Fortaleza de Peniche — a cadeia política

A fortaleza começou a erguer-se em 1557, para defender o porto e a península, e serviu muitas vezes de prisão: de liberais em 1824, de presos de guerra bóeres em 1901.¹ Em 1934 instalou-se aqui o Depósito de Presos de Peniche, para opositores do Estado Novo, administrado diretamente pela polícia política; os presos eram vigiados pela GNR.¹⁷³ Em 1945 a prisão passou para o Ministério da Justiça, mas a PIDE manteve-se sempre informada. Era aqui que os presos políticos cumpriam as penas de prisão maior dos tribunais plenários e as medidas de segurança.³

Os castigos cumpriam-se no «redondo» ou no «segredo», celas húmidas e sem luz num canto do forte, à beira da falésia: até trinta dias, a pão e água. Nos anos 50, o regime fez da velha fortaleza uma prisão de alta segurança. Construíram-se três blocos de cimento — o C, aberto em 1956, o A e o B —, e a Cadeia do Forte de Peniche, com lugar para 159 presos, entrou em pleno funcionamento em 1962. As visitas passaram a fazer-se num parlatório, através de um vidro espesso; os presos ficavam fechados vinte horas por dia e não podiam falar às refeições.³

A 3 de janeiro de 1960, às quatro da tarde, um carro conduzido pelo ator Rogério Paulo parou no largo em frente ao forte com o porta-bagagens aberto: era o sinal da fuga. Saíram da ala de alta segurança do Bloco C Álvaro Cunhal, Carlos Costa, Francisco Miguel, Francisco Martins Rodrigues, Guilherme Costa Carvalho, Jaime Serra, Joaquim Gomes, José Carlos, Pedro Soares e Rogério Carvalho, com um guarda da GNR. O Museu do Aljube recorda-a com uma ilustração de Margarida Tengarrinha.⁴¹

A repressão chegava às famílias. Em dezembro de 1963, o diretor suprimiu as visitas; dezenas de familiares manifestaram-se junto às muralhas, e seis mulheres de presos foram presas.³ Em 1969, Conceição Matos casou-se aqui com Domingos Abrantes.⁶ Aida Magro, em liberdade condicional, precisava de autorização para sair de Lisboa e visitar o marido, José Magro, de novo preso em Peniche; em 1973 escreveu a Marcelo Caetano a pedir que o libertassem.⁹

A 25 de Abril de 1974, os agentes da PIDE recusaram abandonar a prisão e só se renderam na manhã de 26. A população concentrou-se junto à fortaleza, os militares do MFA intervieram, e os presos decidiram que «saíam todos, ou nenhum»: foram libertados na madrugada de 27.⁵ António de Spínola quisera negar a liberdade aos acusados de «atos de violência»; a solidariedade entre os presos, a firmeza dos advogados e a pressão popular impuseram a libertação incondicional.⁷

Até fevereiro de 1976 ficaram aqui presos antigos agentes da polícia política. Entre 1977 e 1982, a fortaleza acolheu retornados das antigas colónias, num centro da Cruz Vermelha, e em 1984 a Câmara instalou nela o Museu Municipal de Peniche, com um núcleo dedicado à Resistência. A 27 de abril de 2017, o Conselho de Ministros, reunido na fortaleza, decidiu criar aqui o Museu Nacional Resistência e Liberdade,¹ que abriu a 27 de abril de 2024, com a exposição «Resistência e Liberdade».¹⁰