geral do Trabalho.¹ Com a Ditadura Militar, a sede é destruída e saqueada e a publicação interrompida; voltaria a sair depois do 25 de Abril, pela mão de Emídio Santana.¹

Num período de grande agitação social, sob o impacto da Revolução Russa e do fim da I Guerra Mundial, é fundada a Confederação Geral do Trabalho (CGT), central operária anarcossindicalista; o jornal «A Batalha» passa a ser o seu órgão.¹ Durante a República e a Ditadura Militar, a CGT liderará muitas lutas operárias e verá muitos militantes presos e deportados.¹

Numa reunião na sede da Associação dos Empregados de Escritório, em Lisboa, é fundado o Partido Comunista Português, sob o impacto da Revolução Russa de 1917.¹ Ilegalizado depois do golpe de 28 de maio de 1926, viverá na clandestinidade até ao 25 de Abril de 1974.¹

Sai o primeiro número da «Seara Nova», revista de intelectuais «alheados dos partidos políticos mas não da vida política», que se propunham impor as reformas necessárias à vida nacional, acima das clientelas e das oligarquias.¹² Entre os «seareiros» estavam Jaime Cortesão, Raul Proença, António Sérgio e Aquilino Ribeiro.¹ Atingida pela censura, interrompeu a circulação entre agosto de 1926 e abril de 1927; quando voltou, boa parte da direção e dos colaboradores estava presa ou exilada.²

Para celebrar os seus dez anos, o Conselho Nacional das Mulheres Portuguesas, presidido por Adelaide Cabete, organiza o primeiro congresso feminista do país, no salão nobre da Associação de Socorros Mútuos dos Empregados no Comércio de Lisboa; inaugura-o o Presidente da República, Manuel Teixeira Gomes.¹²⁴ A notária Aurora de Castro e Gouveia reclama a igualdade política plena e o voto; entre as oradoras estão também Deolinda Lopes Vieira, Maria O'Neill, Angélica Viana Porto e Regina Quintanilha.³⁴ Saíram dele propostas muito avançadas para a época: um mês de descanso antes do parto para a mulher trabalhadora, educação sexual nas escolas, salário igual para trabalho igual, igualdade jurídica no casal e o voto das mulheres.⁴

Por edital de 17 de outubro de 1924, o antigo Caminho do Forno do Tijolo passa a chamar-se Rua Angelina Vidal, com a legenda «Ilustre Conferencista e Propagandista da Emancipação Social».¹ Foi um dos 14 topónimos femininos atribuídos pela Lisboa republicana, entre 1910 e 1926.² Angelina Vidal morrera em 1917, quase na miséria, na Graça.¹

O golpe militar iniciado em Braga a 28 de maio de 1926 derruba a República parlamentar e abre a Ditadura Militar (1926-1933), no seio da qual emergirão Salazar e o Estado Novo.¹² Em Lisboa, uma força militar encerra o Parlamento.² Seguem-se anos de revoltas e de repressão, com centenas de mortos e milhares de presos políticos e deportados.¹

Menos de um mês depois do golpe de 28 de Maio, os serviços de censura à imprensa começam a funcionar no Quartel da GNR do Carmo, onde ficam até 1934.¹ Seguir-se-ão seis outras moradas no Chiado, no Bairro Alto e nos Restauradores — entre 1947 e 1961, no Palácio Foz —, até à Rua da Misericórdia, onde a censura estava a 25 de Abril de 1974.¹

Depois de décadas de denúncias — Adelaide Cabete reclamara creches nas fábricas na sua tese de Medicina —, a Companhia Nacional de Tabacos abre, junto à fábrica de Xabregas, uma maternidade para as tabaqueiras e as mulheres dos operários.¹ Havia consultas para as mães e as crianças, leite para os bebés, internamento gratuito um mês antes e um mês depois do parto, e uma creche.¹ As operárias desta fábrica tinham fundado em 1894 uma associação mutualista feminina.¹

A primeira grande revolta reviralhista contra a Ditadura Militar começa no Porto a 3 de fevereiro, com militares e civis como Sousa Dias, Jaime de Morais e Jaime Cortesão, e só a 7 chega a Lisboa.¹ Os revoltosos rendem-se no Porto e, ao fim da tarde de 9, em Lisboa.¹ Seguem-se despedimentos de funcionários, a dissolução de unidades do Exército e da GNR, centenas de presos e deportados, fuzilamentos e o exílio de muitos republicanos, que em França formarão a Liga de Defesa da República.¹

Começada no Porto a 3 de fevereiro, a revolta só a 7 se estende a Lisboa: marinheiros, companhias da GNR e civis armados, comandados por homens como Mendes dos Reis e Agatão Lança, erguem barricadas na Rua Alexandre Herculano, no Largo do Rato e na Rua de São Filipe Néri.¹ Rendem-se ao fim da tarde de 9 de fevereiro; nesse dia, junto ao chafariz do Largo do Rato, foram fuzilados vários civis e marinheiros.¹² A repressão que se seguiu criou, em março, uma Polícia Especial de Informações, embrião da polícia política do Estado Novo.²

Derrotada a revolta de fevereiro, republicanos exilados — entre eles António Sérgio, Afonso Costa, José Domingues dos Santos, Álvaro de Castro e Jaime Cortesão — organizam, primeiro na Galiza e depois em Paris, a Liga de Defesa da República, conhecida como Liga de Paris.¹ O seu documento de base, «Ao País», redigido por António Sérgio, é tornado público em julho de 1927: pedia a reforma das instituições parlamentares, da vida pública, da economia e da educação.¹

Dois anos depois do golpe, a Cadeia do Aljube passa a prisão política para presos do sexo masculino e serve de «placa giratória» para os que seguiam para a deportação.²¹ Em 1934 passa a ser administrada diretamente pela PVDE, como cadeia dos presos preventivos; em 1935 as celas coletivas são compartimentadas e o parlatório ganha uma rede entre os presos e as visitas.²³ A partir de 1943, ganha treze celas de isolamento, os «curros».²

A convite do escritor Ferreira de Castro, Maria Lamas passa a dirigir «Modas & Bordados», suplemento de «O Século», e põe a revista a dar lucro com um discurso «de mulher para mulher».¹⁴ Dirigi-la-ia até 1947, quando teve de escolher entre a revista e o Conselho Nacional das Mulheres Portuguesas.³¹

O general Óscar Carmona, candidato único, é eleito Presidente da República por sufrágio direto; votaram apenas os cidadãos do sexo masculino maiores de 21 anos.¹ No mês seguinte, para resolver a crise financeira, a ditadura chama Salazar ao governo.¹

Já em ditadura, o Conselho Nacional das Mulheres Portuguesas realiza o II Congresso Feminista e de Educação; a sessão inaugural, com Adelaide Cabete e Angélica Viana Porto na mesa, é presidida pela médica espanhola Elisa Soriano, sem nenhum representante do governo.¹ Foram doze teses, de dez mulheres, e as de direitos políticos e civis superaram as de educação.¹ Maria O'Neill defendeu «O voto às mulheres», e Elina Guimarães a proteção da mulher trabalhadora.³⁶¹ Deolinda Lopes Vieira, da comissão organizadora, defendeu a «Escola Única» e a coeducação, que a ditadura abolira nas escolas primárias no ano anterior.⁵

Por iniciativa de Maria Lamas, abre a 17 de maio, em onze salas do jornal «O Século», a exposição «Mulheres Portuguesas — Exposição da Obra Feminina, Antiga e Moderna», sob o lema «Sejamos inteligentemente mulheres».⁵¹ Mostrava o trabalho das mulheres de todo o país, das artesãs às intelectuais, e reconstituía os salões de Maria Amália Vaz de Carvalho e de Carolina Michaëlis de Vasconcelos.⁵⁴ Foi organizada com o Conselho Nacional das Mulheres Portuguesas.⁴

Ministro das Finanças da Ditadura Militar e, interinamente, das Colónias, Salazar faz promulgar o Acto Colonial, que centraliza em Lisboa a administração do império e subordina os interesses das colónias aos da metrópole.¹ «É da essência orgânica da Nação Portuguesa desempenhar a função histórica de possuir e colonizar domínios ultramarinos», dizia o artigo 2.º.¹ O diploma seria incorporado na Constituição de 1933.¹

A Ditadura Militar reconhece pela primeira vez o voto a algumas mulheres: o Decreto n.º 19 694, de 5 de maio, às chefes de família, para as juntas de freguesia, e o Decreto n.º 20 073, de 15 de julho, às que tivessem curso secundário ou superior, para as câmaras municipais.¹²⁷ Nesta primeira fase, o voto das mulheres valia só para as juntas de freguesia e as câmaras municipais.⁵ Fechava-se assim um intervalo de quase vinte anos desde o Código Eleitoral de 1913.³

Sai o primeiro número do «Avante!», órgão central do Partido Comunista Português, dirigido ao «proletariado de Portugal» e impresso em tipografias clandestinas.¹ A publicação foi irregular e chegou a parar dois anos; retomada em agosto de 1941, não voltou a interromper-se até ao 25 de Abril.¹ O primeiro «Avante!» legal saiu a 17 de maio de 1974.¹

A PSP e a GNR reprimem a tiro as manifestações do 1.º de Maio em Lisboa: dezenas de feridos e pelo menos quatro mortos — um servente de pedreiro da Câmara, um empregado da Shell, um caixeiro de drogaria atingido ao balcão e o dono de um hotel da Rua do Comércio, atingido à janela.¹ Era o ponto alto de um ano de greves e de revoltas contra a Ditadura Militar.²

Já em ditadura, o Decreto n.º 19 694, que organiza o recenseamento eleitoral, manda eleger os vogais das juntas de freguesia pelos chefes de família «de um e outro sexo».¹ Contam como chefes de família as mulheres viúvas, divorciadas ou separadas judicialmente, com família própria, e as casadas com o marido ausente nas colónias ou no estrangeiro.¹³ É o primeiro voto das mulheres, ainda só para as juntas de freguesia.³ Em julho, o Decreto n.º 20 073 daria o voto para as câmaras municipais às mulheres com curso secundário ou superior.²

O Decreto n.º 20 073 alarga o voto para as juntas de freguesia às solteiras maiores ou emancipadas «com família própria e reconhecida idoneidade moral» e dá voto para as câmaras municipais às portuguesas maiores ou emancipadas com curso secundário ou superior.¹ Chegava quase vinte anos depois de o Código Eleitoral de 1913 ter reservado o voto aos homens.²³ Era um voto muito restrito, e não chegava ao parlamento: valia para as juntas de freguesia e as câmaras municipais.⁴

Militares e civis revoltam-se em Lisboa contra a Ditadura Militar, com aviadores da Base Aérea de Alverca; ocupam posições do Alto do Parque Eduardo VII ao Largo do Rato e atacam o quartel de Caçadores 5, em Campolide, que se mantém fiel ao governo.¹⁵ Os combates causam cerca de 40 mortos, e os revoltosos presos são levados para o Governo Civil, na Rua Capelo.¹ A 2 de setembro, 358 deportados, entre eles os chefes militares da revolta, embarcam no navio Pedro Gomes para Timor.²

Depois de dois anos de influência predominante como ministro das Finanças, Oliveira Salazar torna-se chefe do Governo a 5 de julho de 1932, e abre caminho à institucionalização do Estado Novo, que a Constituição de 1933 consagraria.¹

O Decreto n.º 21 942 cria os Tribunais Militares Especiais, em Lisboa e no Porto, para julgar os crimes políticos, com penas de desterro a cumprir «em colónia penal estabelecida em uma ilha das colónias».¹ Em Lisboa, os presos esperavam muitas vezes o julgamento nos calabouços da 1.ª Esquadra, no Governo Civil, onde os julgamentos também se faziam.² Em 1945 dariam lugar aos Tribunais Plenários.¹

