Glossário

O braço armado do Partido Comunista Português, ativo entre 1970 e 1973, para lutar contra a guerra colonial e derrubar a ditadura.¹

A primeira ação foi reivindicada a 26 de outubro de 1970: duas explosões deixaram alagado e imobilizado na doca de Alcântara o navio «Cunene», que levava armamento e abastecimentos para as tropas em África.¹ Seguiram-se, entre outras, a destruição de helicópteros na Base Aérea de Tancos e o corte das comunicações rádio-telegráficas e telefónicas.¹

A cadeia do Aljube, em Lisboa, foi prisão política de 1928 a 1965. Ali ficavam os presos da polícia política enquanto os processos eram instruídos, à espera de julgamento ou de serem mandados para o desterro.¹²

O nome vem do árabe al-jubb — poço sem água, cisterna, masmorra ou prisão —, e o edifício foi quase sempre cárcere: eclesiástico, de mulheres e, por fim, político.¹ Em 1934 passou a ser administrado diretamente pela PVDE, e a partir de 1943 ganhou os «curros», treze celas de isolamento no segundo andar.² Fechou no verão de 1965, depois de protestos que chegaram ao estrangeiro, e os presos foram levados para Caxias.³²

Desde 2015 é o Museu do Aljube Resistência e Liberdade, dedicado à memória da resistência à ditadura.⁴

O parlamento eleito a 25 de abril de 1975, nas primeiras eleições livres e por sufrágio universal, para escrever a nova Constituição. Trabalhou dez meses e aprovou-a a 2 de abril de 1976.¹²

Nas eleições votaram 91,7% dos eleitores; o PS ganhou com 37,9%, à frente do PPD, com 26,4%, e do PCP, com 12,5%.³ Dos 250 deputados eleitos, só 20 eram mulheres; com as substituições, foram 27 as que lá tiveram assento, entre elas Sophia de Mello Breyner Andresen, a única que presidiu a uma comissão.⁴ Reuniu-se no Palácio de São Bento a partir de 2 de junho de 1975, ao lado dos outros poderes da revolução: o Presidente da República, o Governo Provisório, o Conselho da Revolução.⁵ Antes das eleições, os partidos tinham-se comprometido com o MFA, num pacto, a pôr na Constituição o Conselho da Revolução e a Assembleia do MFA; depois do 25 de Novembro, o pacto foi revisto e a Assembleia do MFA ficou de fora.⁶

A 12 de novembro de 1975, uma manifestação de trabalhadores da construção civil cercou o palácio e não deixou os deputados sair durante 36 horas.⁷ A Constituição foi aprovada com os votos contra do CDS e entrou em vigor a 25 de abril de 1976.²

O parlamento do Estado Novo, de 1935 a 1974. Tinha uma só câmara, só deputados da União Nacional e pouco poder: na prática, quem fazia as leis era o Governo, por decreto-lei.¹²

A primeira Assembleia Nacional foi eleita em 1934, por um voto muito restrito, e nela estiveram as três primeiras deputadas portuguesas. Ao lado funcionava a Câmara Corporativa, um órgão de consulta onde pesavam os interesses económicos e locais. A revisão constitucional de 1945 tornou o Governo o «órgão legislativo normal» e a Assembleia o «órgão legislativo excepcional».¹ Reunia no Palácio de São Bento, onde hoje funciona a Assembleia da República.³

Reuniu pela última vez, sem quórum, na manhã de 25 de abril de 1974.¹ A Lei n.º 2/74, de 14 de maio, extinguiu-a, com a Câmara Corporativa.⁴

A associação sufragista nascida a 12 de maio de 1911 de uma cisão da Liga Republicana das Mulheres Portuguesas, dividida sobre quais as mulheres que deviam ter direito de voto.¹

Fundaram-na Ana de Castro Osório e Carolina Beatriz Ângelo, que a presidiu; nasceu no consultório desta.³⁴ A 24 de julho de 1911 pediu à Assembleia Constituinte o voto para as mulheres; dois dias depois, o artigo do projeto de Constituição sobre os direitos civis e políticos da mulher foi eliminado.¹ Entre 1912 e 1913 publicou a revista «A Mulher Portuguesa».⁵ Pertencia à International Woman Suffrage Alliance, a aliança internacional pelo voto das mulheres.⁶

Associação de mulheres pela paz e pelos direitos das mulheres, constituída em Lisboa a 10 de novembro de 1935, no limiar da Segunda Guerra Mundial, e dissolvida pelo regime em 1952.¹²

Teve sede na Rua do Loreto e depois na Rua Latino Coelho.¹ Maria Lamas aceitou presidi-la em 1938.³ Juntou mulheres antifascistas como Isabel Aboim Inglez, Manuela Porto e Maria Alda Nogueira, que mais tarde fundariam o Movimento Democrático de Mulheres.² Durante a guerra, a sua associada Stella Piteira Santos ajudou refugiados judeus a chegar a Lisboa e a encontrar casa.⁴

Foi dissolvida a 21 de março de 1952 por despacho do ministro do Interior, cinco anos depois do fecho do Conselho Nacional das Mulheres Portuguesas.¹

O jornal clandestino do Partido Comunista Português, publicado desde 15 de fevereiro de 1931. Impresso em tipografias escondidas em casas clandestinas e distribuído por militantes, saiu sem falhar de 1941 até ao 25 de Abril.¹

Os primeiros anos foram irregulares: chegou a parar dois anos, depois de a polícia prender dirigentes e apanhar a tipografia, e nos anos da Guerra Civil de Espanha tirou até 10 mil exemplares. Com a reorganização do partido voltou a sair em agosto de 1941, e não parou mais. O Museu do Aljube considera-o um caso único no mundo: um jornal clandestino publicado durante tanto tempo.¹

A 17 de maio de 1974 saiu o primeiro «Avante!» legal.¹

Organização de luta armada contra a ditadura e a guerra colonial, nascida de uma cisão do PCP em 1970, em torno da luta armada, protagonizada por Isabel do Carmo e Carlos Antunes.¹

A primeira ação armada foi a 7 de novembro de 1971: uma bomba na base da NATO na Fonte da Telha.¹ A 11 de julho de 1972 destruíram quinze camiões do Exército destinados à guerra; dias depois, contra a reeleição de Américo Tomás, largaram no Rossio e em Alcântara porcos vestidos de almirante.² Em novembro de 1973, a DGS abriu em Caxias um processo contra pessoas ligadas às Brigadas; Maria da Conceição Moita, presa nesse processo, foi torturada.³

Depois do 25 de Abril, as Brigadas surgem ligadas ao Partido Revolucionário do Proletariado, como PRP/BR.⁴

A associação dos estudantes que vinham das colónias para as universidades da metrópole, fundada em 1944 sob a tutela do regime para lhes cultivar o espírito de «unidade imperial». Tornou-se, pelo contrário, um centro de formação política anticolonial e antifascista, e foi encerrada pela PIDE em 1965.¹²

Entre 1943 e 1944 tinham nascido casas de estudantes de Angola, Macau, Cabo Verde, Índia e Moçambique; o regime temia que se tornassem alfobres de nacionalismo e juntou-as numa só, sob a tutela do Ministério das Colónias e o patrocínio da Mocidade Portuguesa.¹ O projeto falhou quase logo: muitos sócios aderiram ao MUD Juvenil em 1946, e a Casa participou na crise académica de 1962.¹ Nas suas edições e nos boletins «Mensagem» e «Meridiano» estão as origens das literaturas africanas de língua portuguesa.¹

Por ali passaram fundadores dos movimentos de libertação — Amílcar Cabral e Luís Cabral, do PAIGC; Agostinho Neto e Lúcio Lara, do MPLA; Marcelino dos Santos e Joaquim Chissano, da FRELIMO; Alda do Espírito Santo e Miguel Trovoada, de São Tomé e Príncipe.¹

