O Estado Novo, explicado

As paragens

1. 1

   Paragem 1: O chefe

   Rua da Imprensa à Estrela, 1200-684 Lisboa (nas traseiras do Palácio de São Bento)

   Hoje: Residência oficial do primeiro-ministro

   

   António de Oliveira Salazar, professor de Economia e Finanças em Coimbra, foi chamado pelos militares para pôr em ordem as contas públicas: tomou posse como ministro das Finanças a 27 de abril de 1928, com fama de «mago das finanças», e no discurso de posse disse que sabia muito bem o que queria e para onde ia.³⁴ A 5 de julho de 1932 chegou a presidente do Conselho, o chefe do Governo, e assim ficou 36 anos.⁴⁵ Concebeu, com um pequeno grupo de colaboradores, a Constituição de 1933, que lhe dava o poder: os ministros respondiam perante o presidente do Conselho, e este só perante o Presidente da República; a Assembleia não tinha qualquer poder sobre o Governo.²

   Em 1937, o ano em que Salazar escapou a uma bomba na Avenida Barbosa du Bocage, o Estado expropriou este palacete, nas traseiras do Parlamento, para residência oficial do presidente do Conselho.⁶⁷ Salazar mudou-se em maio de 1938. Nas obras, o arquiteto Cristino da Silva desenhou uma escadaria monumental que liga o parque da residência ao Parlamento, para facilitar a comunicação entre os dois edifícios.⁷

   Em 1968, uma queda de uma cadeira deixou-o incapaz de governar, e Marcelo Caetano substituiu-o. Salazar continuou a viver aqui até julho de 1970, o mês em que morreu — «sem chegar a desconfiar que já não era Presidente do Conselho», escreveu o Diário de Notícias.⁵⁷⁸ Depois do 25 de Abril, o palacete continuou a ser a residência oficial dos chefes de Governo — em 1979–1980, a da primeira mulher a chefiar um, Maria de Lourdes Pintasilgo, que no entanto não viveu aqui.⁷⁹

   • 27 abr. 1928Salazar toma posse como ministro das Finanças
   • 5 jul. 1932Salazar assume a Presidência do Conselho de Ministros
   • 4 jul. 1937Atentado à bomba contra Salazar na Avenida Barbosa du Bocage
   • 27 set. 1968Marcelo Caetano sucede a Salazar na chefia do Governo
   • 27 jul. 1970Morre Salazar
   A história do lugar Ver no mapa

   Até à paragem 2470 m · 5 min a péCaminho

2. 2

   Paragem 2: A fachada

   Palácio de São Bento, Largo das Cortes, Lisboa

   Hoje: Assembleia da República

   

   Logo a seguir ao golpe de 28 de Maio de 1926, uma força militar comandada pelo tenente Vilhena fechou este Parlamento.⁴ Só voltou a reunir em janeiro de 1935, como Assembleia Nacional do Estado Novo. A Constituição de 1933 foi plebiscitada a 19 de março: as abstenções e os votos em branco contaram como «sim», e o «não» tinha de ser escrito no boletim.² Incorporou o Acto Colonial de 1930, para o qual era «da essência orgânica da Nação Portuguesa desempenhar a função histórica de possuir e colonizar domínios ultramarinos».¹⁰ O império tem o seu percurso, Do Padrão ao cais.

   A Assembleia Nacional tinha uma só câmara e pouco poder. Todos os deputados vinham da lista da União Nacional, o partido único, e as leis fazia-as, na prática, o Governo, por decreto-lei: em 1945, um parecer da Câmara Corporativa — o órgão de consulta onde pesavam os interesses económicos e locais — reconheceu que «o Governo é órgão legislativo normal e a Assembleia órgão legislativo excepcional».² A Assembleia Nacional reuniu pela última vez na manhã de 25 de abril de 1974, sem quórum. Um ano depois, sentava-se aqui a Assembleia Constituinte, eleita em liberdade — é o fim do percurso Os dias da liberdade.²