Herdeiro do Liceu Maria Pia, o Liceu Maria Amália Vaz de Carvalho passa a ocupar o edifício da Rua Rodrigo da Fonseca, projetado por Miguel Ventura Terra — o primeiro construído de raiz para um liceu feminino.¹³ Maria Guardiola era a reitora desde 1928, e Domitila de Carvalho, a primeira reitora do Maria Pia, continuava lá a ensinar Matemática.²⁴ No ano seguinte, as duas seriam eleitas entre as três primeiras deputadas.²

Plebiscitada a 19 de março — com as abstenções contadas como votos a favor —, a Constituição de 1933 entra em vigor a 11 de abril e institui o Estado Novo.¹² O artigo 5.º declara todos iguais perante a lei, «salvas, quanto à mulher, as diferenças resultantes da sua natureza e do bem da família», fórmula que justificou a desigualdade jurídica das mulheres.³⁴ No mesmo dia é publicado o decreto da censura prévia.⁵

No dia em que entra em vigor a nova Constituição, o Decreto-Lei n.º 22 469 regula a censura prévia às publicações periódicas, para impedir a «perversão da opinião pública».¹ Em junho é criada a Direção-Geral dos Serviços de Censura, que então trabalhava no Quartel da GNR do Carmo.¹³ A censura chegaria aos livros, aos espetáculos, à rádio e ao cinema, e só seria abolida depois do 25 de Abril.¹²

O Decreto-Lei n.º 22 992, de 29 de agosto, cria a Polícia de Vigilância e Defesa do Estado (PVDE), a polícia política que teve esse nome até 1945, quando deu lugar à PIDE.¹³ O regime aposta na agudização da repressão para quebrar a resistência.² A sede da Rua António Maria Cardoso só funcionou em pleno a partir de 1938; até lá, grande parte da violência e da tortura passava pelas esquadras da PSP, quase sempre em articulação com o Aljube.⁵

Inspirado na «Carta del Lavoro» de Mussolini, o Estatuto do Trabalho Nacional impõe o modelo corporativo e a «fascização» dos sindicatos; com a Constituição, proíbe a greve e o lock-out.²¹ A resposta operária foi a greve geral de 18 de janeiro de 1934.² A greve só voltaria a ser legal com o Decreto-Lei n.º 392/74.¹

O Decreto-Lei n.º 23 054 cria, junto da Presidência do Conselho, o Secretariado da Propaganda Nacional, com a missão, entre outras, de «combater por todos os meios» a penetração no país de «quaisquer ideas perturbadoras e dissolventes da unidade e interêsse nacional» e de usar a rádio, o cinema e o teatro como «meios indispensáveis à sua acção».¹ Dirigido por António Ferro, foi peça central da máquina de propaganda do regime.²⁴ Em 1940 o Estado compra o Palácio Foz, nos Restauradores, para a sua sede.³ Em 1944, um decreto-lei concentra no Secretariado Nacional de Informação, que lhe sucedeu, os serviços de propaganda, turismo, imprensa e censura.⁵

Vindos do Forte de Peniche, 150 presos — militares e civis, reviralhistas, sindicalistas, anarquistas e comunistas, julgados e condenados em tribunal militar — são deportados para a fortaleza de São João Baptista, em Angra do Heroísmo.¹ Foi a primeira leva desde que a fortaleza passara a prisão da polícia política, três meses depois da criação da PVDE.¹

Anarcossindicalistas, comunistas e socialistas convocam uma greve geral contra a «fascização» dos sindicatos imposta pelo Estatuto do Trabalho Nacional.¹ Em Lisboa rebenta uma bomba no Poço do Bispo e é cortada a linha férrea em Xabregas; na Marinha Grande, os operários vidreiros ocupam o posto da GNR e a câmara.¹ Presos como António Gato Pinto passam pelos calabouços do Governo Civil e pelo Aljube; vários participantes morrerão no Tarrafal, entre eles Bento Gonçalves e Mário Castelhano.³¹ Nesse ano, a PVDE passa a administrar diretamente as cadeias políticas: o Aljube, Caxias, Peniche e Angra.⁴

Inaugura-se no Porto a I Exposição Colonial Portuguesa, comissariada por Henrique Galvão, militar que viria a ser um destacado opositor do salazarismo.¹ Momento de exaltação imperial, a exposição incluía «zoos humanos», em que homens, mulheres e crianças das colónias eram exibidos ao público nos seus supostos «habitats».¹

A nova lei eleitoral do Estado Novo define quem pode ser eleito para a Assembleia Nacional — os cidadãos portugueses com capacidade eleitoral que saibam ler e escrever —, considera eleitor quem estiver inscrito no recenseamento e marca a primeira eleição para 16 de dezembro de 1934.¹ Não podiam ser eleitos, entre outros, os que estivessem presos por delitos políticos ou sociais.¹ Segundo a historiadora Irene Flunser Pimentel, podiam votar e ser eleitas as mulheres maiores de 21 anos solteiras com rendimento próprio ou que trabalhassem, as chefes de família e as casadas com diploma secundário ou que pagassem certa contribuição predial.² Nas eleições de dezembro seriam eleitas as três primeiras deputadas.²

Nas eleições de 16 de dezembro de 1934, a lista da União Nacional leva à Assembleia Nacional as três primeiras deputadas portuguesas: a professora e médica Domitila de Carvalho, a advogada Maria Cândida Parreira e a professora Maria Guardiola.¹² Ficaram sobretudo nas comissões de trabalho e assistência e de educação, por se considerar que eram assuntos «mais ligados aos interesses da mulher».¹ Não foi a I República a abrir às mulheres as portas do parlamento, mas o regime de Salazar, que nelas viu um meio de propagar a ideologia do Estado Novo.¹ A Assembleia abriu a 11 de janeiro de 1935.³

O Reduto Sul do Forte de Caxias, prisão desde 1916, passa para a alçada da PVDE, destinado aos presos homens.¹ Caxias junta-se assim ao Aljube como prisão política da região de Lisboa; em 1938, o Reduto Norte passaria a ser a prisão das mulheres.¹

Eleita em dezembro de 1934, a Assembleia Nacional do Estado Novo reúne pela primeira vez no Palácio de São Bento, com a chegada do Presidente da República, Óscar Carmona, e de Salazar.¹² Entre os deputados estão as três primeiras mulheres eleitas para um parlamento em Portugal: Domitila de Carvalho, Maria Cândida Parreira e Maria Guardiola.³⁶ Só tinham podido votar as mulheres com curso especial, secundário ou superior.⁴

É constituída a Associação Feminina Portuguesa para a Paz, com sede em Lisboa, primeiro na Rua do Loreto e depois na Rua Latino Coelho.¹ Apresentava-se como apolítica e não religiosa, mas juntou mulheres antifascistas e antibélicas, de Stella Piteira Santos e Maria Alda Nogueira a Isabel Aboim Inglez e Manuela Porto.⁴³ Maria Lamas presidiu-lhe a partir de 1938.² Foi dissolvida em 1952, por despacho do ministro do Interior.¹

A Lei n.º 1941, de 11 de abril de 1936, cria a Mocidade Portuguesa e a Mocidade Portuguesa Feminina, organizações de enquadramento da juventude pelo regime.¹ A Mocidade viria a ter sede no Palácio da Independência, no Largo de São Domingos, até 1974.² Ambas foram extintas pelo Decreto-Lei n.º 171/74, logo a 25 de abril de 1974.¹

O Decreto-Lei n.º 26 539 cria a «colónia penal para presos políticos e sociais» do Tarrafal, na ilha de Santiago, em Cabo Verde — o «Campo da Morte Lenta».¹ O médico do campo, Esmeraldo Pais, dizia: «não estou aqui para curar, mas para assinar certidões de óbito».¹ O campo recebeu os primeiros presos a 29 de outubro de 1936; até fechar, em 1954, passaram por lá 340, e 34 ali morreram.¹

O levantamento militar de Franco contra a República espanhola dá início à Guerra Civil de Espanha.¹ Salazar apoia Franco, e entre 1936 e 1939 a ditadura portuguesa vive um dos seus períodos mais violentos: 9575 prisões feitas pela polícia política e 38 mortes conhecidas, a maioria nas prisões e no Tarrafal.¹

Protesto popular contra o monopólio dos lacticínios, a revolta estende-se por mais de um mês e resulta em 557 prisões e 7 mortos.¹ Em junho de 1937, dez mulheres da Ribeira Brava — Ludovina de Jesus da Corte, Agostinha da Câmara, Francisca Andrade, Maria de Jesus Silva, Maria Rosa de Abreu, Maria de Jesus Andrade, Conceição da Câmara Rodrigues, Tereza da Corte, Virgínia de Jesus e Maria de Souza — são enviadas para a cadeia das Mónicas, em Lisboa.¹ Os presos levados para o continente ficaram detidos entre dois e três anos.¹

Marinheiros dos navios Afonso de Albuquerque, Dão e Bartolomeu Dias, organizados pela Organização Revolucionária da Armada, ligada ao PCP, sublevam-se no Tejo contra a ditadura.¹ Salazar manda bombardear os navios: há 12 mortos e 208 presos, e 34 marinheiros seguem no primeiro contingente para o Tarrafal.¹ A maioria só saiu quando o campo fechou, em 1954; cinco morreram lá.¹

O Decreto-Lei n.º 27 058, de 30 de setembro de 1936, cria a Legião Portuguesa, milícia do regime.¹ A 25 de abril de 1974 foi a primeira força paramilitar a render-se, e o Decreto-Lei n.º 171/74 extinguiu-a.²¹

Entregues à PVDE depois da revolta de 8 de setembro, os marinheiros presos passaram pelo posto policial da «Mitra», na zona oriental de Lisboa, e a partir de 18 de setembro pela Penitenciária.¹² Condenados pelo Tribunal Militar Especial, embarcaram a 17 de outubro no navio que no dia seguinte partiu para o recém-criado campo do Tarrafal.²³ Entre eles iam o artilheiro Francisco José Pereira, que em setembro de 1937 foi o primeiro deportado a morrer no campo, e o marinheiro Jacinto de Melo Faria Vilaça, que lá morreu em 1941, com 26 anos.¹²

Saídos de Lisboa a 18 de outubro nos porões do navio Luanda, os primeiros 152 deportados — entre eles participantes na greve geral de 18 de janeiro de 1934 e na Revolta dos Marinheiros — chegam ao campo do Tarrafal, depois de doze dias de viagem.¹ O campo foi pensado para os isolar do mundo, em condições sub-humanas de cativeiro, maus-tratos, trabalho forçado e tortura.¹

Em solidariedade com a Espanha republicana, anarquistas fazem explodir bombas no Ministério da Educação Nacional, na Emissora Nacional, no Rádio Clube Português e na Casa de Espanha, entre outros alvos; no dia seguinte rebentam engenhos no Ministério da Guerra.¹ Os alvos foram escolhidos através de contactos do anarquista Emídio Santana.¹ O entusiasmo levaria os anarquistas ao atentado contra Salazar, em julho.¹

Na manhã de domingo, uma bomba escondida num coletor da Avenida Barbosa du Bocage explode à chegada do carro de Salazar, que ia à missa na capela particular de Josué Trocado; por um erro de centímetros, rebenta no sentido errado, e o ditador sai ileso.¹² A ação é atribuída a anarquistas como Emídio Santana, ligados a outros elementos da Frente Popular.¹⁴ A PVDE prende e tortura inocentes; dois deles, José Lopes da Silva e Jacinto Estêvão de Carvalho, morrem.¹

Francisco de Paula Oliveira Júnior, o «Pavel», secretário-geral do PCP, preso a 10 de janeiro de 1938 na sua casa clandestina, foge do Aljube com a ajuda do enfermeiro Augusto Rodrigues, que se junta à fuga com outro preso muito doente, o «Casanova».¹ Escondidos num barco norueguês, seguem para Paris; Pavel acabaria exilado no México, onde foi jornalista, escritor e crítico de arte, amigo de Frida Kahlo e de Diego Rivera.¹

