O Palácio de São Bento, sede da Assembleia da República, em junho de 2014.Albarubescens, CC BY-SA 4.0
Estrela
Palácio de São Bento
O parlamento onde, em 1911, se recusou o voto às mulheres e onde, em 1975–76, vinte e sete deputadas ajudaram a escrever a Constituição que proíbe discriminar em razão do sexo. Sophia de Mello Breyner Andresen presidiu aqui à comissão do preâmbulo.
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Antigo mosteiro beneditino, o palácio é a sede do parlamento desde 1834.1
Em 1911, a Assembleia Constituinte da nova República mal falou do voto das mulheres. A 24 de julho deu entrada uma petição da Associação de Propaganda Feminista a pedi-lo; dois dias depois, foi eliminado do projeto o artigo sobre os direitos civis e políticos da mulher, e Bernardino Machado declarou que a matéria «não é constitucional». Em 1912, no Senado, um senador defendeu que «mulher feia a valer de cara é feia em inteligência». A lei eleitoral de 1913 passou a dar o voto só aos cidadãos «do sexo masculino» — fechando a porta que Carolina Beatriz Ângelo tinha aberto.2
As primeiras deputadas chegaram em 1935, já no Estado Novo, eleitas nas listas do partido único: Domitila de Carvalho, Maria Cândida Parreira e Maria Guardiola. Ficaram sobretudo nas comissões de trabalho, assistência e educação, assuntos «mais ligados aos interesses da mulher».3
Nas eleições de 25 de abril de 1975, as primeiras livres, foram eleitas vinte mulheres para a Assembleia Constituinte, num total de 250 deputados; com renúncias e substituições, vinte e sete chegaram a ter assento, entre elas Maria Alda Nogueira, Helena Roseta e Sophia de Mello Breyner Andresen. Só seis integraram comissões, e só uma presidiu a uma: Sophia, à da redação do preâmbulo. Os homens eram tratados por «Sr. Deputado»; as mulheres, muitas vezes, por «minha senhora».4
A 12 de novembro de 1975, uma manifestação de trabalhadores da construção civil cercou o palácio e reteve os deputados durante cerca de 36 horas.5 A Constituição foi aprovada a 2 de abril de 1976. O artigo 13.º proíbe privilegiar ou prejudicar alguém em razão do sexo; o 36.º dá aos cônjuges direitos e deveres iguais.6
Maria Alda Nogueira, que cumprira quase dez anos de prisão política, presidiu mais tarde à Comissão Parlamentar da Condição Feminina; o seu busto está no claustro do palácio.7
Peça curta da série «Cápsula do Tempo», do Parlamento, dedicada às mulheres na Assembleia Constituinte de 1975–1976.
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Evocação, pelo Parlamento, da sessão inaugural da Assembleia Constituinte, aberta às 16h12 de 2 de junho de 1975 pelo presidente interino Henrique de Barros. Acompanha os trabalhos até à aprovação da Constituição, a 2 de abril de 1976.
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Num anfiteatro pré-fabricado desta escola, a 12 de outubro de 1972, um agente da DGS matou a tiro o estudante de Direito José António Ribeiro Santos, durante um «meeting contra a repressão». Na sala estava Aurora Rodrigues.
A rádio oficial do regime foi ocupada na madrugada de 25 de abril de 1974 por uma pequena força do Campo de Tiro da Serra da Carregueira, para servir de emissora de reserva do MFA. Voltou a ser disputada a 11 de março e a 25 de novembro de 1975.
Aqui funcionou o jornal O Século, onde Maria Lamas dirigiu «Modas e Bordados» até 1947 e onde, em 1930, organizou a exposição «Mulheres Portuguesas». Foi aqui também que trabalhou Virgínia Quaresma, uma das primeiras repórteres portuguesas.
No primeiro andar do n.º 20 desta rua ficava a Sociedade Portuguesa de Escritores. Em maio de 1965, por ter premiado «Luuanda», de Luandino Vieira, preso no Tarrafal, foi extinta pelo Governo, e a sede assaltada e destruída na mesma noite.
Cultura e censuraRepressãoColonialismo
Notas sobre as fontes4
As fontes da Assembleia da República sobre 1911–1913 falam da Constituinte, do Senado e da Câmara dos Deputados sem nomear o edifício; que funcionavam em São Bento vem da Wikipédia.
O fim do cerco de 1975: 36 horas a partir de 12 de novembro (Assembleia da República); a RTP diz que os deputados saíram ao fim da manhã de 13.
A data da primeira sessão com as três deputadas (janeiro de 1935).
Se o claustro com o busto de Maria Alda Nogueira se pode visitar, e em que condições.
18A eleição da Assembleia Constituinte. RTP – Memórias da Revolução (textos de Aniceto Afonso, Carlos Matos Gomes e Maria Inácia Rezola) — consultado a 2 de outubro de 2026
19Abertura solene da Assembleia Constituinte. RTP – Memórias da Revolução (textos de Aniceto Afonso, Carlos Matos Gomes e Maria Inácia Rezola) — consultado a 2 de outubro de 2026
20Cerco à Assembleia Constituinte – Parte 1. RTP – Memórias da Revolução (textos de Aniceto Afonso, Carlos Matos Gomes e Maria Inácia Rezola) — consultado a 2 de outubro de 2026
21Cerco à Assembleia Constituinte – Parte 2. RTP – Memórias da Revolução (textos de Aniceto Afonso, Carlos Matos Gomes e Maria Inácia Rezola) — consultado a 2 de outubro de 2026
Coordenadas: OpenStreetMap (Nominatim), consultado a 2 de outubro de 2026.