   Foi este parlamento de fachada que recebeu as primeiras mulheres. Na eleição de 1934, só puderam votar as que tinham um curso especial, secundário ou superior; aos homens bastava, em regra, saber ler e escrever.²¹¹ Em janeiro de 1935 sentaram-se aqui as três primeiras deputadas, Domitila de Carvalho, Maria Cândida Parreira e Maria Guardiola, todas com curso superior; as deputadas do regime ficaram sobretudo nas comissões de trabalho, assistência e educação, assuntos que se julgavam «mais ligados aos interesses da mulher».¹² Em 1946, a deputada Maria Luísa van Zeller apoiou o voto das mulheres casadas, mas sem a «absoluta igualdade» com o homem, que contrariaria «o espírito da política de regresso da mulher ao lar».¹³

   O que se vê hoje

   Bustos de duas deputadas: Maria Alda Nogueira, no claustro (CIG; escultor António Trindade, segundo a Wikipédia), e Natália Correia (segundo a Wikipédia, as duas únicas deputadas com busto na Assembleia).

   • 28 maio 1926Golpe militar de 28 de Maio põe fim à I República
   • 11 abr. 1933Entra em vigor a Constituição do Estado Novo
   • 8 jul. 1930Salazar faz promulgar o Acto Colonial
   • 16 dez. 1934Eleitas as três primeiras deputadas portuguesas
   • 11 jan. 1935Abre a Assembleia Nacional, com as primeiras três deputadas
   • 28 maio 1946Lei n.º 2015 alarga o voto a algumas mulheres casadas
   • 25 abr. 1974A Assembleia Nacional reúne pela última vez, sem quórum

   As mulheres na Constituinte (Cápsula do Tempo)Assembleia da República · 15 de dezembro de 2020 · 02:39

   RTP Arquivos · Vídeo · emitido a 2 de junho de 1975 · 28 minAbertura solene da Assembleia ConstituinteA sessão inaugural da Assembleia Constituinte, em São Bento, aberta por Henrique de Barros. O Presidente Costa Gomes lê uma mensagem aos deputados, que o aplaudem de pé.Abrir no arquivo
   A história do lugar Ver no mapa

   Até à paragem 3860 m · 15 min a péCaminho

3. 3

   Paragem 3: Duas ideias de mulher

   Rua de O Século, 63, 1200-433 Lisboa

   Hoje: Palácio Lançada, Rua de O Século

   

   Para o regime, o lugar da mulher era a casa. Em 1936 deu estatutos à Obra das Mães pela Educação Nacional, para «orientar as mãis portuguesas» na criação dos filhos e «defender os bons costumes, designadamente no que respeita ao vestuário, à leitura e aos divertimentos».¹⁴ Difundia o papel que o Estado Novo lhes destinava: mães zelosas da família e das tarefas domésticas, esposas obedientes ao marido, o «chefe» da família.¹⁵

   Outra ideia de mulher tinha Maria Lamas, que dirigia «Modas & Bordados», o suplemento de O Século. Em 1947, presidente do Conselho Nacional das Mulheres Portuguesas, organizou uma exposição de livros escritos por mulheres de trinta países; o regime não gostou, e ela foi obrigada a escolher entre a revista e o Conselho. Escolheu o Conselho, que a polícia fechou em junho.¹⁶¹⁷ Em 1952 foi dissolvida a Associação Feminina Portuguesa para a Paz, a que Lamas também presidira.¹⁸¹⁹

   Depois do fecho do Conselho, Maria Lamas percorreu o país durante dois anos e publicou, em fascículos, para contornar a censura, «As Mulheres do Meu País» (1948–1950): uma grande reportagem sobre a vida e o trabalho das camponesas, das mulheres do mar, das operárias, das domésticas e das empregadas.²⁰

   • 15 ago. 1936Aprovados os estatutos da Obra das Mães pela Educação Nacional
   • 4 jan. 1947Exposição de Livros Escritos por Mulheres
   • 28 jun. 1947A polícia fecha o Conselho Nacional das Mulheres Portuguesas
   • 21 mar. 1952Dissolução da Associação Feminina Portuguesa para a Paz
   • maio 1948Publicação de As Mulheres do Meu País, de Maria Lamas
   RTP Arquivos · Vídeo · emitido a 31 de agosto de 1974 · 50 minMaria LamasRetrato de Maria Lamas na série «Nome Mulher», de Maria Antónia Palla e Antónia de Sousa, com entrevistas em Torres Novas e na redação de «Modas e Bordados», n’O Século, e imagens da prisão de Caxias. Fala da presidência e do fecho do Conselho Nacional das Mulheres Portuguesas, da prisão e do que o 25 de Abril significou.Abrir no arquivo
   A história do lugar Ver no mapa