O Reduto Norte do Forte de Caxias passa para a alçada da polícia política, destinado às mulheres.¹ As presas cumpriam ali toda a detenção preventiva e as penas, duas a duas em salas, com recreio só com a mesma companheira.² Algumas tinham consigo os filhos pequenos ou nascidos na prisão; nas visitas, através de um vidro, não os podiam abraçar.²

O Decreto-Lei n.º 28 794 determina que nos lugares de enfermagem e de serviço doméstico preenchidos por mulheres só possam entrar solteiras ou viúvas sem filhos, «as quais serão substituídas logo que deixem de verificar-se estas condições».¹ Começa uma luta de 25 anos das enfermeiras, que só acabou com o Decreto-Lei n.º 44 923, de março de 1963.¹

A poucos dias da tomada de Madrid pelos franquistas, Salazar e Franco assinam o Pacto Ibérico, que consuma a aliança das duas ditaduras.¹ Durante a Guerra Civil, os «Viriatos», milícias portuguesas organizadas por Jorge Botelho Moniz, combateram ao lado de Franco, a polícia política portuguesa entregou refugiados republicanos, e o Rádio Clube Português, fundado por Botelho Moniz, emitiu para encorajar os franquistas.¹

Detido em Leiria por causa de «O Quarto Dia» e de «A Criação do Mundo», o escritor Miguel Torga passa três meses nas celas do Aljube.¹ Ali escreve o poema «Canção», datado de 30 de dezembro de 1939: «Falta-lhe a liberdade. Só essa dor lhe dói.»¹

A Concordata assinada a 7 de maio de 1940 entre Portugal e a Santa Sé devolve efeitos civis ao casamento católico e proíbe o divórcio a quem casar pela Igreja daí em diante; quem casara antes, mesmo pela Igreja, e quem casasse só pelo civil continuava a poder divorciar-se.¹³⁴ Trinta anos depois da Lei do Divórcio de 1910, que permitira o divórcio litigioso e por mútuo consentimento, os casamentos católicos voltavam a ser indissolúveis.³ A proibição valia para os dois cônjuges, mas pesava muito mais sobre a mulher, a parte social, económica e juridicamente mais fraca.² Só o Protocolo Adicional de 1975 devolveu o divórcio aos casados pela Igreja.¹⁴

Num tempo de fome e racionamento, com a II Guerra Mundial a abrir a primeira grande crise do Estado Novo, os operários dos lanifícios da Covilhã entram em greve — um dos primeiros sinais das lutas operárias que aí vinham.¹ Felisberto Fernandes Berto, que se destacou na luta, foi preso e levado para as cadeias do Aljube e de Caxias, e morreu no Hospital do Desterro, em Lisboa, a 20 de dezembro de 1941.¹ Ferreira de Castro evocou a greve no romance «A Lã e a Neve», publicado em 1947.¹

No segundo andar do Aljube são erguidas treze celas de isolamento, os «curros» ou «gavetas»: com cerca de um metro de largura por dois de comprimento, fechadas por duas portas e quase todas em semiobscuridade 24 horas por dia.¹² No primeiro período de incomunicabilidade, que podia durar até seis meses, o preso não tinha caneta, lápis, papel, jornais, livros nem relógio.¹ Ao lado dos sanitários ficava a cela disciplinar, a n.º 14, onde o preso permanecia às escuras, sem enxerga e muitas vezes a pão e água.¹ A cadeia política do Aljube fechou no verão de 1965.²

A 26 de julho começa o movimento grevista que, em Lisboa, Almada, Barreiro, Seixal, Amora e outros pontos do país, abrangerá cerca de 50 mil trabalhadores, segundo o PCP, que o organizou.¹ Pediam aumentos de salários, mais géneros essenciais e «Paz, pão, liberdade e trabalho».¹ O Governo ameaçou despedir quem não voltasse ao trabalho; houve confrontos violentos com a polícia, fábricas encerradas e muitas prisões.¹

Na Vila Arriaga, um pequeno palacete da Rua do Pinheiro, no Monte Estoril, o PCP reúne o seu III Congresso, o primeiro na clandestinidade.¹ Elege para o Comité Central, entre outros, Álvaro Cunhal, José Gregório, Manuel Guedes, Pires Jorge, Sérgio Vilarigues, Alfredo Dinis e Dias Lourenço, e propõe uma frente comum dos vários setores democráticos contra o regime — a «linha frentista de unidade antifascista», no quadro da qual nasceria, em dezembro, o MUNAF.¹² A casa foi ocupada por 17 funcionários clandestinos que, quando convocados, não sabiam ao que iam; reforçou-se a segurança e traçou-se uma linha de fuga para o caso de a polícia política a assaltar.¹

Em dezembro de 1943 é fundado o Movimento de Unidade Nacional Antifascista (MUNAF), presidido pelo general Norton de Matos.¹ Com a guerra a correr a favor dos Aliados, a fome, a falta de géneros e as greves, a oposição apostava numa frente de unidade antifascista; o PCP aprovara no seu congresso a «linha frentista».¹ O MUNAF juntava o Partido Republicano Português, o Partido Socialista (SPIO), a União Socialista e o PCP, e com eles republicanos, socialistas, comunistas, católicos, liberais, monárquicos, seareiros, maçons, anarcossindicalistas e independentes.¹

Numa visita à Casa dos Estudantes de Angola, o ministro das Colónias, Francisco Vieira Machado, formaliza a fusão das «casas» de estudantes das colónias numa só, a Casa dos Estudantes do Império.² O regime temia que as «casas» se tornassem alfobre de nacionalismos e pôs a nova Casa sob tutela do Ministério das Colónias e patrocínio da Mocidade Portuguesa, para cultivar a «unidade imperial»; no ano seguinte abriu a delegação de Coimbra.³¹ A Casa tornou-se depressa um centro de formação política e de agitação antifascista e anticolonial, e muitos sócios aderiram ao MUD Juvenil logo em 1946.³¹

Em 1945, várias mulheres assinam as listas do Movimento de Unidade Democrática: a médica Cesina Bermudes defende que se forme nele uma Comissão de Mulheres, e Isabel Aboim Inglez torna-se a primeira mulher na Comissão Central e integra a Comissão das Mulheres.¹⁴³ Nesse ano, o «Diário de Lisboa» publica «As mulheres e o movimento de oposição», um documento assinado por Beatriz Cal Brandão, Maria Lamas, Clementina Carneiro de Moura, Cesina Bermudes, Maria Alda Nogueira, Natália Correia, Francine Benoît e Maria Estanco Louro.¹ Maria Lamas diria que assinar as listas do MUD Juvenil foi o seu primeiro ato político: «Ao fazê-lo, saí do anonimato».² Manuela Porto também aderiu ao MUD e, no Porto, Virgínia Moura entrou no fim do ano para a Comissão Distrital.¹

Em julho de 1945, Maria Lamas assume a presidência da direção do Conselho Nacional das Mulheres Portuguesas, então com sede na Praça dos Restauradores.¹⁴ Relança o Conselho a nível nacional, chamando mulheres e jovens de vários meios sociais, e formam-se delegações pelo país.³⁴ Nesse ano entra para o Conselho Maria Alda Nogueira.² Sob a presidência de Maria Lamas, o Conselho forma a Comissão Organizativa do Movimento Abolicionista Português (COMAP), para combater a prostituição e o sistema que a regulamentava.⁵

Depois da vitória aliada, a oposição organiza-se legalmente no Movimento de Unidade Democrática (MUD), herdeiro do MUNAF, constituído numa reunião no Centro Escolar Republicano Almirante Reis, em Lisboa.⁴¹² Reunindo figuras de vários quadrantes, foi a mais importante e ampla organização legal de unidade antifascista.² Na reunião estavam, entre outros, Maria Palmira Tito de Morais e Isabel Aboim Inglez, que seria a primeira mulher na Comissão Central do movimento.¹³ A perseguição começou logo em 1946 e acabou na ilegalização do MUD.²

Com a vitória aliada, o Decreto-Lei n.º 35 044, de 20 de outubro de 1945, extingue o Tribunal Militar Especial, herdeiro dos tribunais de 1932, e entrega o julgamento dos crimes contra a segurança do Estado — e também dos crimes de imprensa — ao plenário dos tribunais criminais de Lisboa e do Porto.¹² Cada plenário era presidido por um desembargador nomeado pelo ministro da Justiça e tinha como vogais os dois juízes mais antigos dos juízos criminais: uma mudança que a Comissão Comemorativa 50 Anos descreve como «simples manobra cosmética».¹³ O Plenário de Lisboa funcionou no tribunal da Boa-Hora, onde foram julgados, entre muitos outros, Mário Soares e Álvaro Cunhal.⁴ Os juízes deixavam os agentes da PIDE ocupar a sala de audiências e impediam os réus de denunciar as condições em que tinham sido preparados os processos.²

O Decreto-Lei n.º 35 046, de 22 de outubro de 1945, cria a Polícia Internacional e de Defesa do Estado (PIDE), «organismo de polícia judiciária dependente do Ministério do Interior», e revoga o diploma de 1933 que criara a PVDE.¹² Com este nome, a polícia política durou até se transformar em Direção-Geral de Segurança.³ Na sede da Rua António Maria Cardoso, os serviços de investigação ocupavam o terceiro piso, onde os presos eram interrogados e submetidos a grande violência e a torturas várias.⁴ Numa sala desse piso morreu em 1949, depois de violentamente espancado e torturado, o preso político António Almeida, da Marinha Grande.⁴

O Decreto-Lei n.º 35 426, sobre o recenseamento para as eleições do Presidente da República e da Assembleia Nacional, deixa votar as mulheres maiores e emancipadas com habilitações literárias e as «chefes de família» — viúvas, divorciadas, separadas ou solteiras «com reconhecida idoneidade moral» — que pagassem pelo menos 100$00 de impostos.¹ Exclui expressamente «a mulher casada que não esteja judicialmente separada de pessoas e bens, e cujo marido possua capacidade eleitoral».¹ O Conselho Nacional das Mulheres Portuguesas protestou contra o decreto, por tirar o voto às mulheres casadas.² Em 1946, a Lei n.º 2015 alargou o voto a parte das mulheres casadas.¹

A Lei n.º 2015 dá o voto às mulheres casadas que saibam ler e escrever e cuja contribuição predial, própria ou do casal, seja superior a 200$00.¹ Nasceu de um requerimento do deputado Pinto Coelho para a Assembleia Nacional apreciar o decreto-lei de dezembro, que deixara as casadas sem voto; as comissões recusaram o parecer da Câmara Corporativa, que queria negar-lhes o voto para «evitar a desunião da família».¹ A deputada Maria Van Zeller apoiou o alargamento, mas sem querer para a mulher «absoluta igualdade» com o homem, o que contrariaria, dizia, «o espírito da política de regresso da mulher ao lar».¹

No Centro Republicano José Estêvão é formalmente constituído o MUD Juvenil, nascido em abril do Movimento Académico de Unidade Democrática (MAUD) e ligado ao MUD, criado em outubro de 1945.¹ Segundo Octávio Pato, que lá esteve, a reunião foi no Lumiar, e nela ficou constituída a Comissão Central: Salgado Zenha, João Sá da Costa, José Borrego, Júlio Pomar, Maria Fernanda Silva, Mário Sacramento, Mário Soares, Nuno Fidelino Figueiredo, o próprio Octávio Pato, Rui Grácio e Óscar dos Reis.² Nos anos seguintes, o MUD Juvenil dinamiza greves e protestos estudantis, organiza a Semana da Juventude e a concentração de Bela Mandil e apoia a candidatura de Norton de Matos; muitos dos seus membros passaram pelas prisões do regime, nomeadamente pelo Aljube.¹ Muitos sócios da Casa dos Estudantes do Império aderiram logo em 1946.³

