Governo Civil de Lisboa e 1.ª Esquadra da PSP

A Rua Capelo, no Chiado, foi durante muitos anos a morada do Governo Civil de Lisboa, instalado num edifício que pertencera ao Convento de São Francisco.¹ No mesmo edifício funcionava a 1.ª Esquadra da PSP: depois da reorganização de 1922, Lisboa tinha 30 esquadras numeradas, da 1.ª, no Governo Civil, à 30.ª, no Caminho Novo, junto ao Parlamento.²

Até a sede da PVDE, na Rua António Maria Cardoso, entrar em pleno funcionamento, em 1938, algumas esquadras da PSP sustentaram, nas palavras do projeto Memória Comum, «a verdadeira logística da repressão»: era nelas que os presos ficavam, quase sempre incomunicáveis, e era nelas que se passava grande parte da violência policial e da tortura.² O Registo Geral de Presos muitas vezes nem anota a esquadra, mas a 1.ª, no Governo Civil, é a principal exceção: os seus calabouços tinham capacidade para muitos presos e serviam para os guardar nas vésperas dos julgamentos dos Tribunais Militares Especiais, muitas vezes feitos no próprio edifício.²

Nas fichas que o Memória Comum dedica aos que morreram às mãos da repressão, a 1.ª Esquadra aparece muitas vezes. O comerciante Adelino Marques de Andrade foi trazido de Santarém para Lisboa a 12 de janeiro de 1937 e, diz a sua ficha, «recolhe à 1.ª Esquadra»; a 18 foi julgado pelo Tribunal Militar Especial. O motorista António Guedes Oliveira Silva, preso a 7 de novembro de 1937, andou entre a 1.ª Esquadra, o Aljube e Caxias até ser condenado a onze anos de degredo; morreu no Tarrafal em 1941.³ António Gato Pinto, preso em 1934 por ter participado na greve geral de 18 de janeiro, deixou apontamentos manuscritos sobre a captura e a passagem pela Casa de Reclusão da Trafaria, pelos calabouços do Governo Civil e pelo Aljube, entre abril e junho desse ano.⁴

Depois de a polícia interromper a vigília da Capela do Rato, na noite de 31 de dezembro de 1972, os catorze detidos que não foram postos em liberdade na esquadra do Largo do Rato vieram para os calabouços do Governo Civil; já de madrugada, seguiram para Caxias. Entre eles estavam o arquiteto Nuno Teotónio Pereira e uma só mulher, a bibliotecária Maria Benedita Galamba de Oliveira.⁷⁸

Em 2011, os governos civis foram extintos de facto: um decreto-lei aprovado em Conselho de Ministros a 8 de setembro e publicado a 30 de novembro passou as suas competências para outras entidades da Administração Pública e regulou a liquidação do seu património.⁵⁹