   Até à paragem 4650 m · 10 min a péCaminho

4. 4

   Paragem 4: O partido único e o seu jornal

   Rua da Misericórdia, 95, 1200-271 Lisboa

   Hoje: Associação 25 de Abril

   Aqui se fez, de 1931 a 1971, o «Diário da Manhã». No primeiro editorial dizia-se «jornal republicano», mas era o órgão oficioso e de doutrinação da União Nacional, o partido único, e foi-se tornando um jornal de culto a Salazar.²¹ O regime era «anti-partidário, anti-liberal e anti-parlamentar»: os partidos da oposição foram ilegalizados, e só a União Nacional apresentava candidatos.²

   Até 1945 nunca houve outra lista. Nas eleições de 1942, por exemplo, os boletins de voto chegaram a casa pelo correio ou pela mão da polícia e da própria União Nacional, as assembleias de voto abriram das 9 às 14 horas, e o eleitor só podia riscar nomes, sem os substituir; a fraude servia sobretudo para inflacionar o número de votantes.²² Em frente ficava o República, jornal da oposição; e, a partir de 1969, mais acima na mesma rua, no n.º 125, a censura, que cortava a lápis azul o que os jornais podiam dizer — a história está no percurso A máquina da repressão.²³²⁴

   Com Marcelo Caetano, a União Nacional passou a chamar-se Ação Nacional Popular, e em 1971 o «Diário da Manhã» deu lugar ao «Época».²²¹ A 26 de abril de 1974, a população destruiu as sedes do «Época», da Ação Nacional Popular e da censura.²⁵ Desde 2001, este prédio é a sede da Associação 25 de Abril, que junta a grande maioria dos militares que fizeram a revolução.²⁶

   • 4 abr. 1931Primeiro número do «Diário da Manhã», jornal da União Nacional
   • 26 abr. 1974Assalto popular à sede da censura
   A história do lugar Ver no mapa

   Até à paragem 5320 m · 5 min a péCaminho

5. 5

   Paragem 5: 1968–1974 — Caetano, até ao fim

   Largo do Carmo, Lisboa

   Hoje: Comando-Geral da GNR e Museu da Guarda Nacional Republicana

   

   Quando substituiu Salazar, em setembro de 1968, Marcelo Caetano — que nos anos 40 fora comissário nacional da Mocidade Portuguesa — trouxe uma «tímida abertura».²⁷²⁸ Algumas mudanças tocaram a vida das mulheres: em 1968, a lei passou a pedir a homens e mulheres o mesmo para votar — saber ler e escrever, quando, no início dos anos 70, uma em cada três mulheres não sabia; em 1969, a mulher casada deixou de precisar de autorização do marido para ter passaporte, e as professoras primárias deixaram de precisar de licença do ministro para casar; em 1970, Maria Teresa Cárcomo Lobo foi a primeira mulher num governo.^2930313233

   Outras coisas só mudaram de nome: a PIDE passou a chamar-se DGS, a União Nacional, Ação Nacional Popular, e a censura, «exame prévio» — Caetano manteve-a, com o argumento da guerra colonial.³⁴²³⁵ Para a Assembleia da República, as tentativas de mudança das eleições de 1969 «evidenciaram a rigidez do regime e a sua incapacidade de abertura e renovação».²

   Foi aqui, no quartel da GNR, que Caetano se refugiou na madrugada de 25 de abril de 1974. Ao fim da tarde, cercado pela coluna de Salgueiro Maia e por milhares de pessoas, entregou o poder ao general Spínola — «assim o poder não cai na rua».³⁶³⁷ O regime acabou no mesmo quartel onde, em junho de 1926, se tinha instalado a censura.²⁴ O dia inteiro conta-o o percurso O dia inicial.