Isabel Aboim Inglez, dirigente do Conselho Nacional das Mulheres Portuguesas e da Associação Feminina Portuguesa para a Paz e primeira mulher na Comissão Central do MUD, é presa pela primeira vez pela PIDE, acusada de ser «um elemento comunista», e libertada sob caução no dia seguinte.¹² No ano anterior fora demitida da Faculdade de Letras por razões políticas.² Voltaria a ser presa em janeiro de 1948, pela distribuição de 1500 exemplares de propaganda do MUD, e ficaria dois meses detida; em fevereiro de 1949 foi fechado o colégio que dirigia, o Colégio Fernão de Magalhães.¹

O Conselho Nacional das Mulheres Portuguesas, presidido por Maria Lamas, mostra na Sociedade Nacional de Belas Artes cerca de três mil livros de quatrocentas autoras de trinta países, com fotografias de mulheres que se tinham destacado como intelectuais e resistentes contra o nazismo e o fascismo.¹³ Manuela Porto fala sobre «Virginia Woolf: o problema das mulheres das letras».³ Jornais ligados ao regime, como «A Defesa» e «Novidades», acusam o Conselho de ser contra o Estado Novo e de ligar o feminismo ao comunismo.⁴ A exposição precipitou o fim do Conselho, fechado pela polícia em junho.²⁴

Entre 21 e 28 de março, o MUD Juvenil promove pelo país a Semana da Juventude: festivais, sessões culturais e desportivas, passeios e acampamentos onde se discutiam os problemas da juventude e as formas de resistir à ditadura.¹ Em Bela Mandil, no concelho de Olhão, o Festival da Juventude reuniu centenas de jovens num acampamento; embora legal, foi cercado por PIDE, PSP e GNR armadas, que obrigaram a suspender as atividades e a abandonar o local.¹ Muitos jovens resistiram e acabaram agredidos ou presos, e em protesto o hino nacional ecoou na mata; o 28 de março ficou a ser o Dia Nacional da Juventude.¹

A polícia fecha «sem aviso prévio» a sede do Conselho Nacional das Mulheres Portuguesas, na Travessa da Fábrica das Sedas, nas Amoreiras, para onde se mudara em 1946, e põe fim a 33 anos de associação.¹ Foi a Exposição de Livros Escritos por Mulheres, em janeiro, que precipitou o fecho: os jornais ligados ao regime tinham acusado o Conselho de ser contra o Estado Novo e de ligar o feminismo ao comunismo.²¹ Depois da exposição, a presidente, Maria Lamas, fora obrigada a escolher entre a direção de «Modas & Bordados», n'O Século, e o Conselho, e escolhera o Conselho.⁴ Entre as dirigentes estavam também Manuela Porto, vice-presidente desde 1946, Elina Guimarães, que presidia à Comissão Jurídica, e Isabel Aboim Inglez.⁴⁶⁸

A 1 de março de 1948, o MUD responde à notificação, feita na PIDE, de um despacho de abril de 1947 que o considerava ilegal por nele colaborar «o chamado Partido Comunista».¹ Na representação que fez ao Governo, assinada por António Sérgio, Isabel Aboim Inglez, Manuel Mendes, Gustavo Soromenho e outros, reclamava a libertação dos seus membros presos, entre eles Tito de Morais, detido no Aljube.¹ A ilegalização fechou a perseguição começada em 1946, que levara à prisão de vários membros e à demissão de figuras como Bento de Jesus Caraça, mas não impediu o apoio à candidatura de Norton de Matos em 1949.¹

Depois do fecho do Conselho Nacional das Mulheres Portuguesas, a que presidia, Maria Lamas percorre o país durante dois anos, vai à Madeira e aos Açores, e publica «As Mulheres do Meu País», uma grande reportagem sobre a vida e o trabalho das mulheres portuguesas.¹³⁶ A obra saiu em fascículos, de maio de 1948 a abril de 1950, para contornar a censura.¹³ Organizou-a em cinco grandes grupos — a camponesa, a mulher do mar, a operária, a doméstica e a empregada, que incluía as profissões liberais, as intelectuais e as artistas — e muitas das fotografias são dela, completadas com imagens de outros autores.¹

O matemático e pedagogo Bento de Jesus Caraça, resistente antifascista e militante do PCP, morre em Lisboa a 25 de junho, vítima de doença cardíaca.¹ Preso pela PIDE em 1946, fora demitido de professor catedrático do Instituto Superior de Ciências Económicas e Financeiras, um dos casos da perseguição que se abateu sobre o MUD.¹² O funeral, a 27 de junho, é um momento simbólico de protesto contra o regime.¹

Na campanha de Norton de Matos à Presidência, Maria Lamas fala em nome das mulheres democratas numa sessão de apoio promovida pela Comissão Feminina da candidatura.¹ Denuncia a lei eleitoral, que «exclui do sufrágio a grande massa de trabalhadoras e domésticas, especialmente as casadas», e pergunta: «Será que o Estado Novo tem medo da consciência esclarecida da mulher?»¹ A Comissão Central do Movimento Nacional Democrático Feminino, que apoiava a candidatura, juntava Maria Lamas, Cesina Bermudes, Isabel Aboim Inglez, Ema Quintas Alves e Manuela Porto.³⁴ Num discurso em Santarém, Cesina Bermudes apresentou as reivindicações que a Comissão Feminista defendia: «abolição do regulamento da prostituição, salário igual para trabalho igual, equiparação jurídica para ambos os sexos […] e sufrágio universal».²

Comício da candidatura presidencial de Norton de Matos na sede de A Voz do Operário, em Lisboa.¹ Uma fotografia do espólio de Manuel Mendes mostra Isabel Aboim Inglez, Norton de Matos, Carvalhão Duarte, Câmara Reys e Mário de Azevedo Gomes, entre outros.¹² Pelo papel que vinha tendo na oposição, Isabel Aboim Inglez viu fechado em fevereiro o colégio que dirigia, o Colégio Feminino Fernão de Magalhães.²³

Num comício da candidatura de Norton de Matos na Voz do Operário, em Lisboa, estão Maria Lamas, Manuel João da Palma Carlos e a médica Cesina Bermudes, entre outros.¹²³ Maria Lamas e Cesina Bermudes estavam na Comissão Central do Movimento Nacional Democrático Feminino, que apoiava a candidatura; Cesina era uma das dirigentes da Comissão Eleitoral Feminina em Lisboa e discursou em vários comícios.⁴

Em julho de 1948, o general Norton de Matos avançou com a candidatura à Presidência da República, que juntou republicanos, maçons, socialistas, liberais, comunistas, anarcossindicalistas, católicos e até alguns monárquicos.¹ A campanha, iniciada em janeiro sob vigilância e censura, teve forte adesão em Beja, Évora e sobretudo no Porto, e nos comícios de Lisboa estiveram mulheres como Maria Lamas e Cesina Bermudes.¹ A 7 de fevereiro, uma assembleia de delegados no Centro Republicano António José de Almeida, onde estava Cesina Bermudes, decidiu que o candidato não iria às urnas.³ Norton de Matos retirou-se por não ter garantias de uma eleição isenta, e Óscar Carmona foi reeleito sem adversário a 13 de fevereiro.²¹

Às 5 da manhã, seis agentes da PIDE e vários elementos da GNR, armados, assaltam uma casa clandestina no Casal de Santo António, no Luso, e prendem três funcionários do PCP: Álvaro Cunhal, Militão Ribeiro e Sofia Ferreira.¹ Sofia Ferreira, a «Elvira», e Cunhal, o «Manuel», tinham alugado a casa em novembro de 1948 fazendo-se passar por um casal; Militão juntara-se-lhes meses depois, fugido à PIDE.¹ Militão foi transferido em maio para a Penitenciária de Lisboa, onde morreu em janeiro de 1950, em greve de fome; Cunhal ficou preso onze anos, até fugir de Peniche.²¹ Sofia Ferreira ficou presa três anos, voltou a ser presa em 1959 e passou, ao todo, mais de treze anos nas prisões do regime.¹³

A médica Cesina Bermudes, que na campanha de Norton de Matos estivera ao lado de Maria Lamas e Isabel Aboim Inglez, é presa por integrar a Comissão Central do Movimento Nacional Democrático Feminino e recolhida ao forte de Caxias.¹² Libertada três meses depois, a 14 de janeiro de 1950, ficou impedida de ensinar na Faculdade de Medicina de Lisboa e passou a ensinar Puericultura em escolas industriais.¹²

Maria Lamas, da Comissão Central do Movimento Nacional Democrático — que em outubro subscrevera, com Ruy Luís Gomes, Virgínia Moura, José Morgado e outros, um comunicado sobre as eleições de deputados —, é presa com outros membros do movimento e levada para Caxias.⁴¹ Segundo o MDM, estiveram presos com ela Virgínia Moura e Ruy Luís Gomes, entre outros.⁵ Foram libertados sob caução a 24 de dezembro.¹ Foi a primeira de várias prisões de Maria Lamas, sempre recolhida a Caxias: voltaria a ser presa a 18 de julho de 1950 e em dezembro de 1953, no aeroporto.²³⁵

Doente, em isolamento há nove meses e em greve de fome em protesto contra o regime prisional, o dirigente comunista Militão Ribeiro morre na Penitenciária de Lisboa, aos 54 anos.¹² Em cartas escritas dois meses antes acusava a PIDE de «envenenamento».¹

Maria Lamas assina, com José Morgado, Albertina Macedo e Areosa Feio, um requerimento a Salazar, presidente do Conselho, sobre os maus-tratos aos presos políticos: lembra as mortes de Militão Bessa Ribeiro, José Moreira e Wenceslau Ramos e o enlouquecimento de José Augusto da Silva Martins.¹ Um mês depois, a 18 de julho, é presa pela segunda vez.²³

A escritora e ativista Maria Lamas é detida pela segunda vez e só sai em liberdade seis meses depois, após sentença em tribunal; na prisão escreve as suas «Cartas Políticas», que pensava publicar com o título «Cartas Humanas».¹ Foi presa pela PIDE três vezes entre 1949 e 1962, e levada sempre para Caxias.¹²

Estudantes africanos ligados à Casa dos Estudantes do Império — Amílcar Cabral, Mário Pinto de Andrade, Francisco José Tenreiro, Agostinho Neto, entre outros — passaram a reunir-se na casa da família Espírito Santo, na Rua Actor Vale, 37, onde vivia Alda do Espírito Santo: ali se instalou o Centro de Estudos Africanos.¹⁴ Estudavam África e o colonialismo, numa estrutura fechada por causa da PIDE.²³ Noémia de Sousa era uma dos «mais velhos» do grupo, que se desfez quando estes, com medo da PIDE, se dispersaram.¹

Por despacho do ministro do Interior, é dissolvida a Associação Feminina Portuguesa para a Paz, cinco anos depois de o regime fechar o Conselho Nacional das Mulheres Portuguesas.¹² Maria Lamas aceitara presidi-la em 1938; para a historiadora Virgínia Baptista, a associação manteve atividade apesar de extinta.²

Em São Tomé, os protestos dos «forros» contra a imposição do trabalho forçado nas roças são reprimidos pelo governador Carlos Gorgulho com rusgas, torturas, assassinatos e deportações, que causam a morte de centenas de são-tomenses.¹ O advogado oposicionista Manuel João da Palma Carlos denunciou o caso e defendeu os presos.¹

Seis anos depois de o regime extinguir o Conselho Nacional das Mulheres Portuguesas, e apesar da proibição, algumas dezenas de mulheres reúnem-se em Lisboa para discutir a luta pela paz e a amnistia, conta o «Avante!»; é lido o comunicado da Federação Democrática Internacional de Mulheres para o Congresso Internacional de Mulheres.¹

Ao regressar de uma reunião do Conselho Mundial da Paz, Maria Lamas é presa pela PIDE no aeroporto, e com ela cerca de cinquenta pessoas que a esperavam, entre elas a pintora Maria Keil, Sofia Dias Coelho, Antónia Lapa e Maria Machado.¹ Vinha de três meses de viagem por congressos da paz; à chegada do avião, esperava-a um agente da PIDE com nova ordem de prisão.² Levada para Caxias, é libertada a 8 de janeiro de 1954.⁴