O Forte de Caxias, em Oeiras, foi uma das prisões próprias da polícia política e a cadeia onde ficavam todas as mulheres presas por razões políticas — durante a prisão preventiva, durante a pena e durante as medidas de segurança.¹

Era cárcere desde 1916. O Reduto Sul passou para a polícia política em janeiro de 1935, para homens; o Reduto Norte em maio de 1938, para mulheres.² As presas viviam duas a duas na mesma sala durante meses ou anos e só viam os filhos através de um vidro.³ A 4 de dezembro de 1961, oito presos comunistas fugiram do forte no carro blindado que tinha servido Salazar.⁴ Depois de o Aljube fechar, em 1965, Caxias recebeu os seus presos, e em 1971 os interrogatórios contínuos da DGS passaram para o Reduto Sul.²

Os presos políticos de Caxias foram libertados na noite de 26 para 27 de abril de 1974, depois de negociações entre uma comissão de advogados e a Junta de Salvação Nacional e sob a pressão de quem esperava cá fora.²

O corte, antes de publicado, de tudo o que pudesse contrariar o regime: notícias, livros, peças de teatro, filmes. Os censores riscavam as provas dos jornais com o famoso «lápis azul».¹

Começou logo em junho de 1926, com os censores instalados no Quartel do Carmo.² A 11 de abril de 1933, no dia em que entrou em vigor a Constituição do Estado Novo, o Decreto-Lei n.º 22 469 regulou a censura prévia dos jornais. Era proibido deixar em branco o lugar de uma notícia cortada; o censor podia suspender publicações e tinha de aceitar os diretores dos jornais, com informações da polícia política. Para evitar cortes, muitos jornalistas censuravam-se a si próprios.¹

Marcelo Caetano manteve-a, com a guerra colonial como argumento, e a lei de imprensa de 1971–1972 deu-lhe outro nome: «exame prévio».³ Acabou com o 25 de Abril. A 26 de abril de 1974, a sede da censura, na Rua da Misericórdia, foi assaltada pela população — 48 anos depois de a censura ter começado.⁴

O partido de inspiração democrata-cristã fundado por Diogo Freitas do Amaral, Adelino Amaro da Costa, Basílio Horta e Xavier Pintado, entre outros. Foi o único partido a votar contra a Constituição de 1976.¹²

Assinou os dois pactos com o MFA — o primeiro abriu caminho às eleições para a Assembleia Constituinte, onde teve 7,6% dos votos —, mas não entrou nos governos provisórios.¹³ Registado como partido em janeiro de 1975, chama-se hoje CDS – Partido Popular (CDS-PP).⁴

Uma viatura blindada do Exército português, usada na guerra colonial. No 25 de Abril, foi numa chaimite, a «Bula», que Marcelo Caetano saiu do Quartel do Carmo depois de se render.¹²

Na manhã de 25 de abril de 1974, antes das 7h00, a «Bula» já estava diante do Ministério do Exército, no Terreiro do Paço, com a coluna da Escola Prática de Cavalaria de Santarém. À tarde, no Largo do Carmo, as metralhadoras de uma delas dispararam rajadas sobre a fachada do quartel; às 18h30, Salgueiro Maia fez a «Bula» entrar de marcha atrás pela porta de armas.³ Caetano e alguns ministros foram levados nela para o posto de comando da Pontinha.² Dias depois, no aeroporto, Álvaro Cunhal, chegado do exílio, subiu a uma chaimite para falar à multidão.³

Viver escondido da polícia política, com nomes falsos e moradas secretas, para continuar a lutar contra a ditadura. Foi a vida de milhares de mulheres e de homens, sobretudo militantes do PCP.¹²

No PCP, os militantes que viviam assim eram os «funcionários clandestinos».²³ Maria Lourença Cabecinha passou a funcionária do PCP em 1952 e foi para a clandestinidade com o marido e o filho de três meses, que aos três anos teve de entregar aos avós.⁴ As «casas clandestinas» pareciam casas normais, mas eram tipografias, oficinas de falsificação de documentos e lugares de reunião.¹ Na casa de José Dias Coelho e Margarida Tengarrinha funcionou o gabinete do PCP que falsificava bilhetes de identidade, cartas de condução e passaportes.⁵

As crianças cresciam escondidas. «Quem pode imaginar que, junto às caixas do “tipo”, têm crescido crianças e jovens que quase nunca brincaram com outras crianças e jovens?», perguntava Joaquim Gomes num relatório ao congresso do PCP de 1965.⁶ Quando a PIDE descobria uma casa, prendia todos: foi assim que caíram, em março de 1949, Álvaro Cunhal e Sofia Ferreira, que se faziam passar por um casal numa casa do Luso, e Militão Ribeiro, que lá se escondera.²

Um comando de intervenção especial das Forças Armadas, criado em julho de 1974 e chefiado por Otelo Saraiva de Carvalho, que esteve em muitos dos momentos de tensão da revolução.¹²

Nasceu a 8 de julho de 1974.¹ Na noite de 27 para 28 de setembro desse ano, uma operação do COPCON prendeu os organizadores da manifestação da «maioria silenciosa», convocada em apoio de Spínola.²³ A 28 de maio de 1975, prendeu mais de 400 militantes do MRPP.⁴ No verão desse ano, o «Documento do COPCON» defendeu um papel político para as assembleias populares.⁵

Em setembro de 1975, o Governo retirou-lhe os poderes de intervenção para restabelecer a ordem pública. A 27 de novembro, depois do 25 de Novembro, Otelo foi afastado do comando.⁵

O organismo do Estado para a igualdade entre mulheres e homens, criado em 1975 por Maria de Lourdes Pintasilgo, então ministra dos Assuntos Sociais. Mudou duas vezes de nome e é hoje a CIG.¹

Tinha raízes num grupo de trabalho sobre a situação das mulheres que Pintasilgo dirigia desde 1970, ainda no tempo de Marcelo Caetano. Depois do 25 de Abril, a Comissão da Condição Feminina nasceu em fevereiro de 1975, ainda «em regime de instalação», e só foi institucionalizada em 1977.¹ Começou por fazer o levantamento das discriminações contra as mulheres e esteve na origem das primeiras leis para as acabar — na Constituição de 1976 e na reforma do Código Civil de 1977.¹

Em 1991 passou a chamar-se Comissão para a Igualdade e para os Direitos das Mulheres (CIDM); em 2007, Comissão para a Cidadania e a Igualdade de Género (CIG).¹

A coligação da oposição que concorreu às eleições de 1969 para a Assembleia Nacional, juntando socialistas, católicos progressistas, liberais e comunistas.¹ Foi uma das mais importantes organizações da oposição democrática antes do 25 de Abril.²

Nas eleições de 26 de outubro de 1969, as regras novas de fiscalização ficaram no papel: os candidatos da oposição continuaram a ser presos, a propaganda apreendida, e o partido único elegeu todos os deputados.¹ Em Lisboa, militaram na CDE, entre outras, Isabel do Carmo e Helena Neves, que foi presa nesse ano.³⁴ Em 1973, a CDE esteve no Congresso da Oposição Democrática, em Aveiro.²

Depois do 25 de Abril passou a chamar-se Movimento Democrático Português (MDP/CDE) e esteve em todos os governos provisórios menos no sexto.²

A lista da oposição, dominada pelos socialistas, que concorreu às eleições de 1969 para a Assembleia Nacional em Lisboa, no Porto e em Braga.¹

A oposição foi dividida a essas eleições: a CEUD juntava sobretudo socialistas, e a outra lista, a CDE, sobretudo comunistas.² Foram candidatas pela CEUD, entre outras, Maria Barroso e Sophia de Mello Breyner Andresen; a Assembleia da República considera-a o início do Partido Socialista.³ A fraude e a censura continuaram, e o partido único elegeu todos os deputados.¹

A comissão, constituída em 1969, que apoiava os presos políticos e as suas famílias e denunciava a repressão. Dela fizeram parte, entre muitos outros, a poeta Sophia de Mello Breyner Andresen e antigas presas como Conceição Matos e Aida Magro.¹²³