   O que se vê hoje

   Uma das placas dos «Lugares de Abril», da Câmara de Lisboa e da Associação 25 de Abril, assinala o largo.³⁶

   • 27 set. 1968Marcelo Caetano sucede a Salazar na chefia do Governo
   • 26 dez. 1968Lei iguala pela primeira vez os requisitos de voto de mulheres e homens
   • 25 out. 1969Mulher casada deixa de precisar de autorização do marido para o passaporte
   • 27 dez. 1969Professoras primárias deixam de precisar de autorização para casar
   • ago. 1970Maria Teresa Lobo, primeira mulher num governo português
   • 24 nov. 1969A PIDE passa a chamar-se Direção-Geral de Segurança
   • 25 abr. 1974Silva Pais avisa Caetano: «a Revolução está na rua»
   • 25 abr. 1974Spínola no Carmo; Caetano sai na chaimite «Bula»

   25 placas que contam a história da RevoluçãoCâmara Municipal de Lisboa · 27 de março de 2024 · 00:40

   RTP Arquivos · Vídeo · emitido a 25 de abril de 1974 · 13 minAcontecimentos no Largo do CarmoReportagem de Fialho Gouveia no Largo do Carmo cercado: o tenente Alfredo Assunção recebe Feytor Pinto e Nuno Távora, chega a chaimite «Bula», Salgueiro Maia espera Spínola e Francisco Sousa Tavares pede calma por megafone. No fim, a chaimite leva Marcelo Caetano e dois ministros.Abrir no arquivo
   A história do lugar Ver no mapa

   Até à paragem 6460 m · 5 min a péCaminho

6. 6

   Paragem 6: Deus, Pátria, Família

   Largo de São Domingos, 10, 1169-060 Lisboa

   Hoje: Palácio da Independência (Sociedade Histórica da Independência de Portugal)

   

   A partir de 1936, os rapazes e as raparigas foram enquadrados pela Mocidade Portuguesa, que teve a sede neste palácio até 1974.³⁸³⁹ Na escola primária, a inscrição era obrigatória e ficava averbada na caderneta escolar.⁴⁰ Fazia-se exercício físico numa lógica militarista e aprendia-se a disciplina e o respeito pela hierarquia.¹⁵ Em 1938, para o décimo aniversário da entrada de Salazar para as Finanças, fizeram-se sete quadros que serviram de propaganda nas escolas. Um cartaz desse ano, «A lição de Salazar», desenhado por Martins Barata, resumia o programa: «Deus, Pátria, Família — a trilogia da educação nacional».³⁴¹

   As raparigas tinham a sua organização, a Mocidade Portuguesa Feminina, que dependia da Obra das Mães e queria formar uma «mulher nova» pela «educação moral, cívica, física e social»; as filiadas faziam a saudação romana. Em 1940 abrangia 93% das alunas dos liceus e do ensino técnico, mas só 5,2% das da escola primária. De 1938 a 1968 foi sua comissária nacional Maria Guardiola, reitora do Liceu Maria Amália Vaz de Carvalho e deputada; Maria Luísa van Zeller foi comissária-adjunta. O comissariado ficava na Praça Marquês de Pombal.²⁷

   A Igreja abençoava: a 13 de maio de 1939, em Fátima, o cardeal patriarca de Lisboa, Manuel Gonçalves Cerejeira — antigo professor em Coimbra, como Salazar —, benzeu as bandeiras da Mocidade Portuguesa Feminina.²⁷⁴²⁴ No ano seguinte, a Concordata com a Santa Sé tirou o divórcio a quem casasse pela Igreja.⁴³ No próprio dia 25 de abril de 1974, o Decreto-Lei n.º 171/74 extinguiu as duas Mocidades, e o palácio foi ocupado, por imposição do MFA, pela Associação dos Deficientes das Forças Armadas.³⁸³⁹

   • 11 abr. 1936Lei n.º 1941 cria a Mocidade Portuguesa
   • 15 ago. 1936Aprovados os estatutos da Obra das Mães pela Educação Nacional
   • 7 maio 1940Concordata com a Santa Sé proíbe o divórcio dos casamentos católicos
   • 25 abr. 1974Decreto-Lei n.º 171/74 extingue a DGS, a Legião e a Mocidade Portuguesa
   RTP Arquivos · Vídeo · emitido a 25 de abril de 1974 · 36 minAcontecimentos da Revolução de 25 de Abril de 1974Imagens do dia da revolução e da madrugada seguinte: o Palácio da Independência ocupado pela CDE, soldados e populares no Rossio, soldados à porta da prisão de Caxias, de onde sai Otelo Saraiva de Carvalho, e o Largo do Carmo. Acaba com a Junta de Salvação Nacional na televisão.Abrir no arquivo
   A história do lugar Ver no mapa