Fecha pela primeira vez o campo de concentração do Tarrafal, em Cabo Verde, aberto em 1936.¹² Por ali passaram entre 340 e 375 presos — republicanos, socialistas, anarquistas, comunistas, combatentes da Guerra de Espanha — e morreram 32 a 34; Francisco Miguel foi o último a sair nesta fase.¹² O campo reabriria em 1961, para os presos dos movimentos de libertação.¹

Assalariada rural, Catarina Eufémia é morta a tiro pelo tenente Carrajola, da GNR, durante uma greve de trabalhadores alentejanos por melhores salários.¹ Margarida Tengarrinha fez nesse ano uma gravura da sua morte, e José Afonso eternizou-a no «Cantar Alentejano».¹

Dirigente do PCP, preso no Forte de Peniche desde 1953, António Dias Lourenço corta com uma faca a porta do «Segredo», a cela de castigo junto à muralha, desce por uma corda de cobertores, deixa-se cair ao mar e nada até terra.¹ Trabalhadores de uma carrinha de peixe escondem-no e levam-no ao Bombarral.¹

Depois de reuniões na Casa do Alentejo desde maio de 1954, convocadas por Aquilino Ribeiro e Ferreira de Castro, os estatutos da Sociedade Portuguesa de Escritores foram finalmente homologados por despacho ministerial.¹ Nas eleições do dia seguinte, Aquilino Ribeiro ficou à frente da direção.¹ Instalada primeiro na Rua das Taipas, a SPE fixou depois sede na Rua da Escola Politécnica, onde funcionou até ser extinta em 1965.¹

A engenheira química Aida Magro, clandestina desde 1945 e responsável pela Zona Oriental do Comité Local de Lisboa do PCP, é presa e condenada a dois anos e meio de prisão efetiva, com medidas de segurança.¹ Fica seis anos em Caxias, onde é uma das autoras das treze cartas do Manifesto de Caxias.¹²

Entre 1957 e 1962, perto de trinta poetas e pintores dissidentes — Herberto Helder, Mário Cesariny, Luiz Pacheco, António José Forte, Natália Correia, entre outros — reuniram-se no Café Gelo, no Rossio.²¹ No 1.º de Maio de 1962, a polícia entrou no café e espancou quem lá estava; dias depois, o gerente, chamado à esquadra, disse-lhes que já não podiam ficar.²

Realiza-se em Aveiro o I Congresso Republicano, impulsionado por Mário Sacramento, que prepara a oposição para as eleições presidenciais do ano seguinte; o II Congresso só voltaria a reunir em 1969.¹

Reunidos em Paris, nacionalistas das colónias portuguesas que estudavam na Europa, ligados sobretudo à Casa dos Estudantes do Império — como Mário de Andrade, Marcelino dos Santos, Amílcar Cabral, Agostinho Neto e Lúcio Lara —, fundam o Movimento Anti-Colonialista (MAC).¹ O seu manifesto foi, para Cabral, «o prefácio da nossa luta».¹

Na conferência de imprensa no Café Chave d'Ouro, em Lisboa, o general Humberto Delgado, candidato da oposição à Presidência, responde assim ao correspondente da France Presse, que lhe pergunta o que fará de Salazar se for eleito.¹²³ A frase incendeia o país.⁵⁴

Depois de uma multidão o receber no Porto, a 14 de maio — as fotografias do comício foram proibidas nos jornais —, Humberto Delgado regressa a Lisboa.⁵ Espera-o gente de Santa Apolónia ao Terreiro do Paço; a PIDE desvia a caravana do general para a zona oriental e a GNR carrega sobre os apoiantes no Terreiro do Paço, no Rossio, nos Restauradores e nas ruas da Baixa.¹⁴ Em 2008, uma placa na estação passou a lembrar a chegada do general.³²

Humberto Delgado discursou num comício no ginásio do Liceu de Camões; o texto do discurso guarda-se no espólio de Manuel Mendes.¹ Depois deste comício repetiram-se as cargas policiais da chegada a Santa Apolónia.²

Junho de 1958 fica marcado pela «grande greve do Couço», terra muito castigada pela repressão, que somou mais de 200 prisões entre 1933 e o 25 de Abril.¹ As mulheres do Couço, como Maria Carmina e Rosa Viseu, estiveram nas praças de jorna, nas lutas pelas oito horas e ao lado dos presos.¹

A candidatura de Humberto Delgado, apoiada por toda a oposição depois da desistência de Arlindo Vicente, abala o regime.²⁵ Com intimidações, proibição da fiscalização e falsificação de resultados, o regime proclamou a eleição de Américo Tomás.²¹ Delgado obteve oficialmente 23% dos votos, resultado nunca publicado no Diário do Governo; pouco depois, o regime acabou com a eleição direta do Presidente da República.³ Seguiram-se greves e prisões: um dos presos, o operário Raul Alves, morreria na sede da PIDE.⁴

Preso a 16 de julho, depois das greves da Companhia Industrial Portuguesa contra a fraude eleitoral de junho, o operário Raul Alves passa por Caxias e pelo Aljube; a 31, depois de torturado, é lançado por agentes de uma janela do 3.º andar da sede da PIDE, perante testemunhas.³¹ A PIDE fala em suicídio.³ A embaixatriz do Brasil, que viu a queda, conta-o ao cardeal Cerejeira, que escreve ao ministro do Interior; do ministério chega a resposta: «Trata-se, apenas, de um comunista sem importância».¹³ No mesmo piso tinham morrido António Almeida, em 1949, e João Moreira, em 1950.²

Funcionário administrativo do Hospital de São José desde 1949, o guitarrista Carlos Paredes é preso no local de trabalho, acusado de pertencer ao PCP.¹ Passa um mês no Aljube e segue para Caxias: são 15 meses de prisão até ao julgamento no Tribunal Plenário, em 1959, a que se segue a expulsão da função pública.¹

Condenado a 19 anos de prisão e internado sob vigilância da PIDE, o opositor Henrique Galvão foge de madrugada do Hospital de Santa Maria; dias depois refugia-se na Embaixada da Argentina, de onde parte em maio para o exílio.¹ Dois anos mais tarde comandaria o assalto ao paquete Santa Maria.¹

Golpe civil e militar de inspiração sobretudo católica, preparado depois da fraude eleitoral de 1958 por uma junta em que estavam os majores Luís Cesariny Calafate e Pastor Fernandes.¹³ Na noite de 11 de março, os chefes dos grupos civis concentraram-se nos claustros da Sé de Lisboa; às 23 horas, Pastor Fernandes mandou dispersar — o Governo sabia de tudo.³ A PIDE prendeu 44 pessoas, a primeira das quais Manuel Serra, a «alma civil» da conspiração; alguns, como o jovem Jaime Conde, foram parar à cadeia do Aljube, ali ao lado.³²

Marinheiros e estivadores do porto de Pidjiguiti, em Bissau, em greve por melhores salários, são violentamente reprimidos pelas autoridades coloniais: cerca de 50 mortos e uma centena de feridos.¹ O massacre foi decisivo para a organização do PAIGC, de Amílcar Cabral, que em 1963 passaria à luta armada.¹²

Clandestina desde 1949, Maria Alda Nogueira é presa pela PIDE num táxi, na Avenida da Liberdade.³¹ Julgada no Tribunal Plenário a 22 de outubro de 1960, com Maria Lamas e Isabel Aboim Inglez entre as testemunhas abonatórias, é condenada a oito anos de prisão e medidas de segurança, que cumpre em Caxias.¹³ A CIG apresenta-a como a primeira mulher em Portugal condenada à prisão por motivos políticos.²

Opositores portugueses e espanhóis no exílio criam em Caracas o Diretório Revolucionário Ibérico de Libertação (DRIL), para derrubar as ditaduras ibéricas pela ação armada.¹ Henrique Galvão, fugido de Lisboa um ano antes, assina pela parte portuguesa, em representação de Humberto Delgado.¹ A ação mais espetacular do DRIL seria o assalto ao paquete Santa Maria.¹

Às 4 da tarde, um carro conduzido pelo ator Rogério Paulo dá o sinal e dez presos do PCP — entre eles Álvaro Cunhal, Jaime Serra e Francisco Miguel — fogem do Forte de Peniche, acompanhados por um guarda da GNR.¹²³ A fuga foi preparada cá fora por Pires Jorge e por António Dias Lourenço, ele próprio fugido de Peniche em 1954, com a ajuda de Octávio Pato e Rui Perdigão; Margarida Tengarrinha ilustrou-a.¹⁵ Depois dela, a vigilância apertou: passou a haver dois guardas em cada posto.⁴

Num encontro convocado pelo governador de Cabo Delgado com representantes macondes, a ordem de prisão destes provoca protestos e as autoridades abrem fogo.¹ O número de mortos é incerto: 14 segundo relatórios portugueses, 16 segundo testemunhas diretas, 150 segundo a FRELIMO e até 600 segundo alguma bibliografia.¹ Foi um dos últimos episódios de resistência antes da guerra em Moçambique.¹

Com o início da guerra colonial, o campo do Tarrafal reabre para os nacionalistas de Angola, Guiné-Bissau e Cabo Verde; os primeiros presos, vindos de Angola, chegam em fevereiro de 1962.¹²³ Por ali passaram 227 homens, quatro dos quais lá morreram; os últimos só seriam libertados a 1 de maio de 1974.¹

Nos campos de algodão da Cotonang, em Malanje, os camponeses recusam trabalhar e queimam as sementes, contra a cultura obrigatória e o trabalho forçado.¹ A repressão, com aldeias bombardeadas com napalm, causou entre largas centenas e dez mil mortos; a revolta é lembrada como a génese da luta de libertação de Angola.¹²

Em colaboração com Humberto Delgado e o DRIL, Henrique Galvão — fugido do Hospital de Santa Maria dois anos antes — toma de assalto o paquete Santa Maria, ao largo das Caraíbas, com mais de 600 passageiros a bordo, e rebatiza-o «Santa Liberdade»: a «Operação Dulcineia» chama a atenção do mundo para a ditadura portuguesa.¹²³ O sequestro termina a 2 de fevereiro, no Recife, depois de o novo presidente do Brasil, Jânio Quadros, garantir asilo a Galvão.²

Um grupo de cidadãos da Oposição Democrática torna público o «Programa para a Democratização da República».¹

Na madrugada de 4 de fevereiro, cerca de 200 homens armados de catanas, facas e algumas pistolas atacam a Casa de Reclusão Militar, a Companhia Móvel da PSP e outras cadeias de Luanda para libertar presos nacionalistas.¹² Nos dias seguintes, a repressão nos musseques causa centenas de mortos e feridos; a data marca o início da luta armada pela independência de Angola.¹

A União dos Povos de Angola ataca povoações e fazendas no norte de Angola, matando colonos brancos e trabalhadores negros.¹ Salazar envia tropas — «para Angola rapidamente e em força», dirá em abril, depois de sobreviver ao golpe de Botelho Moniz — e começa uma guerra que se arrastará até 1974.²¹

O ministro da Defesa, general Júlio Botelho Moniz, com outros altos comandos, tentou afastar Salazar por via institucional, perante a guerra que começava em Angola.¹ Américo Tomás recusou demitir o chefe do Governo, os preparativos foram denunciados e o golpe fracassou; vários chefes militares foram exonerados.¹ Entre os implicados estava o então coronel Francisco da Costa Gomes, que pôde prosseguir a carreira.¹ Salazar sobrevive e manda tropas «para Angola rapidamente e em força».⁴

Cecília Supico Pinto, mulher de um antigo ministro de Salazar, funda o Movimento Nacional Feminino, que até 1974 mobiliza mulheres em apoio ao regime e à guerra colonial: as «madrinhas de guerra» escreviam aos soldados, e o movimento editou mais de 300 milhões de aerogramas.²¹ Impulsionado diretamente pela ditadura, fazia parte de uma estratégia para levar o país a aceitar a guerra — o contraponto oficial às organizações de mulheres da oposição.²