Em 1970, num telegrama a Marcelo Caetano, responsabilizou o Governo pelo suicídio de Albina Fernandes, dois anos depois de esta sair de Caxias.⁴ Em 1973 apoiou a vigília da Capela do Rato e protestou contra a prisão dos participantes.⁵ Nos dias da libertação dos presos políticos, em abril de 1974, foi aos militares e aos advogados da comissão que os presos comunicaram a sua decisão: ou saíam todos, ou não saía nenhum.⁶

O tratado que o Estado Novo assinou com a Santa Sé a 7 de maio de 1940. Devolveu efeitos civis ao casamento católico e tirou o direito ao divórcio a quem dali em diante casasse pela Igreja.¹²

Trinta anos depois da Lei do Divórcio de 1910, os casamentos católicos voltavam a ser indissolúveis; quem casasse só pelo civil continuava a poder divorciar-se.³² A proibição valia para os dois cônjuges, mas pesava muito mais sobre a mulher, a parte social, económica e juridicamente mais fraca.⁴ A Concordata mandava também orientar o ensino das escolas públicas pelos «princípios da doutrina e moral cristãs» e dar ali aulas de religião e moral católicas aos alunos cujos pais não pedissem dispensa.¹

Depois do 25 de Abril, um Protocolo Adicional, assinado a 15 de fevereiro de 1975, mudou o artigo do divórcio e deixou o resto da Concordata em vigor.¹ Em maio, uma nova lei permitiu aos casados pela Igreja divorciarem-se nos tribunais civis.⁴

A central operária anarcossindicalista fundada em setembro de 1919, que teve como órgão o jornal «A Batalha». Liderou muitas lutas operárias na República e na Ditadura Militar, e muitos dos seus militantes foram presos e deportados.¹

Nasceu num tempo de grande agitação social, sob o impacto da Revolução Russa e do fim da Primeira Guerra Mundial.¹ Os seus anarcossindicalistas organizaram, com comunistas e socialistas, a greve geral de 18 de janeiro de 1934, contra a «fascização» dos sindicatos imposta pelo Estatuto do Trabalho Nacional.² No Estado Novo, o anarcossindicalismo perdeu força, sem conseguir adaptar-se à clandestinidade; «A Batalha» voltou às bancas depois do 25 de Abril, pela mão de Emídio Santana.¹

O órgão de soberania, composto por militares, que a partir de março de 1975 substituiu a Junta de Salvação Nacional e o Conselho de Estado e assumiu os seus poderes. Ficou na Constituição de 1976, com menos poderes, até 1982.³¹

Foi criado pela Lei Constitucional n.º 5/75, de 14 de março, logo a seguir ao golpe falhado de 11 de Março, e tomou posse a 17 de março de 1975.¹² Juntava o Presidente da República, o primeiro-ministro, os chefes militares e representantes do Movimento das Forças Armadas, e herdou os poderes de fazer leis constitucionais, de fiscalizar o Governo e de governar as Forças Armadas.¹ A mesma assembleia do MFA que decidiu criá-lo, na noite de 11 para 12 de março, decidiu também nacionalizar a banca e os seguros.³

A mais importante e duradoura associação feminista portuguesa da primeira metade do século XX, fundada em 1914 pela médica Adelaide Cabete e fechada pela polícia em 1947, ao fim de 33 anos.¹

Apresentava-se como «apolítica e não religiosa» e lutava pelos direitos das mulheres na educação e na família: proteger mulheres e crianças pobres, cuidar das grávidas, acabar com a prostituição regulamentada. Nos anos 1920 juntou-se às grandes organizações internacionais de mulheres e organizou, em maio de 1924, o primeiro congresso feminista do país. Durante 32 anos teve sede no consultório de Adelaide Cabete, na Praça dos Restauradores.¹

Com Maria Lamas na direção, a partir de 1945, cresceu pelo país; a Exposição de Livros Escritos por Mulheres, em 1947, levou a imprensa do regime a acusá-lo de ligar o feminismo ao comunismo. A 28 de junho de 1947, a polícia fechou «sem aviso prévio» a sede, que se mudara para as Amoreiras.¹

As celas de isolamento da cadeia do Aljube, a que os presos também chamavam «gavetas»: cubículos com cerca de um metro de largura, em penumbra dia e noite, onde se ficava sozinho durante meses.¹

Foram construídas a partir de 1943, no segundo andar — treze celas, cada uma fechada por duas portas, uma de grades e outra de madeira com postigo. O catre, quando estava descido, não deixava o preso andar. No primeiro período de isolamento, que podia durar seis meses e ser prolongado pelo ministro do Interior, não havia caneta, papel, livros, jornais nem relógio.¹ O Memória Comum aponta os curros como o exemplo maior do isolamento usado pela polícia política para cortar o preso do mundo e o diminuir.²

Deixaram de servir quando a cadeia fechou, em 1965.¹ O isolamento nos curros é hoje evocado no segundo piso do Museu do Aljube.³

O movimento de exilados portugueses e espanhóis criado em Caracas, em janeiro de 1960, para derrubar as duas ditaduras ibéricas pela ação armada. A sua ação mais espetacular foi o assalto ao paquete Santa Maria, em janeiro de 1961.¹

Juntava gente do Movimento Nacional Independente, de Humberto Delgado, e da oposição espanhola no exílio. Pela parte portuguesa assinou Henrique Galvão, que fugira do Hospital de Santa Maria em 1959.¹ O DRIL nunca atuou em território português; organizou ações em Espanha e, em nome de Delgado, a «Operação Dulcineia», que tomou o paquete ao largo das Caraíbas e o rebatizou «Santa Liberdade».¹²

O regime dos militares que derrubaram a I República no golpe de 28 de Maio de 1926 e governaram até 1933, quando a nova Constituição deu origem ao Estado Novo.¹

O Parlamento foi encerrado e a Constituição de 1911 passou a valer só no papel.² Depois de semanas de luta entre generais, ficou por cima, a partir de julho de 1926, o grupo conservador de Sinel de Cordes e de Óscar Carmona, eleito Presidente em 1928 como candidato único. Nesse ano, António de Oliveira Salazar entrou para o Governo como ministro das Finanças; em julho de 1932 chegou a chefe do Governo.³

Foram anos de «guerra civil larvar e intermitente», escreve o Museu do Aljube: revoltas republicanas — o «reviralho» —, centenas de mortos, milhares de presos e de deportados para Angola, Cabo Verde, Guiné e Timor.¹ A censura começou logo em junho de 1926, e o Aljube passou a prisão política em 1928.⁴¹

A ditadura de Salazar e, depois, de Marcelo Caetano, de 1933 a 1974. Um regime sem partidos, sem eleições livres e sem liberdades, com o poder concentrado no chefe do Governo.¹²

Saiu da Ditadura Militar instaurada pelo golpe de 28 de Maio de 1926 e foi formalmente instituído pela Constituição de 1933, aprovada num plebiscito em que as abstenções contaram como votos a favor.³² Era antiliberal, antipartidário e antiparlamentar: havia um partido único, a União Nacional, e as liberdades de expressão, de reunião e de associação ficavam à mercê de «leis especiais».² Assentava na polícia política, na censura e na Legião Portuguesa, e em organizações que enquadravam os jovens, os trabalhadores e as mulheres.⁴

Em 1968, depois de Salazar ficar incapacitado, o Governo passou para Marcelo Caetano, que ensaiou uma abertura, mas o regime mostrou-se incapaz de mudar. Caiu a 25 de abril de 1974, derrubado pelo Movimento das Forças Armadas, com imediata adesão popular.²

O movimento que lutou pela independência de Moçambique, fundado em 1962 por Eduardo Mondlane, da fusão de três movimentos nacionalistas. Começou a luta armada em setembro de 1964; a independência chegou a 25 de junho de 1975.¹²