   Até à paragem 7320 m · 5 min a péCaminho

7. 7

   Paragem 7: O Estado corporativo

   Calçada de Sant'Ana, 180, 1169-062 Lisboa

   Hoje: Sede da Fundação INATEL

   No mesmo dia de setembro de 1933, o Governo publicou o Estatuto do Trabalho Nacional e as leis dos grémios dos patrões, dos sindicatos nacionais e das Casas do Povo.⁴⁴ «O Estado português é uma república unitária e corporativa», dizia o Estatuto: a propriedade, o capital e o trabalho deviam cooperar, e a greve e o lock-out passavam a ser puníveis.⁴⁴ Os sindicatos passaram a ser «nacionais»: um só por profissão, com estatutos que repudiavam a «luta de classes» e direções que o Governo tinha de homologar.⁴⁵ A resposta operária foi a greve geral de 18 de janeiro de 1934.⁴⁶

   Para os tempos livres, o regime criou em 1935 a Fundação Nacional para a Alegria no Trabalho (FNAT), que devia «fortalecer, educar e distrair o corpo e o espírito dos que trabalham»; os beneficiários tinham de ser sócios de um sindicato nacional, de uma Casa do Povo ou de uma Casa de Pescadores.⁴⁷⁴⁸ Em 1946, a FNAT instalou a sede aqui, no antigo Palácio Camarido; organizava excursões, colónias de férias, desporto e espetáculos.⁴⁹⁴⁸ Outro cartaz de «A lição de Salazar», também de 1938, prometia: «com o Estado Novo Corporativo inicia-se uma era de dignificação de trabalho e de justiça social».⁵⁰

   O Estatuto também dizia onde ficavam as mulheres: o trabalho delas e dos menores fora de casa seria regulado «conforme as exigências da moral, da defesa física, da maternidade, da vida doméstica, da educação e do bem social».⁴⁴ Depois do 25 de Abril, o estádio da FNAT passou a chamar-se Estádio 1.º de Maio, a greve voltou a ser um direito e, em 1975, a FNAT deu lugar ao INATEL, hoje Fundação INATEL, que ainda tem a sede neste palácio.^37514849

   • 23 set. 1933Estatuto do Trabalho Nacional proíbe a greve
   • 18 jan. 1934Greve geral revolucionária de 18 de Janeiro de 1934
   • 13 jun. 1935Criada a FNAT, Fundação Nacional para a Alegria no Trabalho
   • 1 maio 1974Primeiro 1.º de Maio em liberdade
   • 27 ago. 1974Decreto-Lei n.º 392/74 regula o direito à greve

   «25 de Abril de 1974, Quinta-feira», de Alfredo Cunha — capítulo 3: «Depois de Abril»Comissão Comemorativa 50 Anos 25 de Abril · 1974 · 14:22

   RTP Arquivos · Vídeo · emitido a 1 de maio de 1974 · 27 minComício do 1º de Maio em LisboaO comício do primeiro 1.º de Maio em liberdade, no Estádio 1.º de Maio, aberto pelo jornalista Adelino Gomes. Discursam Francisco Pereira de Moura, Nuno Teotónio Pereira e Mário Soares, que abraça Álvaro Cunhal.Abrir no arquivo
   A história do lugar Ver no mapa

   Até à paragem 8520 m · 10 min a péCaminho

8. 8

   Paragem 8: As enfermeiras que não podiam casar

   Rua José António Serrano, 1150-199 Lisboa

   Hoje: Hospital de São José

   