Palma Inácio, Maria Helena Vidal e outros quatro opositores tomam o comando de um voo da TAP de Casablanca para Lisboa e lançam sobre Lisboa, Barreiro, Setúbal, Beja e Faro milhares de panfletos contra a farsa das eleições para a Assembleia Nacional, marcadas para dias depois; o avião aterra em Tânger.¹² A operação fora concebida por Henrique Galvão, que em janeiro comandara o assalto ao Santa Maria; foi o primeiro desvio de um avião por motivos políticos em Portugal.²

Uma manifestação contra a burla eleitoral, que exigia «Liberdade, Paz e Amnistia para os presos políticos», segue da Cova da Piedade para Almada e é atacada a tiro; o operário corticeiro Cândido Martins Capilé, de 28 anos, é morto.¹² José Dias Coelho desenhou a cena para o «Avante!».¹

Oito dirigentes do PCP — entre eles Domingos Abrantes — fogem do Forte de Caxias no Chrysler Imperial blindado que estivera ao serviço de Salazar.¹² Ao volante vai António Tereso, mecânico em quem os guardas confiavam por o julgarem «rachado»; ao grito de «Golo!», os presos entram no carro, que arranca pelo túnel e rebenta o portão exterior.¹²

Na clandestinidade com Octávio Pato, Albina Fernandes é presa no mesmo dia que o companheiro e leva consigo para Caxias os dois filhos, de seis e dois anos: descansava de joelhos no chão, agarrada aos pulsos deles, «para que não mos tirassem».¹² A PIDE ameaça entregá-los a uma instituição, mas ela consegue que fiquem com os avós paternos, a quem são entregues a 10 de janeiro de 1962.²³ Julgada a 17 de novembro de 1962, fica seis anos e sete meses presa.¹²

Em 36 horas, cerca de 40 mil militares indianos põem fim ao Estado Português da Índia.¹² O governador Vassalo e Silva desobedece à ordem de Salazar de lutar até à morte e rende-se; os soldados portugueses ficam meses em campos de prisioneiros, abandonados à sua sorte por Salazar.¹

O escultor e militante comunista José Dias Coelho é emboscado por agentes da PIDE em Alcântara e morto a tiro na Rua da Creche, que hoje tem o seu nome.¹⁴³ A companheira, Margarida Tengarrinha, só soube da morte a 26 de dezembro, no dia do enterro, e dedicou a vida a manter viva a sua memória.²⁴ José Afonso evocou-o em «A Morte Saiu à Rua».⁴⁶

Aluna de Medicina, Isabel do Carmo é a primeira mulher a tomar a palavra num plenário da crise académica de 1962, no Estádio Universitário.¹ A PIDE registou que disse falar «como uma delas, como qualquer delas» e que sugeriu oferecer flores à polícia, «as armas mais bonitas criadas em Portugal».¹

Revolta militar e civil no quartel de Infantaria 3, em Beja, comandada pelo capitão João Varela Gomes, com Manuel Serra como líder civil.¹ Humberto Delgado e a secretária, Arajaryr Campos, tinham entrado clandestinamente no país para participar.²⁴ A revolta fracassou, mas quebrou um ciclo de trinta anos sem a oposição pegar em armas; o processo que se seguiu, com 86 réus, foi o maior do Estado Novo.¹³ A tentativa falha e os militares envolvidos são presos e expulsos das Forças Armadas.⁵

Stella Piteira Santos, antiga associada da Associação Feminina Portuguesa para a Paz e do Conselho Nacional das Mulheres Portuguesas, é presa e torturada pela PIDE.² Ajudara a levar Humberto Delgado para a Revolta de Beja, e a polícia procurava o marido, Fernando Piteira Santos; passa quase dois meses em Caxias, numa cela com Maria Alda Nogueira, Sofia Ferreira e Cândida Ventura.¹ Exila-se depois em Argel, onde será a voz da Rádio Voz da Liberdade.²¹

Convocada por mulheres democratas do Norte, uma concentração no Dia Internacional da Mulher junta no Porto milhares de pessoas contra a guerra colonial e a repressão.¹ A polícia, com ordem da PIDE para «atuar com energia», carrega e prende mulheres e homens.¹

Ligada ao PCP, a Rádio Portugal Livre emite durante 12 anos entrevistas a opositores, notícias da luta contra o regime e apelos de operários, nas fábricas, e de mulheres, nos bairros.¹²

Na manhã de 24 de março, os estudantes concentram-se na Cidade Universitária, desafiando a proibição das comemorações do Dia do Estudante; a polícia espanca e prende, ocupa instalações e cantinas.¹ A luta prolonga-se por meses: as associações de Lisboa e de Coimbra declaram o luto académico, Coimbra solidariza-se e a Associação Académica de Coimbra é encerrada.³² A data é hoje o Dia Nacional do Estudante.¹

As associações de estudantes de Lisboa e de Coimbra declararam o «luto académico» — greve às aulas, um direito proibido pela ditadura.¹ Os plenários ao ar livre, junto às faculdades e no Estádio Universitário, tornaram-se a forma de decisão do movimento; num deles falou pela primeira vez uma mulher, a estudante de Medicina Isabel do Carmo.¹²

Quando o Governo voltou a proibir o Dia do Estudante, que tinha aceitado remarcar para 7 e 8 de abril, o reitor Marcelo Caetano — que da varanda da Reitoria defendera perante os estudantes a autonomia universitária —, sentindo-se desautorizado, pediu a demissão; o luto académico foi retomado.¹² O mandato terminou a 12 de abril de 1962.³

Na madrugada de 27 de abril, a PIDE, com a GNR, prende no Couço cinco mulheres e dez homens que preparavam a luta pelas oito horas de trabalho nos campos: Maria Custódia Chibante, Maria da Conceição Figueiredo, Maria Galveias, Maria Madalena e Olímpia Brás ficariam conhecidas como as Mulheres do Couço.²¹ Nos interrogatórios na sede da PIDE, na Rua António Maria Cardoso, são torturadas com espancamentos, privação de sono e «estátua»: Maria Custódia passa ali 98 horas sem falar, 75 delas sem dormir, e é levada em braços para Caxias.²¹³ Maria Galveias, presa com a filha em idade escolar, é interrogada onze dias e onze noites.¹

Em plena crise académica, operários e estudantes manifestam-se na Baixa gritando «Temos fome!», «Liberdade!», «Abaixo a PIDE!»; há confrontos no Terreiro do Paço, no Carmo, no Rossio, no Martim Moniz e em Alcântara, e a polícia de choque, a GNR, a PIDE e a Legião Portuguesa reprimem até à noite.¹³ Junto ao Largo do Caldas, uma rajada de metralhadora da polícia mata o tipógrafo Estêvão Giro, de 25 anos.¹⁵² No Rossio, a polícia entrou no Café Gelo e espancou quem lá estava.⁶⁴

Por proposta de Eurico de Figueiredo, 81 estudantes começam uma greve de fome na cantina da Cidade Universitária, e cerca de 1500 colegas ficam com eles, em solidariedade.¹² Na madrugada de 11 de maio, a polícia de choque cerca a cantina e prende-os um a um, apesar da mediação de professores como Luís Lindley Cintra; alguns seguem para Caxias, onde um grupo de estudantes presas continua a recusar a comida.²³

Membros da Sociedade Portuguesa de Escritores — entre eles Sophia de Mello Breyner Andresen, José Cardoso Pires, José Saramago e Aquilino Ribeiro — assinaram um abaixo-assinado de solidariedade com as associações de estudantes em luta.¹² Três anos depois, o Governo extinguiria a SPE.¹

Presidente da Comissão Pró-Associação dos Estudantes de Medicina, já expulso da universidade, Eurico de Figueiredo é preso e levado para o Aljube.¹ A prisão motiva um forte movimento de solidariedade estudantil, com manifestações reprimidas pela polícia, até à sua libertação.¹ No mesmo dia, alguém fotografou da varanda da Casa dos Estudantes do Império um camião da polícia de choque.²

Perseguida, Maria Lamas exila-se em Paris, onde apoia os refugiados portugueses que lá chegam e mantém a atividade nos congressos internacionais de mulheres e da paz.⁵⁴¹ Regressa a Portugal a 3 de dezembro de 1969 e vai viver para Évora, com a filha.¹

A polícia de choque carregou sobre estudantes e professores à entrada da Faculdade de Medicina.² O filólogo Luís Lindley Cintra, professor de Letras que tentava dialogar com a polícia, foi agredido e assistido no hospital; a agressão valeu-lhe a solidariedade dos colegas, e os estudantes ofereceram-lhe depois um quadro do pintor Fernando Azevedo.¹

Com a época de exames à porta, um plenário no Instituto Superior Técnico votou por maioria a suspensão do luto académico; a contestação continuou em torno da prisão dos dirigentes, sobretudo de Eurico de Figueiredo, e dos processos disciplinares.¹ No fim de junho, um despacho ministerial expulsou 21 grevistas, por 30 meses, de todas as escolas de Lisboa.²

Uma manifestação de apoio ao dirigente estudantil Eurico de Figueiredo, preso no Aljube, devia terminar junto à cadeia, mas uma carga da polícia de choque perto da Sé dispersa-a; os estudantes seguem para a Baixa gritando «Liberdade! Autonomia!».¹

Setores da oposição criam a Frente Patriótica de Libertação Nacional, um movimento unitário com delegação no exterior instalada na Argélia, onde funcionará até ao 25 de Abril.¹² Humberto Delgado assumiria a sua presidência em 1964, para romper com ela meses depois.¹

Fundada por católicos progressistas como António Alçada Baptista, seu primeiro diretor, e João Bénard da Costa, com socialistas laicos como Mário Soares e jovens vindos das lutas estudantis de 1962, a revista «O Tempo e o Modo» torna-se um dos principais espaços de debate e de oposição à ditadura.¹

O PAIGC, dirigido por Amílcar Cabral, inicia a luta armada contra o colonialismo português na Guiné, menos de quatro anos depois do massacre de Pidjiguiti.¹²

O Decreto-Lei n.º 44 923, de 18 de março, passa a admitir na enfermagem hospitalar mulheres casadas e viúvas com filhos, «quando as necessidades de serviço aconselhem essa admissão».² Caía, depois de uma luta de 25 anos, a regra imposta em 1938 e reafirmada em 1942, que só aceitava solteiras ou viúvas sem filhos.¹³ Mas o próprio diploma repetia que o lugar da mulher casada era o lar, «onde lhe está reservada a mais nobre missão».²

Durante a manifestação do 1.º de Maio, o trabalhador David Almeida Reis é morto por agentes da PIDE em frente ao então café Palladium, junto ao Elevador da Glória, nas imediações do Palácio Foz.¹

A funcionária clandestina do PCP Maria Lourença Cabecinha, trabalhadora rural alentejana, é presa e levada para Caxias, onde sofre interrogatórios penosos e tortura psicológica; na prisão aprende Matemática e Geografia com Maria Alda Nogueira.¹ Condenada em janeiro de 1965 a dois anos e dez meses de prisão maior e a medidas de segurança, só sai em setembro de 1969.¹

A FRELIMO inicia a luta armada em Moçambique, a terceira frente da guerra colonial, depois de Angola e da Guiné.¹ Mueda, onde em 1960 as autoridades tinham aberto fogo sobre os macondes, é lembrada como o prenúncio desta guerra.¹

A 21 de janeiro a PIDE prende cerca de meia centena de dirigentes estudantis da Universidade de Lisboa e fecha-os nos «curros» do Aljube; no Dia da Universidade, uma mãe interrompe o reitor a gritar «Libertem o meu filho».¹ A 26, familiares e estudantes manifestam-se à porta da cadeia e são carregados pela polícia de choque.¹ Meses depois, a cadeia do Aljube seria encerrada.¹