A guerra começou no norte, com ataques em Cabo Delgado e no Niassa, e estendeu-se a Tete, onde a construção da barragem de Cahora Bassa obrigou o Exército português a um enorme esforço de defesa.¹ Mondlane foi morto por uma encomenda armadilhada a 3 de fevereiro de 1969; desde 1970, a FRELIMO foi dirigida por Samora Machel.¹ Depois do 25 de Abril, o Acordo de Lusaka, de 7 de setembro de 1974, marcou a independência para o aniversário da fundação da FRELIMO.²

Um dos três movimentos que lutaram pela independência de Angola, dirigido por Holden Roberto. Ainda com o nome de União dos Povos de Angola, lançou a 15 de março de 1961 os ataques no norte do país que, com os de fevereiro em Luanda, marcaram o início da guerra; em 1962 passou a chamar-se FNLA.¹²

Nasceu em julho de 1954 em Leopoldville, no Congo Belga, com quadros sobretudo bacongos, e tornou-se em 1958 um movimento nacionalista.¹ Os ataques de março de 1961 às fazendas de café mataram colonos e trabalhadores africanos, e a sua brutalidade deu ao Governo de Lisboa as imagens com que chamou o país à guerra.¹ Enfraquecida por cisões, assinou o Acordo do Alvor e foi derrotada pelo MPLA em Quifangondo, em novembro de 1975, na véspera da independência.¹

A frente unitária da oposição criada no fim de 1962, numa reunião em Roma, que instalou a sua delegação no exterior em Argel e lá funcionou até ao 25 de Abril de 1974.¹

Nasceu da vontade de aproveitar a mobilização das eleições de 1958 e juntava as Juntas de Ação Patriótica, comunistas, apoiantes de Humberto Delgado e dissidentes do PCP.¹² As divergências — sobre a luta armada, a questão colonial e o próprio general — levaram Delgado, que chegara a presidi-la, a romper com ela em 1964; em janeiro de 1965 criou a Frente Portuguesa de Libertação Nacional, um mês antes de ser assassinado pela PIDE.¹

De Argel, a Frente falava para Portugal pela Rádio Voz da Liberdade.³

A organização com que o Estado Novo ocupava os tempos livres dos trabalhadores, criada a 13 de junho de 1935 nos moldes do Dopolavoro de Mussolini e da «Força pela Alegria» de Hitler. Organizava férias, excursões, desporto e cultura para os sócios dos sindicatos nacionais, das Casas do Povo e das Casas de Pescadores.¹

Abriu colónias de férias, como a da Caparica, em 1938, e em 1959 inaugurou o seu estádio em Alvalade, em Lisboa.¹ No 1.º de Maio de 1974, o desfile de Lisboa acabou nesse estádio da FNAT, que passou a chamar-se Estádio 1.º de Maio.² A 3 de abril de 1975 a FNAT passou a chamar-se INATEL; desde 2008 é a Fundação INATEL.¹

O governo que dirigiu o país nos meses a seguir à revolução de 5 de Outubro de 1910, presidido por Teófilo Braga. Foi ele que, por um decreto com força de lei, criou o divórcio, a 3 de novembro de 1910.¹²

Foi a ele que as republicanas da Liga Republicana das Mulheres Portuguesas dirigiram as primeiras petições — a de outubro de 1910 e a de fevereiro de 1911 — a pedir a reforma do Código Civil, o divórcio e o voto das mulheres.¹ Não confundir com os governos provisórios de 1974 a 1976, depois do 25 de Abril.

Os seis governos que dirigiram o país depois da revolução, de maio de 1974 até ao primeiro governo constitucional, em 1976. O primeiro, de Adelino da Palma Carlos, tomou posse a 16 de maio de 1974; quatro foram chefiados por Vasco Gonçalves, e o último por Pinheiro de Azevedo.¹²³

Palma Carlos demitiu-se em julho de 1974, alegando não ter condições para governar sob o peso do MFA. Vasco Gonçalves, «um homem do MFA», chefiou do II ao V governo, até ser afastado a 30 de agosto de 1975.¹² Maria de Lourdes Pintasilgo, secretária de Estado no I, foi ministra dos Assuntos Sociais no II e no III.⁴ Em julho de 1975, o PS e o PPD saíram do IV Governo; o VI, do almirante Pinheiro de Azevedo, tomou posse a 19 de setembro, com o PS, o PPD e o PCP; durante o cerco de São Bento, em novembro, o primeiro-ministro ficou sequestrado na residência oficial.²⁵ Não confundir com o Governo Provisório da República, de 1910–1911.

A força de segurança de natureza militar criada pela I República em 1911, com o comando-geral no Quartel do Carmo, em Lisboa. Durante a ditadura fez parte do aparelho repressivo: era mandada contra greves, manifestações e campanhas da oposição.¹

Nasceu a 3 de maio de 1911, como corpo de elite do novo regime. Em 1927 também houve militares da GNR nas revoltas contra a Ditadura Militar; o regime saneou-a e, com o general Farinha Beirão no comando, de 1927 a 1939, fez dela uma força fiel. Combateu conflitos operários no Barreiro, na cintura de Lisboa e no Alentejo, a campanha de Humberto Delgado em 1958 e a crise académica de 1968–1969.¹ Foi um tenente da GNR que matou a tiro a ceifeira Catarina Eufémia, em Baleizão, em 1954, durante uma greve.²

No 25 de Abril de 1974, Marcelo Caetano refugiou-se no quartel da GNR do Largo do Carmo, e foi aí que, ao fim da tarde, o regime caiu.³¹

A guerra que a ditadura travou em África, de 1961 a 1974, contra os movimentos que lutavam pela independência das colónias. Começou em Angola em 1961 e estendeu-se à Guiné em 1963 e a Moçambique em 1964: foi a mais longa e mais mortífera das guerras portuguesas.¹

Salazar recusou qualquer negociação e anunciou que se ia «andar rapidamente e em força» para Angola.¹ A guerra levou para África centenas de milhares de soldados, e a violência colonial abateu-se desde o início sobre as populações africanas — como no massacre de Wiriyamu, em Moçambique, em 1972.²¹ Cerca de 9 mil jovens desertaram, e estima-se que entre 10 e 20 mil se tenham recusado a ir.³

O cansaço de uma guerra sem solução militar juntou os capitães no movimento que fez o 25 de Abril.⁴ A Revolução pôs fim à guerra e abriu a descolonização: entre 1974 e 1975 tornaram-se independentes a Guiné-Bissau, Moçambique, Cabo Verde, São Tomé e Príncipe e Angola.¹

A coordenação dos sindicatos que, a partir de outubro de 1970, se juntaram para contestar o controlo do Governo sobre a vida sindical. Proibida em 1971, continuou a reunir-se meio às escondidas até ao 25 de Abril.¹²

O ato fundador foi a convocatória de 1 de outubro de 1970 para uma reunião a 11 desse mês, na sede do Sindicato dos Bancários de Lisboa. O Governo proibiu as reuniões entre sindicatos a 26 de junho de 1971; nos anos seguintes cresceu nelas a influência do PCP.² Depois da revolução, organizou o comício do 1.º de Maio de 1975, no Estádio 1.º de Maio, e foi um dos alvos de Mário Soares no comício da Fonte Luminosa, em julho.³⁴

O órgão militar que o Movimento das Forças Armadas pôs à frente do país quando derrubou a ditadura, a 25 de abril de 1974. Recebeu os poderes do Presidente da República, do Governo e da Assembleia Nacional, todos destituídos ou dissolvidos.¹

Era presidida pelo general António de Spínola e juntava militares dos três ramos, entre eles Francisco da Costa Gomes e Pinheiro de Azevedo.¹ A 26 de abril apresentou-se ao país na televisão, a partir dos estúdios do Lumiar.¹ Logo no dia 25 extinguiu a DGS, a Legião Portuguesa e a Mocidade Portuguesa, e em maio extinguiu a Assembleia Nacional e a Câmara Corporativa.²³

Foi extinta pela Lei Constitucional n.º 5/75, de 14 de março de 1975, que pôs em seu lugar o Conselho da Revolução.⁴