   Em 1938, um decreto que reorganizou os Hospitais Civis de Lisboa, a que este hospital pertencia, mandou que nos lugares de enfermagem e de serviço doméstico ocupados por mulheres só entrassem «solteiras e viúvas, sem filhos, as quais serão substituídas logo que deixem de verificar-se estas condições»: a enfermeira que casasse perdia o lugar.⁵² Começaram aí 25 anos de luta das enfermeiras.⁵³ Na Assembleia Nacional, a deputada Maria Luísa van Zeller defendia em 1947 que a enfermagem fosse confiada a mulheres — «Ninguém como a mulher sabe debruçar-se delicadamente sobre a dor» —, e um deputado contou mais tarde que havia enfermeiras que casavam e, para não serem despedidas, não registavam o novo estado no bilhete de identidade.⁵⁴

   A proibição só caiu em março de 1963, e mesmo então o decreto lembrava que o lugar da mulher casada era o lar, «onde lhe está reservada a mais nobre missão».⁵⁵ As professoras primárias passaram por coisa parecida: desde 1936, só podiam casar com autorização do ministro da Educação Nacional, dada se o noivo tivesse «bom comportamento moral e civil» e rendimentos «em harmonia com os vencimentos da professora». A exigência só acabou em dezembro de 1969, por um decreto de Marcelo Caetano que lhe chamava «formalidade burocrática».⁴⁰³²

   E o Código Civil de 1966 ainda dizia: «O marido é o chefe da família, competindo-lhe nessa qualidade representá-la e decidir em todos os actos da vida conjugal comum.» Fora das profissões liberais e da função pública, se não tivesse dado o seu consentimento, o marido podia fazer cessar a qualquer altura o contrato de trabalho da mulher.⁵⁶¹¹ O «chefe de família» só desapareceu com a Constituição de 1976 e a revisão do Código Civil de 1977.⁵⁷

   • 1 jul. 1938Decreto-Lei impõe que as enfermeiras sejam solteiras ou viúvas
   • 18 mar. 1963Fim da proibição do casamento das enfermeiras
   • 24 nov. 1936Professoras primárias só podem casar com autorização do ministro
   • 27 dez. 1969Professoras primárias deixam de precisar de autorização para casar
   • 25 nov. 1966Novo Código Civil mantém o marido como «chefe da família»
   • nov. 1977Revisão do Código Civil acaba com o «chefe de família»

   As mulheres e a revisão do Código Civil de 1977Assembleia da República · 1 de abril de 2020 · 03:14

   A história do lugar Ver no mapa

   Até à paragem 91 km · 15 min a péCaminho

9. 9

   Paragem 9: A propaganda

   Praça dos Restauradores, 25, Lisboa (fachada posterior na Calçada da Glória)

   Hoje: Palácio Foz: serviços públicos e o Museu Nacional do Desporto

   

   Em 1933, o regime criou o Secretariado de Propaganda Nacional para, entre outras coisas, «combater por todos os meios ao seu alcance a penetração no nosso País de quaisquer ideas perturbadoras e dissolventes da unidade e interêsse nacional».⁵⁸ Dirigiu-o até 1949 o jornalista António Ferro, que chamou «Política do Espírito» ao seu programa: reeducar os portugueses segundo a ideologia oficial, com cartazes, rádio, cinema, exposições e prémios, juntando uma linguagem moderna ao conservadorismo e ao ruralismo do regime.⁵⁹ Em 1940, o Estado comprou este palácio para lhe dar sede; em 1944, o Secretariado Nacional de Informação, que lhe sucedeu, juntou nas mesmas mãos a propaganda, o turismo, a imprensa e a censura.⁶⁰⁶¹

   A propaganda também falava às mulheres. Um cartaz do Secretariado Nacional de Informação, de 1945 ou 1946, dizia: «Mulher portuguesa, graças ao Estado Novo tens a estabilidade da família, a liberdade religiosa…: a Salazar o deves» — e pedia: «mães, espôsas, noivas de Portugal votai por Salazar».⁶²

   A 28 de maio de 1974, quando se cumpriam 48 anos do golpe de 1926, uma centena de artistas entrou no pátio deste palácio e tapou com um pano preto e uma faixa verde e vermelha a estátua de Salazar que lá estava. Queriam-na guardada num museu: «A arte fascista faz mal à vista», dizia o pintor Vespeira.⁶³

   • 25 set. 1933Criação do Secretariado de Propaganda Nacional
   • 28 maio 1974Artistas tapam a estátua de Salazar no Palácio Foz
   A história do lugar Ver no mapa