O general Humberto Delgado e a sua secretária, Arajaryr Campos, são assassinados por uma brigada da PIDE numa emboscada em Espanha, perto de Badajoz: era a «Operação Outono», preparada desde o golpe de Beja.⁴¹⁵³ Os corpos só foram encontrados em abril, em Villanueva del Fresno, perto da fronteira.⁴² Em 1990, os restos do general foram trasladados para o Panteão Nacional.⁶

Às quatro da manhã, a PIDE, com a GNR, entra na casa do Montijo onde vivia na clandestinidade Conceição Matos; horas depois prende também o companheiro, Domingos Abrantes, que fugira de Caxias em 1961.¹³ Levada para a sede da PIDE, na Rua António Maria Cardoso, e depois para Caxias, passa ano e meio presa; nos interrogatórios é espancada, despida e humilhada, sem nunca falar.¹²³

Depois de a Sociedade Portuguesa de Escritores premiar «Luuanda», de Luandino Vieira, então preso no Tarrafal, o ministro da Educação Nacional extinguiu-a por despacho.²³ Nessa noite, pelas 22 horas, a sede, na Rua da Escola Politécnica, foi assaltada e saqueada por «desconhecidos» apoiados pela PIDE, que deixaram o letreiro «Agência dos terroristas na Metrópole».¹ Todo o júri foi interrogado pela PIDE — incluindo Fernanda Botelho, a única mulher — e três jurados, Alexandre Pinheiro Torres, Augusto Abelaira e Manuel da Fonseca, ficaram detidos.¹⁴

Depois de protestos nacionais e internacionais contra as condições dos «curros» — entre eles a visita, em 1963, do deputado britânico Lord Russell of Liverpool —, a cadeia política do Aljube é encerrada e os presos passam para Caxias, onde o Reduto Norte é ampliado para os receber.¹⁴³ Meses antes, a manifestação à porta da cadeia pela libertação dos estudantes ali presos fora carregada pela polícia.²

O ministro da Educação Nacional dissolve a Casa dos Estudantes do Império, a pretexto de não estar ligada a nenhuma instituição de ensino; a PIDE interroga a direção, instala-se nos edifícios e confisca arquivos, biblioteca e mobiliário.¹³ Terminavam vinte e um anos de uma casa por onde tinham passado Agostinho Neto, Amílcar Cabral e muitos outros futuros dirigentes dos movimentos de libertação.⁴

É publicado o manifesto dos «101 católicos contra a política colonial da ditadura», que reúne figuras como Alçada Baptista, Helena Cidade Moura, João Bénard da Costa, Ruy Belo, Sophia de Mello Breyner Andresen e Nuno Teotónio Pereira.¹² O manifesto marca o apoio declarado de setores católicos à oposição e denuncia abertamente Salazar e o regime.¹

A poeta Natália Correia, apoiante de Humberto Delgado, publica pela Afrodite, de Fernando Ribeiro de Mello, a «Antologia de Poesia Portuguesa Erótica e Satírica», dos cancioneiros medievais à atualidade, com ilustrações de Cruzeiro Seixas; a censura apreende-a e abre-se um longo processo judicial, cuja primeira peça tem data de 17 de janeiro de 1966.³² A sentença só viria a 21 de março de 1970, no fim do julgamento no Tribunal Plenário.³ Mais tarde, como diretora literária da Estúdios Cor, Natália seria processada pela publicação das «Novas Cartas Portuguesas».¹

Na «Operação Mondego», dirigida por Palma Inácio — o mesmo que em 1961 desviara um avião da TAP —, a LUAR assalta a agência do Banco de Portugal na Figueira da Foz para financiar a luta contra a ditadura.¹²³ Os assaltantes fogem de avioneta, fingem rumar ao Norte de África e chegam, por Espanha, a França.¹

Helena Pato, ativa no PCP e na Comissão de Socorro aos Presos Políticos, é presa e levada para Caxias.¹ Suspeita de ligações à luta armada, sofre um longo isolamento, agressões e tortura do sono, até ser libertada em novembro.¹

Na noite de 25 para 26 de novembro, uma tromba de água arrasa bairros pobres e de lata da Grande Lisboa: oficialmente 462 mortos, talvez 700.¹² A censura manda calar as mortes e a ação dos estudantes, que se mobilizam no socorro — entre eles José António Ribeiro Santos — e publicam o jornal «Solidariedade Estudantil»; vozes como a do arquiteto Nuno Teotónio Pereira apontam o desordenamento como causa da tragédia.¹³

Jornais britânicos noticiam uma rede de prostituição e abuso de menores — crianças de nove e dez anos vindas das zonas mais pobres do país — que envolvia altas figuras do regime.¹ Salazar e o diretor da PIDE, Silva Pais, abafam o caso; Mário Soares, acusado de ser a fonte das notícias, é preso, passa o Natal isolado em Caxias e é deportado para São Tomé.¹

O Movimento Democrático de Mulheres nasce numa assembleia na Padaria do Povo, em Lisboa, e junta herdeiras do Conselho Nacional das Mulheres Portuguesas e da Associação Feminina Portuguesa para a Paz, como Maria Alda Nogueira; Isabel do Carmo está entre as fundadoras.⁴³ No ano seguinte organiza ações no Dia Internacional da Mulher em Lisboa, Porto, Setúbal e Évora; a 21 de outubro de 1973 faz o 1.º Encontro Nacional, na Cova da Piedade, com 250 mulheres, presidido por Luísa Amorim, Helena Neves e Berta Monteiro.¹⁴ Depois de 1974, Maria Lamas será a sua presidente honorária.²⁵

Durante três dias, os cobradores dos autocarros e elétricos da Carris deixam nas estações as malas do dinheiro, e os transportes circulam sem cobrança de bilhetes.¹ Com o apoio da população de Lisboa, conseguem um aumento de 20 escudos diários.¹

Afastado Salazar por doença, Marcelo Caetano é nomeado presidente do Conselho e o novo governo toma posse no Palácio de Belém; no dia seguinte, Caetano faz uma declaração ao país no palácio da Assembleia Nacional.¹²⁴ A sua chegada traz uma «tímida abertura», que a ditadura logo se apressou a conter.³

A PIDE invade a Associação de Estudantes do Instituto Superior Técnico, apreende documentos, identifica estudantes e suspende os dirigentes; a associação e o IST são encerrados até ao fim das férias, e a academia de Lisboa decreta «luto académico».¹²³ Segue-se a invasão da Cidade Universitária pela polícia — uma intimidação que se tornaria recorrente.¹

A Lei n.º 2137, de 26 de dezembro, considera eleitores da Assembleia Nacional todos os cidadãos portugueses, maiores ou emancipados, que saibam ler e escrever português — sem distinguir homens e mulheres —, e ainda os que já tinham sido recenseados ao abrigo da Lei n.º 2015, de 1946.⁴ Era a primeira vez que homens e mulheres votavam com os mesmos requisitos, mas a exigência de saber ler e escrever afastava muito mais mulheres: no início dos anos 70, uma em cada três não sabia ler.¹²³

Na noite de 31 de dezembro, depois da missa do cardeal Cerejeira, mais de cem católicos ficaram em vigília na Igreja de São Domingos até às 6 da manhã de 1 de janeiro, o Dia Mundial da Paz, denunciando o «compromisso político da Igreja frente ao Estado» e a guerra colonial.³ Estavam lá Nuno Teotónio Pereira, em casa de quem a vigília fora combinada, e Francisco de Sousa Tavares, entre outros.³¹ Cantou-se a «Cantata da Paz», que Sophia de Mello Breyner Andresen escreveu para essa noite — «Vemos, ouvimos e lemos / Não podemos ignorar» —, musicada por Francisco Fernandes e cantada por Francisco Fanhais.³²

Nas eleições de 1969 para a Assembleia Nacional, Sophia de Mello Breyner Andresen e Maria Barroso candidatam-se a deputadas pela CEUD.¹ No mesmo ano constitui-se a Comissão Nacional de Socorro aos Presos Políticos, de que Sophia foi membro.¹²

Um ano depois da fundação do MDM, largas dezenas de mulheres de Lisboa e arredores juntam-se na Serra de Sintra e, apesar da presença intimidatória da polícia, distribuem 5 mil exemplares do manifesto «A Mulher na Luta».¹ No Porto, comissões de operárias concentram-se contra o aumento do custo de vida e entregam as suas reivindicações no governo civil.¹

Em Coimbra desencadeia-se a crise universitária de 1969, que leva à greve às aulas e, depois, ao boicote aos exames de junho.¹ Vinha de trás: em dezembro de 1968, quando a PIDE invadiu a Associação de Estudantes do Técnico, Coimbra solidarizara-se, e em fevereiro a lista do Conselho das Repúblicas ganhara a Associação Académica.²

Cerca de 1500 participantes debatem no Teatro Aveirense, entre outros temas, a igualdade de direitos das mulheres, o fim da censura e a guerra colonial; mandam mensagens Maria Lamas e Aida Magro, e entre os congressistas estão Virgínia Moura, Mário Soares e Emídio Santana.¹² O I Congresso reunira em 1957.¹

Começa no Tribunal Plenário Criminal de Lisboa o julgamento da «Antologia de Poesia Portuguesa Erótica e Satírica», organizada por Natália Correia e apreendida em 1966.¹ A 21 de março de 1970, Natália e o editor, Fernando Ribeiro de Mello, são condenados a 90 dias de prisão substituídos por multa; Mário Cesariny, Luiz Pacheco, Ary dos Santos e Melo e Castro, a 45 dias.¹

Para as eleições de outubro para a Assembleia Nacional, a Comissão Democrática Eleitoral (CDE) de Lisboa publica o boletim «Movimento Democrático», cujo n.º 1 sai a 9 de outubro.¹ Integra a CDE de Lisboa, entre outras, Isabel do Carmo; Emídio Santana fala de questões sindicais em comícios da CDE e da CEUD.²³

O Decreto n.º 49 317, de 25 de outubro, acaba com a autorização do marido para que a mulher casada tenha passaporte: o próprio Governo reconhecia que ela já não precisava dessa autorização para «tomar decisões bem mais importantes».² A exigência, lembrou Elina Guimarães, levava muitos maridos separados a negá-la ou a fazer chantagem; no mesmo ano, a nova lei do contrato de trabalho manteve ao marido o direito de se opor ao trabalho da mulher.¹

A oposição concorre dividida — a CDE e a CEUD —, sob repressão e com os habituais atropelos à lei, e a Ação Nacional Popular, o partido do regime, vence.¹² Nas suas listas entra a chamada «ala liberal» (Sá Carneiro, Pinto Balsemão, Miller Guerra, entre outros), muitos dos quais acabariam por renunciar ao mandato depois da revisão constitucional de 1971.¹³

O Decreto-Lei n.º 49 401 extingue a Polícia Internacional e de Defesa do Estado, criada em 1945, e cria no Ministério do Interior a Direção-Geral de Segurança (DGS), que lhe sucede como polícia política.³² A DGS seria extinta a 25 de abril de 1974.¹

Na fábrica de lanifícios Penteadora, em Unhais da Serra (Covilhã), onde trabalhavam cerca de 500 pessoas, sobretudo mulheres dos 14 aos 30 anos, as operárias recusam operar o dobro das máquinas — 800 fusos em vez de 400 — e fazem greve de braços caídos.¹ A 12 de dezembro, a GNR aponta-lhes metralhadoras e há despedimentos; as trabalhadoras acabam por vencer e continuam com 400 fusos.¹

Com as relações internacionais tensas pela recusa de dar a independência às colónias, o regime propõe-se conhecer a situação das mulheres portuguesas.¹⁴ O Ministério das Corporações e da Previdência Social convida Maria de Lourdes Pintasilgo, que ali era consultora, e nasce o Grupo de Trabalho para a Definição de uma Política Nacional Global acerca da Mulher, embrião da futura Comissão da Condição Feminina.¹⁴