A milícia armada do Estado Novo, criada em 1936 à imagem dos movimentos fascistas da Alemanha e da Itália. Juntava a direita mais radical, vigiava a população com uma rede de informadores e servia de tropa de choque contra a oposição.¹²

Nasceu do Decreto-Lei n.º 27 058, de 30 de setembro de 1936,³ nos meses em que a Guerra Civil de Espanha endurecia o regime, e tinha como alvo sobretudo comunistas e anarquistas.² Logo em 1937 substituiu o exército no desfile do 28 de Maio. Nos últimos anos do regime prendia manifestantes e assaltava instituições da oposição; o comandante que dirigiu a sua extinção falou de informações recolhidas sobre perto de um milhão de pessoas.¹

No 25 de Abril, uma força da Escola Prática de Cavalaria ocupou o comando-geral, no Largo da Penha de França, pelas 14 horas.⁴ A Legião foi extinta nesse mesmo dia pelo Decreto-Lei n.º 171/74.³

Uma das organizações que, nos anos 1960, escolheram a ação direta e armada para derrubar a ditadura. Ficou conhecida pela primeira ação, o assalto ao Banco de Portugal na Figueira da Foz, a 17 de maio de 1967.¹²

O assalto, a «Operação Mondego», dirigida por Palma Inácio, destinava-se a financiar a luta; os assaltantes fugiram de avioneta e chegaram a França, onde a LUAR o reivindicou.¹ Nesse ano desviou também armas da sede da 3.ª Região Militar, em Évora.² Palma Inácio foi preso em França em agosto de 1967, e as divergências sobre o dinheiro e a estratégia acabaram por dividir a organização.¹

Depois do 25 de Abril, a LUAR continuou entre as organizações da esquerda revolucionária, ao lado das quais saiu à rua.³

A associação de mulheres republicanas e feministas fundada em 1909 por Ana de Castro Osório, com sede no 2.º andar do n.º 6 da Rua dos Castelinhos, em Lisboa.¹

Dela fizeram parte, entre outras, Carolina Beatriz Ângelo e Adelaide Cabete. Defendia o voto das mulheres, mas pôs o maior peso na revisão do Código Civil — o divórcio, a proteção dos filhos, a administração dos bens do casal.² Foi a Liga que decidiu que as mulheres chefes de família deviam pedir a inscrição nos cadernos eleitorais; Carolina Beatriz Ângelo, viúva com uma filha a cargo, conseguiu-a em tribunal e votou a 28 de maio de 1911.³

A divisão sobre quais as mulheres que deviam votar levou, em maio de 1911, à cisão de que nasceu a Associação de Propaganda Feminista. Em julho de 1912 a Liga entregou no Senado uma petição pelo voto das mulheres; o senador João de Freitas respondeu que ela reunia «apenas alguns centos de mulheres».³

A greve às aulas com que os estudantes universitários protestavam, num tempo em que a ditadura proibia a greve. Decidido em plenário ou em assembleia, foi a arma das grandes crises académicas de 1962 e de 1969.¹³

Em 1962, depois de o Governo proibir o Dia do Estudante e de a polícia carregar sobre os estudantes, as associações de Lisboa e de Coimbra declararam o luto a 26 de março.²¹ A 7 de maio passou a «luto académico total», com greve também às frequências e aos exames; a 15 de junho, num plenário no Instituto Superior Técnico, os estudantes votaram a suspensão.⁴

Voltou a ser decretado em Lisboa em dezembro de 1968, quando o Governo mandou fechar o Técnico, e em Coimbra, por uma Assembleia Magna, na crise de 1969, que chegou à greve aos exames.⁵³

A forma de manter um opositor na prisão depois de cumprida a pena a que fora condenado: enquanto o considerassem «perigoso», o internamento podia ser renovado vezes sem conta.¹

Pensadas de início para doentes mentais, alcoólicos e vadios, passaram em 1945 a aplicar-se aos presos políticos, sobretudo aos comunistas. Em 1947 a PIDE ganhou o poder de as aplicar e o Governo o de fixar residência ou expulsar do país, sem processo nem julgamento. A partir de 1956, o internamento ia de seis meses a três anos, prorrogável por períodos sucessivos de três anos.¹ A Ordem dos Advogados protestou contra estas penas «indeterminadas e sem limite».²

Os homens cumpriam-nas quase sempre no Forte de Peniche, as mulheres em Caxias.³ Em novembro de 1972, já no tempo de Marcelo Caetano, o internamento de presos políticos por medidas de segurança acabou na metrópole, mas não nas colónias.¹

A organização com que o Estado Novo enquadrava as crianças e os jovens, a partir de 1936. Rapazes e raparigas, mesmo os que não iam à escola, faziam ali exercício físico numa lógica militarista e aprendiam disciplina e obediência à hierarquia.¹

Nasceu da Lei n.º 1941, de 11 de abril de 1936, e foi instituída por um decreto-lei de maio desse ano; as raparigas tinham a sua própria organização, a Mocidade Portuguesa Feminina (MPF).²³ Era, nas palavras da Comissão Comemorativa dos 50 Anos, o «braço ideológico» do regime junto dos jovens: em 1956 o Governo quis entregar-lhe a organização dos estudantes universitários, mas recuou perante o protesto das associações académicas.⁴

A Mocidade Portuguesa e a Mocidade Portuguesa Feminina foram extintas a 25 de abril de 1974 pelo Decreto-Lei n.º 171/74.³

O movimento de oficiais que derrubou a ditadura a 25 de abril de 1974. Nasceu entre os capitães do quadro permanente, cansados de uma guerra colonial que, ao fim de mais de dez anos, não tinha solução militar.¹

Começou como Movimento dos Capitães, na reunião de 9 de setembro de 1973 no Monte do Sobral, em Alcáçovas, contra dois decretos que apressavam a passagem dos oficiais milicianos ao quadro permanente.² Em dezembro, em Óbidos, passou a chamar-se Movimento dos Oficiais das Forças Armadas e decidiu alargar-se à Marinha e à Força Aérea.³ Na reunião de Cascais, a 5 de março de 1974, cerca de duzentos oficiais assumiram o golpe de Estado como irreversível.⁴ A revolução fez-se em torno do programa dos «3 D»: democratizar, descolonizar e desenvolver.⁵

Depois do 25 de Abril, o MFA ficou no centro do poder. Em março de 1975 foi institucionalizado, com o Conselho da Revolução e a Assembleia do MFA.⁶

Movimento feminista fundado em maio de 1974, logo depois da revolução, para «lutar pelo direito de igualdade sem discriminação de sexo».¹

Nasceu na noite de 7 de maio de 1974, dia da absolvição das Três Marias, numa reunião em casa de Maria Isabel Barreno.² Entre as fundadoras estiveram também Maria Teresa Horta e Madalena Barbosa.²¹ A historiadora Manuela Tavares considera-o a primeira associação feminista a pôr na agenda política o aborto, as sexualidades e a violência contra as mulheres.³

A 13 de janeiro de 1975, uma ação simbólica do MLM no Parque Eduardo VII — queimar «símbolos da opressão», dos códigos às revistas pornográficas — foi atacada por uma multidão de homens que insultou, apalpou e agrediu as mulheres.²

Associação de mulheres fundada em 1968, numa assembleia na Padaria do Povo, em Lisboa, que juntou as herdeiras do Conselho Nacional das Mulheres Portuguesas e da Associação Feminina Portuguesa para a Paz na luta pela paz, pela liberdade e pelos direitos das mulheres.¹

Entre as fundadoras estiveram Maria Alda Nogueira e Isabel do Carmo.¹² Ainda na ditadura, a 21 de outubro de 1973, reuniu 250 mulheres no seu 1.º Encontro Nacional, na Cova da Piedade, que exigiu a libertação das presas políticas, o fim da discriminação no trabalho e o direito ao aborto legal.¹

Depois do 25 de Abril abriu as portas e espalhou-se pelo país. Maria Lamas foi a sua presidente honorária.¹

A grande organização legal da oposição depois da Segunda Guerra Mundial, criada em outubro de 1945. Reunia figuras de vários quadrantes e foi a mais importante e ampla organização legal de unidade antifascista da ditadura.¹

Nasceu numa sala do Centro Escolar Republicano Almirante Reis, em Lisboa. A perseguição começou logo em 1946, com prisões e despedimentos — o matemático Bento de Jesus Caraça perdeu a cátedra.¹ Isabel Aboim Inglez foi a primeira mulher na sua comissão central.² Os jovens tinham o seu MUD Juvenil, constituído a 28 de julho de 1946, que organizou greves e protestos estudantis e de que fez parte Mário Soares.³

Em março de 1948 foi notificado de um despacho que o declarava ilegal, por nele colaborar «o chamado Partido Comunista». Mesmo assim, os seus apoiantes estiveram na candidatura de Norton de Matos às presidenciais de 1949.¹

A frente que juntou a oposição à ditadura a partir de dezembro de 1943, presidida pelo general Norton de Matos. Lá estavam republicanos, socialistas, comunistas, católicos, liberais, monárquicos, maçons, anarcossindicalistas e independentes.¹

Nasceu quando a Segunda Guerra Mundial começava a correr a favor dos Aliados e o país vivia a fome, o racionamento e vagas de greves; o PCP tinha aprovado no seu congresso a «linha frentista de unidade antifascista».¹ Juntava o Partido Republicano Português, o Partido Socialista, a União Socialista e o PCP.¹ Com o fim da guerra, a oposição organizou-se às claras no MUD, em 1945.²

O movimento que, depois da candidatura de Norton de Matos em 1949, manteve unida uma parte da oposição democrática na luta pelas liberdades. Foi presidido pelo matemático Ruy Luís Gomes até se extinguir, no fim de 1956.¹

Em outubro de 1949, a sua comissão central — com Maria Lamas e Virgínia Moura, entre outros — tomou posição perante as eleições para deputados.² Em dezembro, os membros da comissão central foram presos por protestarem contra a prisão de um deles.¹ Havia também um Movimento Nacional Democrático Feminino: a médica Cesina Bermudes foi presa em outubro de 1949 por pertencer à sua comissão central.³

Em 1951, o MND apresentou Ruy Luís Gomes como candidato à Presidência da República; uma alteração de última hora na lei deu ao Conselho de Estado o poder de recusar a candidatura, e foi o que aconteceu.¹

Um dos movimentos que lutaram pela independência de Angola, fundado em dezembro de 1956 e presidido, desde o fim de 1962, por Agostinho Neto. Foi o MPLA que proclamou a independência do país, em Luanda, a 11 de novembro de 1975.¹

Reivindicou os ataques de 4 de fevereiro de 1961 às cadeias de Luanda, que, com os da UPA em março, marcaram o início da luta armada.¹² Fez a guerra a partir do Congo-Brazzaville, em Cabinda, e depois, a partir de 1966, no Leste de Angola, onde a partir de 1969 teve também de combater a UNITA.¹ Depois do 25 de Abril assinou, com a FNLA e a UNITA, o Acordo do Alvor; o acordo não se cumpriu, e a independência chegou em plena guerra civil.¹

Partido maoísta fundado em setembro de 1970, muito ativo entre os estudantes de Lisboa nos últimos anos da ditadura. A sua organização de juventude era a Federação dos Estudantes Marxistas-Leninistas (FEML).¹²

Publicava o «Luta Popular» desde 1971.¹ O estudante de Direito José António Ribeiro Santos, militante da FEML, foi morto a tiro por um agente da DGS no ISCEF, a 12 de outubro de 1972.² Aurora Rodrigues e Maria José Morgado, militantes do MRPP, foram presas e torturadas em 1973.³⁴

Depois do 25 de Abril continuou muito ativo; a 28 de maio de 1975, uma operação do COPCON prendeu mais de 400 dos seus militantes.³ Em 1976 passou a chamar-se Partido Comunista dos Trabalhadores Portugueses (PCTP/MRPP).¹

A organização com que o Estado Novo enquadrava as mulheres, criada em 1936 para difundir o papel que o regime lhes destinava: mães zelosas da família e das tarefas domésticas, esposas obedientes ao marido, o «chefe» da família.¹

Conhecida pela sigla OMEN, era, com a Mocidade Portuguesa e a FNAT, um dos mecanismos com que o regime controlava a população.¹ Maria Guardiola, reitora do Liceu Maria Amália Vaz de Carvalho e uma das três primeiras deputadas portuguesas, teve durante muitos anos cargos de direção na Obra das Mães e na Mocidade Portuguesa Feminina.²

O movimento de libertação da Guiné e de Cabo Verde, fundado por Amílcar Cabral e outros. Fez a guerra ao colonialismo português a partir de janeiro de 1963 e proclamou a independência da Guiné-Bissau a 24 de setembro de 1973.¹

Nasceu a 19 de setembro de 1956 como Partido Africano para a Independência e tomou o nome de PAIGC em outubro de 1960. A luta armada começou a 23 de janeiro de 1963, com um ataque a Tite, na margem do rio Geba.¹ A partir de 1967, a sua Rádio Libertação, dirigida por Amélia Araújo, levou a voz de Cabral a mais gente.² Cabral foi assassinado em Conacri a 20 de janeiro de 1973, meses antes da proclamação da independência; Portugal só a reconheceu depois do 25 de Abril, em setembro de 1974.¹³

O partido fundado em Lisboa a 6 de março de 1921 que, ilegalizado depois do golpe de 1926, resistiu na clandestinidade durante toda a ditadura. Foi a oposição mais bem organizada, sempre clandestina e duramente perseguida.¹²

Na clandestinidade, publicava o «Avante!», que saía desde 1931, e mantinha tipografias e casas clandestinas.⁴ Depois da reorganização de 1940–1941 alargou a sua influência e defendeu a unidade antifascista.¹ Álvaro Cunhal, preso de 1949 até à fuga de Peniche, foi eleito secretário-geral em 1961.³¹ Resistiu à repressão como nenhum outro partido — em outubro de 1974, os 36 membros do Comité Central somavam mais de 300 anos de prisão.¹ Entre 1970 e 1973 teve um braço armado, a Acção Revolucionária Armada.⁵

Com o 25 de Abril tornou-se um partido legal e participou nos seis governos provisórios.¹⁷

O partido fundado em maio de 1974 por Francisco Sá Carneiro, Joaquim Magalhães Mota e Francisco Pinto Balsemão, vindos da «ala liberal» da Assembleia Nacional de Marcelo Caetano. Em 1976 mudou o nome para Partido Social Democrata.¹²

Adotou o lema «Social democracia para Portugal» e participou, como o PS, em cinco governos provisórios.¹ Foi o segundo partido mais votado nas eleições para a Assembleia Constituinte, com 26,4%, e votou a favor da Constituição de 1976.³¹ Hoje está registado como Partido Social Democrata, com a sigla PPD/PSD.⁴

O partido fundado no exílio, na então Alemanha Federal, a 19 de abril de 1973, por Mário Soares e outros socialistas da oposição. Vinha da Ação Socialista Portuguesa, criada em Genebra em 1964.¹

Maria Barroso foi a única mulher presente na fundação.² Depois do 25 de Abril, o PS esteve em cinco dos seis governos provisórios: saiu do IV em julho de 1975.⁶⁷ Em 1975 esteve no centro do «caso República»: os trabalhadores do jornal afastaram a direção, que acusavam de ser porta-voz do PS.³ No Verão Quente, o partido juntou uma multidão na Fonte Luminosa contra o governo de Vasco Gonçalves.⁴ Em julho de 1976, Mário Soares formou o I Governo Constitucional.⁵

A Fortaleza de Peniche foi a prisão política de alta segurança onde os homens condenados pelos tribunais plenários cumpriam a pena — e depois as medidas de segurança que a polícia política lhes impunha.¹