A jornalista Diana Andringa é presa na empresa de publicidade onde trabalhava, depois da prisão em Angola de militantes anticoloniais com quem tinha contacto, e passa dois meses e meio em isolamento em Caxias.¹ Seria julgada no Tribunal Plenário em 1971.¹

Ao fim de cerca de ano e meio de doença, que o afastara da chefia do Governo, António de Oliveira Salazar morre em Lisboa.¹

Marcello Caetano nomeia Maria Teresa Cárcomo Lobo subsecretária de Estado da Saúde e Assistência: é a primeira mulher a integrar um governo em Portugal.¹ Toma posse no Palácio de Belém e fica até à remodelação de novembro de 1973.¹ A 20 de agosto de 1970, o vespertino «A Capital» dava a notícia: «Uma senhora (pela primeira vez) membro do Governo».¹²

É criada a Intersindical, a primeira central sindical portuguesa.¹

Dois anos depois de sair de Caxias, com o sistema nervoso destruído por seis anos e sete meses de prisão, Albina Fernandes suicida-se.¹ A Comissão Nacional de Socorro aos Presos Políticos — num telegrama a Marcelo Caetano subscrito, entre outros, por Cecília Areosa Feio, Maria Eugénia Varela Gomes e Sophia de Mello Breyner Andresen — responsabiliza o Governo, e o funeral transforma-se numa manifestação de protesto.¹ Sofia Ferreira acusaria o médico da PIDE de lhe ter negado assistência na prisão.¹

A Acção Revolucionária Armada, braço armado do PCP, reivindica a primeira ação: duas explosões no navio Cunene, que levava armamento e mercadorias para as tropas coloniais, deixado «alagado e imobilizado» na doca de Alcântara.¹² A ação fora estudada e decidida no comando central da ARA por Jaime Serra, Francisco Miguel e Raimundo Narciso.¹²

A ARA faz rebentar de madrugada três engenhos, cada um contra uma frente da sua luta: junto à escola técnica da PIDE, na Estrada de Benfica, em Sete Rios (a repressão); no Centro Cultural dos Estados Unidos, na Avenida Duque de Loulé (o imperialismo); e no Cais da Fundição, onde a carga destinada ao navio «Niassa», pronto a levar material de guerra, rebentou no armazém (a guerra colonial).¹²³ A bomba da escola da PIDE, deixada na rua, matou um rapaz de 15 anos que voltava de uma noite de trabalho: foi a única vítima mortal das ações da ARA.¹³

António de Spínola, que Marcelo Caetano escolhera para a Guiné, dá luz verde à invasão da Guiné-Conacri por forças portuguesas, para depor Sékou Touré, capturar Amílcar Cabral, libertar cerca de vinte portugueses ali presos e destruir alvos militares.¹² A operação, proposta por Alpoim Calvão, fracassa, viola o direito internacional e é condenada na ONU; Portugal nunca a reconheceu.¹²

Maria Teresa Horta publica «Minha Senhora de Mim», poemas que recorrem às cantigas de amigo para desafiar o pensamento patriarcal e defender o direito da mulher a viver em pleno a sua sexualidade.² Como «Maina Mendes» (1969), de Maria Velho da Costa, e «Os Outros Legítimos Superiores» (1970), de Maria Isabel Barreno, o livro desafiava os papéis que a ditadura atribuía às mulheres.¹ A PIDE apreende-o por ofensa «da moral tradicional da nação», a editora, Snu Abecassis, é ameaçada com o fecho da Dom Quixote se voltar a publicar a autora, e Maria Teresa Horta é espancada na rua por três homens.² Foi então, em maio de 1971, que as três decidiram escrever juntas as «Novas Cartas Portuguesas»: «Se uma mulher sozinha causa toda esta confusão, este burburinho, este escândalo, o que aconteceria se fôssemos três?», perguntou Maria Velho da Costa.²

No rés-do-chão da Vila Sousa, no Largo da Graça, Natália Correia abre o Botequim com Isabel Meireles, Júlia Marenha e Helena Roseta.¹⁶ Para lá passa a tertúlia que reunira em casa nas décadas de 1950 e 1960.⁶ Nas de 1970 e 1980, o bar, onde Natália cantou durante muitos anos, foi ponto de encontro de escritores e políticos, com tertúlias, convívios literários e café-concerto, e lugar para discutir em liberdade literatura, política e feminismo.⁵¹⁴ Helena Roseta geriu-o entre 1991 e 1993, e o Botequim fechou depois da morte de Natália, em 1993.⁷¹

A DGS passa os interrogatórios — e, com eles, a tortura sistemática — para o Reduto Sul de Caxias, mesmo ao lado dos presos em isolamento no Reduto Norte, que assim podiam ser interrogados a qualquer hora.¹² As seis salas de interrogatório ganham gravadores e um sistema que permitia gravar o que ali se passava e também injetar sons.¹

Diana Andringa, presa em janeiro de 1970, é julgada no Tribunal Plenário de Lisboa entre fevereiro e março de 1971 e condenada a 20 meses de prisão; sai em liberdade em setembro e volta ao jornalismo.¹

Na madrugada de 8 de março, a Acção Revolucionária Armada ataca a Base Aérea n.º 3, em Tancos, e destrói helicópteros e aviões usados na guerra colonial.¹² Os operacionais tinham partido de um apartamento clandestino da ARA na Avenida dos Estados Unidos da América, em Lisboa.³

O grupo dirigido por Maria de Lourdes Pintasilgo passa a chamar-se Grupo de Trabalho para a Participação das Mulheres na Vida Económica e Social; a equipa cresce e o âmbito da sua intervenção alarga-se.¹

Durante a conferência ministerial da NATO em Lisboa, três operacionais da ARA disfarçados de operários entram na central de telecomunicações com duas cargas explosivas.¹ A explosão corta todas as comunicações de Lisboa com o exterior durante seis horas, causa «grande embaraço» ao regime e é noticiada no estrangeiro.¹²

Durante cinco dias, bancários de Lisboa e do Porto manifestam-se e exigem a libertação do dirigente sindical Daniel Cabrita; a repressão policial na Baixa de Lisboa faz nove feridos.¹

Numa tentativa de aparentar abertura, a Assembleia Nacional aprova uma revisão constitucional que preconiza «maior autonomia» para as províncias ultramarinas, enquanto Portugal continuava a ignorar as recomendações da ONU sobre os territórios africanos.¹ A revisão deixa intacta a concentração de poderes no Presidente do Conselho e no Presidente da República, e muitos dos deputados da «ala liberal» acabariam por renunciar ao mandato.²

As Brigadas Revolucionárias, nascidas de uma cisão do PCP protagonizada por Isabel do Carmo e Carlos Antunes em torno da luta armada, fazem a sua primeira ação: uma bomba na base da NATO na Fonte da Telha, onde um dos fundadores trabalhava como operário da construção civil.¹²³

A Estúdios Cor, com direção literária de Natália Correia, que se recusou a cortar partes do texto, edita na íntegra o livro escrito a três por Maria Isabel Barreno, Maria Teresa Horta e Maria Velho da Costa: uma denúncia da condição das mulheres, da guerra colonial e do sistema judicial.¹⁵ Três dias depois do lançamento, a censura recolhe e destrói a primeira edição, e o regime processa as autoras e o editor, Romeu de Melo, por um livro de «conteúdo insanavelmente pornográfico e atentatório da moral pública».¹²⁴

A 11 de julho de 1972, as Brigadas Revolucionárias destroem quinze camiões Berliet do Exército destinados à guerra colonial, com explosivos roubados um mês antes numa pedreira de Boliqueime, no Algarve: foi a primeira ação das BR a atingir diretamente o aparelho colonial.¹ Depois da reeleição de Américo Tomás, a 25 de julho, largam em pleno Rossio e em Alcântara dois porcos vestidos de almirante, enquanto petardos espalham panfletos contra a «farsa eleitoral», «uma fantochada maior e uma porcaria».¹²

Num «meeting contra a repressão» no Instituto Superior de Ciências Económicas e Financeiras, os estudantes retêm um desconhecido que tomam por informador da DGS; chamados para o identificar, dois agentes dizem não o conhecer, mas querem levá-lo.³⁸⁴ Na confusão, o agente António Gomes da Rocha dispara: atinge pelas costas José António Ribeiro Santos, estudante de Direito ligado ao MRPP, que morre pouco depois, e fere José Lamego; na sala estava Aurora Rodrigues.⁸⁴⁶ Nessa noite, trezentos estudantes reunidos no Técnico decidem paralisar a universidade, e na vaga de prisões que se segue é presa, entre outros, Isabel do Carmo.⁸⁷ O agente nunca foi julgado.¹⁸

Dois dias depois do assassinato, milhares de pessoas, sobretudo estudantes, juntam-se à porta do prédio onde José António Ribeiro Santos vivia, na Calçada do Largo de Santos — hoje Calçada Ribeiro Santos —, de onde parte o cortejo para o cemitério da Ajuda.³² Entre gritos de «assassinos» e «viva a liberdade», há cargas policiais durante o cortejo e no cemitério, e cerca de vinte pessoas são presas: é uma das maiores manifestações contra a ditadura na sua fase final.²¹

A Assembleia Geral da ONU reconhece a «legitimidade da luta armada contra Portugal, em África».¹

Na «Operação Marosca», aviação, comandos e agentes da DGS atacam cinco aldeias na região de Tete; terão morrido 385 pessoas, cerca de um terço dos habitantes, entre elas muitas mulheres e crianças.¹² O padre Domingos Ferrão e Domingo Kansande apuraram a lista das vítimas e fizeram-na chegar a padres espanhóis e holandeses; o padre inglês Adrian Hastings revelou o massacre no «The Times» a 10 de julho de 1973, dias antes da visita de Marcelo Caetano a Londres.¹ Portugal nunca o assumiu oficialmente.¹

Cristãos e não cristãos começam na Capela do Rato uma vigília de 48 horas pela paz, com greve de fome; abre-a Maria da Conceição Moita, que lê a declaração ao microfone.¹³ A 31, aprovam uma moção contra a «guerra criminosa» e a «cumplicidade da hierarquia da Igreja Católica»; ao fim do dia, a polícia interrompe a vigília e leva os participantes para a esquadra do Largo do Rato, e alguns, como Nuno Teotónio Pereira, seguem para Caxias.¹³⁵ Os funcionários públicos presentes são alvo de processos de demissão, e os abaixo-assinados de solidariedade juntam nomes como Sophia de Mello Breyner Andresen, Maria Isabel Barreno e Isabel do Carmo.¹³⁷

O grupo de trabalho dirigido por Maria de Lourdes Pintasilgo passa a Comissão para a Política Social relativa à Mulher, de que ela é nomeada presidente.²¹ A comissão propunha-se ir além do mundo do trabalho e olhar para o acesso das mulheres à educação, as responsabilidades familiares e as profissões que lhes estavam vedadas; em 1975 passaria a chamar-se Comissão da Condição Feminina.³²

Presa em 1973, Violante Saramago Matos teve consigo na cela a filha de dezoito meses, que aprendeu a andar na prisão: «Força, filha, força nas perninhas», dizia-lhe todos os dias, na cela e no recreio.¹ No mesmo ano a polícia política prendeu também Helena Roseta, futura deputada constituinte.²

Já de noite, ao chegar a casa em Conacri com a mulher, Ana Maria, o líder do PAIGC, Amílcar Cabral, é morto a tiro por um grupo de homens armados.¹² A autoria continua controversa: tudo aponta para uma ação conjunta de dissidentes do PAIGC, autoridades da Guiné-Conacri, PIDE/DGS e setores militares portugueses.¹ Dois anos antes, a Operação Mar Verde tentara capturá-lo.³

Quatro anos depois do II Congresso, o III Congresso da Oposição Democrática aprova em Aveiro como objetivos imediatos o fim da guerra colonial, a luta contra o poder absoluto do capital monopolista e a conquista das liberdades democráticas; fica marcado por uma violentíssima repressão policial.¹⁴² Maria Barroso foi a única mulher a intervir na sessão de abertura.³