Era cadeia desde o início do século XX. Passou para a polícia política em 1934, com guarda da GNR, e em 1945 para o Ministério da Justiça, sem que a PIDE deixasse de a vigiar.²¹ Os castigos cumpriam-se no «segredo» ou «redondo», cubículos húmidos e sem luz à beira da falésia, a pão e água, até trinta dias. Nos anos 1950 foi transformada em prisão de alta segurança.¹ Mesmo assim, a 3 de janeiro de 1960, dez presos comunistas, entre eles Álvaro Cunhal, fugiram de lá.³

Os últimos presos políticos saíram na madrugada de 27 de abril de 1974: Spínola quisera manter presos os acusados de atos violentos, mas a solidariedade entre os presos, os advogados e a pressão popular impuseram a libertação de todos.² Desde 27 de abril de 2024, a fortaleza é o Museu Nacional Resistência e Liberdade.⁴

A polícia das cidades, que tem este nome desde 1927. No Estado Novo foi, nas palavras do seu próprio projeto de história, «um elemento determinante para a máquina repressiva» do regime.¹²

A ditadura militarizou-a e deu-lhe armamento moderno; à medida que cresciam a oposição, a contestação social e o movimento estudantil, a polícia recorreu cada vez mais à repressão e à violência.² As suas esquadras serviram também a polícia política: até 1938, era nelas que os presos ficavam incomunicáveis, e os calabouços da 1.ª Esquadra, no Governo Civil de Lisboa, recebiam muitos presos nas vésperas dos julgamentos políticos.³

Só em 1972 abriu o primeiro curso para mulheres-polícia.² Depois de 1974, o comando foi sendo desmilitarizado e os polícias ganharam direitos sindicais.¹

A polícia que vigiava, prendia e torturava os opositores da ditadura. Mudou de nome duas vezes — PVDE, PIDE e, por fim, DGS — e foi sempre o principal instrumento da repressão política.¹

Nasceu em agosto de 1933, da fusão de duas polícias, passou a chamar-se PIDE em 1945 e DGS em 1969.² Dependia do Ministério do Interior e tinha prisões próprias, o Aljube e o Forte de Caxias.¹ Os interrogatórios faziam-se no terceiro piso da sede, na Rua António Maria Cardoso, com espancamentos e tortura, e houve presos que ali morreram.³ Instalou-se também nas colónias a partir de 1954, e a guerra multiplicou a sua atividade.¹

Na noite de 25 de abril de 1974, agentes dispararam da sede sobre a multidão e mataram quatro pessoas; o edifício só foi ocupado na manhã seguinte, por fuzileiros e por cavalaria de Estremoz.⁴ O Decreto-Lei n.º 171/74, desse mesmo dia 25, extinguiu a DGS; nas colónias, ela seria reorganizada como Polícia de Informação Militar.⁵

O nome, quase sempre dito pela sigla PREC, do processo revolucionário aberto pelo 25 de Abril de 1974, até ao seu primeiro desfecho, no 25 de Novembro de 1975. Foi o tempo mais polarizado e de maior radicalização da passagem à democracia.¹²

Conviviam vários centros de poder — o Presidente da República, o Governo Provisório, o Conselho da Revolução, o Movimento das Forças Armadas — e muitos projetos para o país, que se mediram a 28 de setembro de 1974, no 11 de Março de 1975, no «Verão Quente» desse ano e, por fim, no 25 de Novembro.³⁴ O «Verão Quente» foi o ponto mais alto da tensão: uns fazem-no durar de março ou abril até novembro de 1975, outros só de maio, junho ou julho até setembro.²

Tanto «PREC» como «Verão Quente» trazem muitas vezes, no uso, uma carga depreciativa, entre a condenação e a caricatura.²

A rádio ligada ao Partido Comunista Português que, de Bucareste, na Roménia, falou para Portugal durante doze anos, a partir de 12 de março de 1962. Dava notícias da luta contra o regime, entrevistava opositores e transmitia apelos de operários nas fábricas e de mulheres nos bairros.¹

Maria Alda Nogueira trabalhou para ela depois de voltar à clandestinidade, em 1970.² Em 1971, a rádio fez reportagem nas regiões libertadas da Guiné pelo PAIGC.³ Com a Rádio Voz da Liberdade, que emitia de Argel, fez chegar a Portugal canções da oposição que se tornaram hinos revolucionários.⁴

A rádio da Frente Patriótica de Libertação Nacional, que emitia de Argel para Portugal durante a ditadura. Abria com as palavras: «Amigos, companheiros e camaradas, daqui fala a Rádio Voz da Liberdade, em nome da Frente Patriótica de Libertação Nacional».¹

Era essa a voz de Stella Piteira Santos, exilada na Argélia depois de presa e torturada pela PIDE.¹ Depois da morte de Humberto Delgado, o poeta Manuel Alegre, exilado em Argel desde 1964, foi o principal animador e locutor da emissora.² Em 1966 entrevistou Amílcar Cabral, o dirigente do PAIGC.³

O nome dado às revoltas e conspirações com que os republicanos tentaram derrubar a Ditadura Militar, sobretudo entre 1927 e 1931. Queriam «revirar» a situação e voltar à República democrática.¹²

Contra a ditadura levantaram-se a Marinha, a GNR, a Guarda Fiscal e outros setores republicanos. A primeira grande revolta foi a de fevereiro de 1927, no Porto e em Lisboa; a de 26 de agosto de 1931, em Lisboa, foi uma das últimas. Todas falharam, e o regime respondeu com saneamentos nas forças armadas e na GNR.² Os revoltosos foram presos e deportados para Angola, Cabo Verde, Guiné e Timor.³⁴

Depois da derrota de 1927, os principais republicanos partiram para o exílio e formaram em Paris a Liga de Defesa da República, a «Liga de Paris».⁵

O organismo de propaganda do Estado Novo, criado em 1933 e dirigido até 1949 pelo jornalista António Ferro. Divulgava a obra e as ideias do regime em cartazes, filmes, programas de rádio, exposições e prémios, juntando uma linguagem moderna ao conservadorismo e ao ruralismo oficiais.¹

Ferro chamou «Política do Espírito» a este programa: reeducar os portugueses segundo a ideologia oficial, promovendo e ao mesmo tempo controlando os artistas e os escritores.¹ Em 1944 o SPN deu lugar ao Secretariado Nacional de Informação e Cultura Popular (SNI), que juntou nas mesmas mãos a propaganda, o turismo, a imprensa e a censura; em 1968, estes serviços passaram para a Secretaria de Estado da Informação e Turismo.²

No fim do regime, a Secretaria de Estado tinha sede no Palácio Foz, nos Restauradores. A 28 de maio de 1974, uma centena de artistas entrou no pátio do palácio e tapou com um pano preto a estátua de Salazar que lá estava.³

Os sindicatos do Estado Novo: um só por profissão, tutelados pelo Governo e obrigados a renegar a «luta de classes». Eram um instrumento do regime para disciplinar e vigiar o mundo do trabalho.¹

Nasceram do Estatuto do Trabalho Nacional, de setembro de 1933, inspirado na «Carta del Lavoro» de Mussolini; a resposta operária foi a greve geral de 18 de janeiro de 1934.¹² O Governo tinha de homologar as direções eleitas e podia dissolver um sindicato que apoiasse greves; a quota era obrigatória para todos os trabalhadores da profissão.¹ Nos últimos anos da ditadura, vários destes sindicatos passaram a reunir-se para contestar a tutela do Governo, na Intersindical.³

A associação de escritores fundada em 1956, com Aquilino Ribeiro à frente da direção. Foi extinta pelo Governo de Salazar em maio de 1965, depois de dar um prémio a um escritor preso pelas suas posições anticolonialistas.¹

Organizava ciclos de conferências e prémios literários, como os grandes prémios de poesia, teatro, novelística e ensaio; em 1962, muitos dos seus membros assinaram um protesto de solidariedade com os estudantes.¹² Em 1965, o Grande Prémio de Novelística foi para «Luuanda», de Luandino Vieira, então preso; os cinco jurados, entre eles Fernanda Botelho, foram interrogados na PIDE, e três ficaram detidos.¹ Na noite de 21 de maio de 1965, a sede, na Rua da Escola Politécnica, foi assaltada e destruída por desconhecidos apoiados por elementos da PIDE.¹

As mulheres que lutaram pelo direito de voto, o sufrágio. Em Portugal, o voto das mulheres já se reivindicava antes da República e foi muito debatido depois de 1910; mas a igualdade plena no voto só chegou depois do 25 de Abril de 1974.¹

As sufragistas da Liga Republicana das Mulheres Portuguesas e da Associação de Propaganda Feminista estavam de acordo quanto ao voto, mas não quanto a quem o devia ter: Ana de Castro Osório e Carolina Beatriz Ângelo queriam-no para as mulheres com estudos e profissão, Maria Veleda só o aceitava sem restrições.¹ Carolina Beatriz Ângelo, viúva e chefe de família, conseguiu nos tribunais ser recenseada e votou a 28 de maio de 1911, a primeira mulher a fazê-lo em Portugal; o Código Eleitoral de 1913 fechou a porta, reservando o voto aos homens.¹

A ditadura deu, a partir de 1931, um voto restrito às mulheres com curso secundário ou superior.¹ Só em novembro de 1974 a lei eleitoral fez eleitores todos os cidadãos «de ambos os sexos» maiores de 18 anos.²

O campo de concentração que a ditadura abriu em 1936 na ilha de Santiago, em Cabo Verde, para os presos políticos que queria afastar para longe. Ficou conhecido como o «Campo da morte lenta».¹

Foi criado por decreto de 23 de abril de 1936, e os primeiros presos chegaram a 29 de outubro desse ano — comunistas, anarquistas e republicanos, muitos deles do 18 de Janeiro de 1934 e da revolta dos marinheiros.¹² Os maus-tratos, os trabalhos forçados, a comida escassa e a falta de assistência médica mataram ali mais de trinta presos.¹² O pior castigo era a «frigideira», uma construção de cimento sem janelas, exposta ao sol, onde o interior chegava aos 50 graus.² O campo fechou em 1954.²

Durante a guerra colonial foi reaberto, com o nome de Campo de Trabalho de Chão Bom, para presos dos movimentos de libertação de Angola, da Guiné e de Cabo Verde.² Os últimos presos foram libertados a 1 de maio de 1974.³

Os métodos de tortura mais usados pela polícia política nos interrogatórios, além do espancamento: impedir o preso de dormir, dias e noites seguidos, e obrigá-lo a ficar de pé, horas a fio — a «estátua».¹²

Brigadas de agentes revezavam-se de quatro em quatro horas à volta de cada preso. Para não o deixar adormecer usavam gritos, pancada e ruídos, por vezes gravações de vozes de camaradas e de familiares.¹³ Sozinha, a tortura do sono demorava a fazer efeito; a «estátua» acelerava-o, com tanta violência que os médicos ao serviço da PIDE chegavam a avisar os interrogadores do perigo de morte.² A partir de 1971, a DGS passou os interrogatórios para o Reduto Sul de Caxias, em salas preparadas para gravar e para injetar sons.⁴

O Memória Comum sublinha o «carácter de classe» da tortura: o espancamento era sobretudo para operários e camponeses, o sono e a «estátua» para os presos vindos dos meios intelectuais — regra que a polícia esquecia quando tinha pressa.¹ A estudante Aurora Rodrigues, presa em maio de 1973, sofreu a «estátua» e dezasseis dias seguidos de tortura do sono, e não falou.⁵

Maria Isabel Barreno, Maria Teresa Horta e Maria Velho da Costa, as escritoras que fizeram a três as «Novas Cartas Portuguesas» (1972) — um livro que denunciava a condição das mulheres, a guerra colonial e a justiça da ditadura, e que as levou a tribunal.¹

O livro saiu em abril de 1972 pela Estúdios Cor, onde Natália Correia, diretora literária, se recusou a cortá-lo. A censura recolheu-o três dias depois, e as autoras e o editor foram acusados por um livro de «conteúdo insanavelmente pornográfico e atentatório da moral pública». As três nunca revelaram quem escrevera cada texto.¹ O julgamento começou a 25 de outubro de 1973 no Tribunal Correcional da Boa-Hora, à porta fechada.²

Fora do país, o processo tornou-se a «primeira causa feminista internacional», com Simone de Beauvoir, Marguerite Duras e Doris Lessing na campanha de solidariedade.¹ A 7 de maio de 1974, já depois do 25 de Abril, o tribunal declarou que o livro não era imoral nem pornográfico: as Três Marias foram absolvidas.³

O tribunal criado em 1932 para julgar os crimes políticos, com dois oficiais nomeados pelo Governo e um juiz auditor. Em 1945 deu lugar ao Tribunal Plenário.¹

Nasceu do decreto de 5 de dezembro de 1932, que punia os chamados «crimes de rebelião» com desterro numa colónia penal. Havia um em Lisboa e outro no Porto, mas o do Porto foi extinto logo no ano seguinte.¹² Em Lisboa, os julgamentos faziam-se muitas vezes no Governo Civil, em cujos calabouços os presos esperavam.³ Foi substituído pelos Tribunais Plenários em outubro de 1945, depois da vitória dos Aliados.²

O tribunal que julgava os crimes políticos no Estado Novo, de 1945 em diante. Era formado por três juízes de nomeação governamental e julgava os opositores que a polícia política prendia e acusava de crimes «contra a segurança do Estado».¹

Os Tribunais Plenários de Lisboa e do Porto foram criados a 20 de outubro de 1945 para substituir o Tribunal Militar Especial — uma «simples manobra cosmética», escreve a Comissão Comemorativa dos 50 Anos do 25 de Abril, imposta pela vitória dos Aliados na Segunda Guerra Mundial.¹² O de Lisboa reunia no Tribunal da Boa-Hora.³

Os juízes deixavam os agentes da PIDE encher a sala e impediam os réus de denunciar as torturas sofridas na prisão; houve presos espancados em plena audiência.¹ Os homens condenados cumpriam a pena no Forte de Peniche, as mulheres em Caxias;⁴ e as medidas de segurança podiam prolongar as penas sem limite.¹ O Programa do MFA, depois do 25 de Abril, previa a extinção dos «tribunais especiais».⁵

O partido único do Estado Novo. Os partidos estavam proibidos, e até ao fim do regime todos os deputados da Assembleia Nacional foram eleitos pela União Nacional, e todos os Presidentes da República eleitos foram os que ela apoiou.¹²

Foi criada no início dos anos 1930 para apoiar o Governo de Salazar.³² Até 1945 não houve listas contra a sua; os boletins de voto eram distribuídos pela polícia e pela própria União Nacional, e o eleitor só podia riscar nomes, sem os poder substituir.⁴ Com Marcelo Caetano passou a chamar-se Ação Nacional Popular, uma mudança «puramente cosmética», nas palavras da Comissão Comemorativa dos 50 Anos do 25 de Abril.¹³

O Programa do MFA mandava extingui-la de imediato.⁵ A 26 de abril de 1974, a sua sede foi destruída por populares, como as da censura e do jornal A Época.⁶

O terceiro movimento de libertação angolano, criado em março de 1966 por Jonas Savimbi, que saíra da FNLA. Fez a guerrilha no interior de Angola, onde também combateu o MPLA.¹

Em 1972 fez um acordo com as forças portuguesas, a Operação Madeira: um cessar-fogo e uma zona onde o Exército não entrava, em troca de a UNITA combater o MPLA e dar informações militares.¹ Depois do 25 de Abril assinou o Acordo do Alvor; depois da independência, Savimbi dirigiu a UNITA na longa guerra civil, até morrer em combate com forças do MPLA, em 2002.¹